A deputada Socorro Neri(PP) compartilhou nesta quarta-feira(16), a presidência da audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internas e Refugiados(CMMIR),no Senado Federal, com a deputada Carol Dartora (PT/PR). Em pauta, os deslocamentos forçados sob a ótica das mudanças climáticas, desastres ambientais e construções de risco.
Segundo a deputada acreana, é uma pauta que deve ser tratada com a necessária urgência devido sua abrangência, prejuízos e sofrimentos que trazem ao ser humano, “sobretudo aos mais carentes que, muitas vezes, ficam literalmente à mercê dos acidentes causados diretamente pela utilização predatória da natureza pelo homem”.
Criada para acompanhar movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e situação dos refugiados estrangeiros dentro do país , a CMMIR promoveu uma reunião interativa aberta ao público e com mesa composta por integrantes da Cáritas Brasileira, Acnur do Brasil e Ministério do Meio Ambiente dentre outras organizações diretamente ligada ao assunto.
Em termos de Brasil, ressalta a deputada, mudanças climáticas e desastres ambientais ocorrem por diversos motivos como desmoronamentos de terras, fortes enchentes, alagamentos constantes, secas extremas em diversas regiões e outros fenômenos naturais em razão da intervenção humana inadequada na natureza. “Basta lembrar Brumadinho e Mariana”.
Deslocamentos
A deputada destacou que foram registrados milhões de novos deslocamentos desde 2020 devido a questões relacionadas ao clima. “Os desastres ambientais já provocaram 3 vezes mais deslocamentos do que conflitos e violência”, ressaltou a parlamentar ao lembrar ainda que essa é uma realidade que já acontece no Acre e em diversas outras cidades brasileiras e no mundo.
Desastres ambientais já promoveram mais deslocamentos que conflitos e violência, destaca Socorro Neri
Justiça mantém condenação de 14 anos do Capitão Farias e manda excluir ele da PM
Juiz manda prender 7 do CV que executaram rival no Belo Jardim
A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva dos sete envolvidos na execução de um jovem no Taquari.
A decisão foi da Juíza da Vara de Plantão Andrea Brito, durante audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira, 16, no Fórum Criminal.
Uenno da Silva França, Leydson Mustafa Machado, Luiz Felipe da Silva Tojal, Denilson do Rosário Braga, Benedito Taylon Araújo Colombo, Dario Bezerra de Souza e Joabi Santos da Silva Pinto, tinham sido indiciados por homicídio qualificado mediante a emboscada e por tentativa de assassinato mediante a emboscada.
O bando foi preso na terça-feira, 15, em ações distintas, de policiais militares do 2º Batalhão.
Os criminosos são acusados de planejar e executar o jovem Michael Douglas da Silva de 20 anos.
O ataque, ocorreu na casa da vítima, localizada na região do Taquari.
Na mesma ação, a esposa de Michael, Kailane Ferreira da Silva de 20 anos, foi baleada de raspão na cabeça.
De acordo com o inquérito, parte do bando que invadiu a residência, foi surpreendido por membros de uma facção rival durante a fuga.
O condutor do carro, dos envolvidos na homicídio, perdeu o controle da direção e bateu em monte de areia na lateral da via.
Os criminosos chegaram a trocar tiros, mas quatro conseguiram sair do carro e correr para uma área de mata.
Mas um adolescente, que estava no veículo, foi capturado, torturado e assassinado. A morte do menor foi uma vingança pelo ataque.
No interior do carro, a Polícia Militar encontrou um fuzil.
Pouco tempo depois, Joabi Santos, ferido de raspão na cabeça, foi preso.
No período da noite, outros integrantes da quadrilha, que estavam em uma BMW, tentando resgatar os comparsas, foram presos.
– A partir de agora a Policia Civil l terá o prazo de dez dias para finalizar o inquérito. O caso será encaminhada para a Delegacia de Homicídios. Outras prisões não estão descartadas.
