Nesta quarta-feira, 2, a equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) retornou ao presídio Antônio Amaro Alves que foi palco de uma rebelião, há uma semana.

Há questões que devem ser esclarecidas, e a sociedade aguarda por respostas. Este site publicou imagens do sistema de monitoramento que comprovam: as celas dos presos rebelados, todos chefes de facção, estavam abertas no momento em que um policial penal chegou para servir o almoço. As autoridades ainda não explicaram isso. Também não foi dada publicidade aos detalhes da negociação antes de os sete rebelados se renderem. Cinco rivais foram decapitados e esquartejados.

Sobre rebelião e “segurança máxima”: imagens evidenciam que celas estavam abertas e policial penal rendido não sabia

A inspeção ocorrida agora é protocolar.

A inspeção tinha como objetivo avaliar as condições atuais das instalações e ouvir os detentos. Além do Poder Judiciário acreano, outra inspeção foi realizada por uma equipe da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Durante a visita, a coordenadora e o membro do GMF, a juíza de Direito Andréa Brito e o juiz Robson Aleixo, ouviram atentamente os detentos. Os relatos fornecidos por eles são importantes para identificar mais detalhes sobre o episódio ocorrido.

A inspeção é determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os dados coletados devem ser informados pelo Judiciário acreano no prazo de 48 horas.

A Resolução Nº 214/2015 do CNJ, que norteia a atuação do GMF, estabelece diretrizes para o acompanhamento e fiscalização dos estabelecimentos prisionais. Dessa forma, a presença do GMF após a rebelião reforça o compromisso do Poder Judiciário com a transparência e a garantia dos direitos dos envolvidos no sistema prisional.

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da atuação do Núcleo da Cidadania e do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2), emitiu recomendação às Delegacias de Polícia Civil do Estado do Acre, visando garantir que mulheres presas em flagrante delito sejam alojadas em celas separadas de homens.

O documento, assinado pelos defensores públicos Flávia Nascimento e Celso Araújo, reforça que a recomendação está alinhada com a legislação nacional e com as diretrizes internacionais de direitos humanos, especialmente a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e as Regras de Bangkok, que tratam da proteção das mulheres em privação de liberdade.

A recomendação foi produzida a partir de informação passada pelo Poder Judiciário de que no dia 19 de julho uma mulher foi detida em flagrante delito e colocada em uma cela junto com um indivíduo do sexo masculino.

“É fundamental que as Delegacias de Polícia Civil observem e garantam que mulheres presas em flagrante delito sejam alojadas em celas separadas de homens. Essa medida visa salvaguardar a segurança, a privacidade e a dignidade das mulheres, bem como evitar situações de vulnerabilidade e violência, que podem ser agravadas pela coabitação em celas mistas”, destacou a defensora pública titular do SDH2, Flávia Nascimento. “A violência contra a mulher tem que ser erradicada em todos os lugares, inclusive nas delegacias e nas prisões, onde as mulheres sofrem muito”, finalizou.

O documento apresentou diversos argumentos para embasar o cuidado sobre tratamento de mulheres em flagrante. “Considerando as normativas nacionais e internacionais de direitos humanos, bem como as disposições da Constituição Federal de 1988, que garantem a igualdade e a proteção dos direitos fundamentais a todas as pessoas, independentemente de seu gênero, ressalta-se a importância de proporcionar condições adequadas para as mulheres privadas de liberdade”, afirma parte da recomendação.

A Defensoria Pública deu um prazo de 30 dias aos órgãos para que apresentem uma resposta a qual deve mencionar o acolhimento ou não da recomendação, bem como as medidas adotadas, acompanhada da documentação pertinente.

Preso em flagrante, na manhã desta quinta-feira (3/8), com ouro bruto e uma arma ilegal, o principal alvo da Operação Retomada, deflagrada pela Polícia Federal, é o empresário Bruno Heller. O homem, considerado o maior devastador da floresta amazônica, foi localizado pelos investigadores na região de Novo Progresso (PA) e conduzido ao sistema prisional em Itaituba (PA), onde permanecerá à disposição da Justiça. Segundo as investigações, ele devastou o equivalente a quatro Ilhas de Fernando de Noronha (PE).

De acordo com apurações da Polícia Federal, o criminoso liderava esquema de invasão de terras da União e desmatamento para criação de gado na floresta amazônica. No total, além da prisão, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal nos municípios de Novo Progresso (PA) e Sinop (MT).

As investigações tiveram início após a identificação, pela PF em Santarém (PA), do desmatamento de quase 6 mil hectares na região do município de Novo Progresso (PA).

O inquérito policial aponta que o grupo criminoso, liderado pelo empresário, teria fraudado Cadastro Ambiental Rural de áreas próximas das suas em nome de terceiros, principalmente de parentes. Em seguida, desmatariam tais áreas e as destinariam para criação de gado. Assim, os verdadeiros responsáveis pela exploração das atividades se sentiriam protegidos contra eventuais processos criminais ou administrativos, os quais seriam direcionados aos participantes sem patrimônio.

Até o momento, a PF identificou que Heller e seu grupo teriam se apossado de mais de 21 mil hectares de terras da União. Além disso, já foram constatados o desmatamento de mais de 6.500 hectares de floresta. Os danos ambientais são agravados pela ocupação de áreas que circundam terras indígenas e unidades de conservação.