Governo do Acre atualiza informações sobre reintegração no Irineu Serra; Leia
O governo do Estado do Acre informa que durante o cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse no Bairro Irineu Serra, nesta quarta-feira, 16, mais 44 ocupações irregulares foram desmanchadas, totalizando 104 unidades desde o início da operação, na terça, 15.
Até o momento, 97 cadastramentos para inclusão em aluguel social foram realizados e 6 atendimentos em saúde. Uma família está abrigada no Parque de Exposições e outra optou por guardar seus pertences no local.
O benefício do aluguel social é uma opção que está sendo oferecida a todas as famílias que estão sendo retiradas das terras ocupadas irregularmente. Para essa opção e também para as que optam por ir para casa de parentes, o Estado oferece transporte para o deslocamento de pessoas e pertences.
Quanto às ocorrências policiais, 5 pessoas foram detidas e um policial militar foi ferido.
Para auxiliar os oficiais de justiça no cumprimento do mandado, mais de 150 servidores do Estado, incluindo forças policiais, assistência social e saúde estão empenhados para garantir a segurança e o acolhimento das famílias em questão.
A reintegração de posse no Bairro Irineu Serra tem o objetivo de desocupar a área pertencente ao Estado, que será utilizada, posteriormente para a construção de moradias populares.
Governo do Estado do Acre
Ptolomeu: as suspeições ao controlador Geral da União no Acre
O controlador geral da União no Acre, Osmar Nilo de Jesus Lima Bezerra Neto, abasteceu a Polícia Federal, no bojo da Operação Ptolomeu, com informações inconsistentes, sugerindo que o inquérito da PF que norteia decisões do STJ contra a gestão Gladson Cameli estariam contidas de imperfeições graves, por razões que somente o controlador deve explicar.
Há questionamentos sérios a uma inspeção datada em data distinta na Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil: Nilo registrou, em fotos, no dia 5 de julho deste ano, o que considerou violação à Lei d Licitações e às normativas de engenharia civil. Chegou a citar construção de um muro e outras estruturas internas, fazendo registros documentais quando a obra ainda estava começando. Nominou paredes quebradas e instalações hidráulica e elétrica incompletas, fazendo crer que aquilo seria pra sempre.
O controlador afirmou estar havendo, naquela época, o emprego de material de má qualidade e até acusou a empresa responsável por receber além do que havia sido contratado (veja ao lado e abaixo).
Ocorre que a obra é para reforma, e não para reconstrução do prédio, e os reparos somente seriam possíveis a partir de uma intervenção preliminar na estrutura. É o que se tenta provar.
Para se resguardar, a empresa responsável pela obra registrou uma ata notarial, em Cartório (Comarca de Assis Brasil), comprovando que o serviço havia sido concluído conforme o projeto. O documento (veja prints acima) foi registrado no dia 3 de março deste ano, portanto 4 meses antes da inspeção feita pessoalmente pelo controlador da União no Acre.
A ata notarial é ilustrada com imagens da obra finalizada (acima) quando a CGU sequer pensava em realizar o que chamou, depois, de “inspeções preventivas”. Aliás, os serviços foram elogiados pelo fiscal da CGU, André Vinícius (ao lado), contrariando as impressões do chefe da controladoria.
O relatório que baseia a inspeção diz que a obra havia sido custeada com recursos federais. Mas os custos empregados, 4 meses antes da inspeção, na verdade, foram autorizados por meio da fonte 100, ou seja dinheiro do próprio tesouro estadual. Assim, qualquer intervenção de órgão fiscalizador deveria partir da Controladoria Geral do Estado (CGE), diferente do que aconteceu.
O controlador também insistiu num suposta irregularidade na adesão pela Sesacre às atas de registro de preços oriundas do Pregão SRP SEE nº 50/2021. Acusou o governo de não realizar estudos técnicos preliminares para a identificação dos serviços e quantitativos a serem executados. Em resposta, a Sesacre provou não ter havido pagamento indevido por serviços não realizados. Mais adiante, a CGU precisou reconhecer que a Sesacre também comprovou ter realizado consulta ao órgão gerenciador da ata, no caso a Secretaria de Educação, que deu anuência à adesão.
Houve tentativas de ouvir o controlador da CGU no Acre, por meio do seu celular pessoal (98405- 33**) e através do convencional 3321 2631. Não obtivemosu retorno.
Remédio para emagrecer é apreendido pela PF
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (16) em Vitória e na Serra. Durante a ação, os policiais apreenderam sibutramina, um anorexígeno que tem a venda é permitido apenas em farmácia, mediante receita de controle especial.
O medicamento estava com uma mulher de 29 anos. Ele é utilizado para o emagrecimento e causa perda de apetite. Na Serra, nada de ilícito foi encontrado.
A ação busca combater o comércio de medicamentos sem procedência e adquiridos de estabelecimentos sem licença.
A investigação conduzida pela Polícia Federal também pretende identificar quem está fornecendo os medicamentos para venda irregular, principalmente em redes sociais.
Os investigados podem responder por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. A pena varia de 10 a 15 anos de reclusão e multa.
Folha de Vitória
Reintegração no Irineu Serra: vídeos mostram hostilização à vice-prefeita de Rio Branco, que exige assistência do estado e prefeitura
A vice-prefeita de Rio Banco, Marfisa Galvão, foi hostilizada ao levar apoio a dezenas de pessoas que estão sendo retiradas pela Polícia Militar de uma terra invadida na comunidade Irineu Serra. Vídeos mostram o que seria um militar interpretando a presença da prefeita como “uma tentativa de atrapalhar o trabalho da PM”. Em certo momento, uma voz diz que a prefeita “não parece normal”. Apesar disso, ela permaneceu sentada e não reagiu à provocação.
Marfisa, mais cedo, pediu a presença de representantes do governo e do próprio município para dar satisfações sobre que tipo de amparo será oferecido às famílias. Ela criticou o prefeito Tião Bocalom, que se mantém em silêncio diante do clima de tensão que já dura mais de 30 horas.
A vice-prefeita afirmou compreender que a ordem judicial deve ser cumprida, mas insiste que o poder público respeite a situação difícil por que passam mulheres grávidas, crianças e idosos que estão ali. Marfisa disse que viu excessos das forças policiais quando os invasores foram dispersados com armas não letais.
Universal é condenada a devolver R$ 200 mil a fiel que buscava lugar no céu
O Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou recurso da Igreja Universal do Reino de Deus e a condenou a devolver cerca de R$ 204 mil doados por uma fiel arrependida.
Professora da rede estadual de ensino, a fiel disse à Justiça que fez a doação sob coação psicológica, tendo sido levada a acreditar que somente com a contribuição seria abençoada por Deus e obteria um lugar no céu.
“Para uma pessoa extremamente religiosa, não há temor maior do que a rejeição divina. Era a palavra dos bispos e dos pastores”, disse à Justiça a defensora pública Yasmin Pestana, que representa a autora do processo.
A professora declarou à Justiça que entrou na Universal em 1999, época em que passava por muitos problemas pessoais. Os R$ 204 mil, suas economias guardadas ao longo de 30 anos, foram doados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, pois “sentia um sentimento de culpa de que estava em falta com a igreja e que precisava provar sua fé, pois era o que Deus pedia”.
Na defesa apresentada à Justiça, a igreja de Edir Macedo disse que não é verdade que teria coagido a professora.
“A autora [do processo] é pessoa maior e, portanto, absolutamente capaz de entender e refletir sobre a consequência dos atos praticados, não podendo agora alegar ter sido vítima de coação psicológica, decorrente do discurso litúrgico dos pastores”, declarou à Justiça.