Bruno Heller já recebeu 11 autuações e seis embargos do Ibama por irregularidades, e perícias da PF indicam a existência de danos ambientais ocasionados por suas atividades também na Terra Indígena Baú.

Além da expedição dos mandados, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 116 milhões, valor mínimo estimado dos recursos florestais extraídos e de recuperação da área atingida, e o sequestro de veículos, de 16 fazendas e imóveis e da indisponibilidade de 10 mil cabeças de gado.

Do Metropoles

O professor Juscelino Dantas cobrou providências da Prefeitura de Rio Branco após vários alunos levarem tombo na passarela do loteamento Raimundo Maia, região do Calafate. Ele posou para o registro fotográfico ao lado de uma aluna, que acabaram de escorregar, nesta quarta-feira. A menina não se machucou, mas o professor, que é vice-presidente da associação dos moradores, explicou o motivo do incidente:

“Depois terminarem o serviço os homens deram um banho de óleo queimado na passarela e isso acabou pegando alguns alunos que voltavam ou ia para escola desprevenidos”.

Sinalização?

Nada

Alerta de perigo?

Também não.

A imagem mostra a passarela toda banhada de óleo queimado. A textura escura do óleo só não ofusca o azul de mau gosto que o prefeito usa para pintar geral ruas, prédios, mercados, etc.

Uma viatura da PM ficou parcialmente destruída após bater de frente numa residência, na Rua da Cageacre, em Brasiléia, nesta tarde. Ninguém ficou ferido.

O militar teria perdido o controle das direção, segundo testemunhas.

O Estado deve cobrir o prejuízo e a viatura, que teve perda total de motor e parte frontal, vai à oficina.

O empresário Caio Henrique Poersch, que atropelou um uber moto ao trafegar na contramão, deixando o trabalhador com a perna dilacerada e o braço amputado, na última segunda-feira, é filho do falecido presidente da OAB-AC, Florindo Poersch. Caio explora o mercado de jogos eletrônicos e tem uma empresa à parte, voltada a consultorias empresariais (veja abaixo). Sua irmã, Larissa, advogada, herdou o escritório do pai. A mãe, dona Socorro, é empresária também.

Caio se ausentou do Pronto Socorro após receber os primeiros atendimento. Ele foi encaminhado à sala de Raio-X, mas não compareceu para fazer o exame e até às 13:30h desta quarta-feira não havia se apresentado à polícia.

Caso Renan: dono do Ônix que causou acidente explora jogos eletrônicos, fugiu do hospital e rejeita família da vítima

Ele conduzia um Ônix preto, em velocidade acima da permitida numa via de mão dupla. O uber moto Renan Felipe atendia a uma corrida e viajava dentro da faixa permitida quando foi colhido de frente, sendo lançado por sobre um alambrado.

Polícia

A Delegacia de Flagrantes abriu inquérito para apurar o acidente. A esposa do uber moto, Fabíola Lira, terá acesso ao relatório da perícia na próxima sexta-feira. A família do trabalhador constituiu advogados e cobrará justiça pelo que entende ter sido imprudência.

Felipe está estável e não poderá mais trabalhar.

Caio Henrique Oliveira Poersch é o homem que pilotava o ônix preto e causou o acidente na Rua Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, deixando o Uber moto Renan Felipe com braço quebrado e a perna dilacerada.

Caio teve pequenas escoriações, foi atendido no local do acidente pelo Samu, mas fugiu do Pronto-Socorro de Rio Branco após ser encaminhado à sala de Raio-x. Dois enfermeiros e uma técnica de enfermagem disseram reservadamente à reportagem que Caio foi visto pela última vez acompanhado de um advogado dentro da unidade hospitalar. O funcionário da Radiografia que deveria atender Caio sequer recebeu o encaminhamento médico. Quando a polícia chegou, Caio já havia sumido.

Pesquisas realizadas sobre Caio indicam que ele é familiar do ex-presidente da OAB-Acre, Florindo Poesche, já falecido. Hoje, é sócio administrador de duas empresas na capital acreana. Uma delas é a Gift Talentos, Inovações e Transformações LTDA, com CNPJ ativo, atuando em consultoria empresarial. A Gift tem endereço na Travessa Mateus, Conjunto Procon. A outra empresa, que tem como razão social as iniciais de Caio, explora o comércio de jogos eletrônicos, fornecendo equipamentos para eventos.

Há pouco, a reportagem conversou com Rafaela Matos Lira, esposa de Renan. Ela confirmou a informação apurada pelos advogados do casal sobre a fuga de Caio do PS. E nesta quarta-feira, junto à polícia, buscará informações sobre a investigação. “Não procuraram a gente. Nenhum telefonema, nada. Meu esposo está na situação que todos já sabem, e nós iremos lutar por justiça, disse Rafaela.

Renan, diz ela, está estável, com hemorragias controladas, mas sem previsão de alta. Amigos que também trabalham como uber moto intensificam a corrente de solidariedade pedindo ajuda ao rapaz, que tem um filha de 8 anos e não poderá mais trabalhar para sustentar a família. Nas redes sociais, internautas cobram respostas e exigem que este caso não fique impune.

A família da vítima aguarda os 5 dias úteis após o acidente para ter acesso ao relatório da perícia. Uma informação extraoficial não deve ser computada: a de que Caio estaria com a CNH vencida e com excedente de pontos por multas.