A Igreja ressaltou que a professora frequentou a Universal por 18 anos e sabia muito bem que não havia a obrigatoriedade em doar. “Os atos praticados foram de forma livre e consciente”, disse. “Ela possuía e possui plena capacidade civil e discernimento para as escolhas.”
Afirmou ainda que o dízimo bíblico é necessário para o sustento do trabalho religioso, que é uma prática que remonta milênios e que não configura violação às leis ou costumes. Declarou que a professora se arrependeu de ter feito as doações, mas que isso não é permitido pelos contratos de doação realizada para pessoas jurídicas.
UOL Notícias
Acre: Exército falhou com gás lacrimogênio, que atingiu a saúde de populares, e MPF recomenda atenção à lei
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao comando do 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS) do Exército Brasileiro, em Rio Branco (AC), com um conjunto de medidas a serem tomadas quando da realização de treinamentos que envolvam o uso de instrumentos ou armas de menor potencial ofensivo ou considerados não letais.
A recomendação sugere ter havido descuido do Exército durante um treinamento realizado no dia 22 de junho deste ano, quando foi noticiado que moradores e comerciantes que trabalham em região próxima ao quartel do 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4ºBIS) relataram dificuldades para respirar, olhos ardendo e outros incômodos, devido ao uso de bombas de gás lacrimogêneo pelos militares
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias instaurou inquérito e ouviu diversas pessoas que relataram que suas casas e comércios foram invadidos por uma fumaça branca, durante cerca de 30 minutos, e que por essa razão sentiram sintomas como garganta e olhos ardendo, dificuldade para respirar, enjoos e inchaço no rosto, inclusive tendo necessidade de receberem atendimento médico de urgência. Moradores relataram que a situação atingiu, inclusive, crianças menores de um ano de idade.
O documento leva em conta, também, as diretrizes estabelecidas pela Lei n. 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. A lei determina que sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada.
Além disso, o MPF reforça também as recomendações técnicas do fabricante da granada lacrimogênea tríplice hyper GL-300/TH e a instrução para que o uso do gás em ações de treinamento deve ser precedido do estabelecimento de um protocolo que reconheça e considere as especificidades locais de clima, temperatura, localização da área, ventos e outros elementos capazes de gerar o descontrole da dissipação da substância.
Diante do apurado, o MPF recomendou que as ações de treinamento e formação de soldados, quando houver o emprego de arma não letal (como o gás lacrimogêneo), sejam precedidas de reconhecimento das peculiaridades da área de localização do evento (clima, temperatura, densidade ocupacional das adjacências e outros elementos determinantes para manutenção do controle da ação), planejamento, controle de acesso e dispersão da substância. Estas condições são determinantes para definição do tipo de substância, quantidade, volume, horário, espaço físico e sequência operacional para o uso controlado em ações de treinamento.
Foi recomendado, ainda, que seja estabelecido pelo comando do BIS, um protocolo institucional preventivo e corretivo com medidas técnicas, operacionais e de atendimento que garantam a segurança, o restabelecimento da normalidade e o atendimento de possíveis vítimas, em situações de descontrole relacionado ao uso de armas não letais em ações de treinamento, considerando a localização do batalhão, a densidade ocupacional e as normas técnicas relacionadas ao tipo de armamento.
Com informações da Ascom-MPF
Policial à paisana mata assaltante e baleia o irmão dele de 14 anos; em Rio Branco
Um policial à paisana matou um assaltante, há pouco, no Ramal da Judia, Bairro Belo Jardim II, ao reagir à invasão ao um comércio. A polícia apurou que o assaltante morto, Manoel Pimentel dos Santos, chegou numa moto.
Na garupa estava o irmão dele, Lázaro Pimentel, de 14 anos, que também foi baleado nas costas e encaminhado em estado grave ao Pronto Socorro de Rio Branco. O policial fazia compras e não estava de serviço, mas teria agido como herói.
Os criminosos usavam uma motocicleta YBR.