O vereador Pedro Claves, um dos três alvos da Polícia Federal em Tarauacá, na manhã desta quarta-feira, é ligado ao senador Sérgio Petecão. Ambos são do PSD. O partido não emitiu qualquer esclarecimento sobre a busca e apreensão na casa do parlamentar, como consequência de uma investigação por crime eleitoral. Claves era secretário de Saúde na gestão Marilete Vitorino e, segundo a PF, é suspeito de comprar votos para se eleger em 2020.
O Seringal apurou ainda que a mulher de um sobrinho do vereador é nomeada no gabinete dele (veja decreto acima), recebendo uns dois salários mais generosos pagos pela Câmara de Tarauacá.
A operação da PF buscou e apreendeu provas, ainda, na residência do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jarbas Lopes, e do ex-secretário de Saúde também, na gestão Vitorino, Dey Martins.
Segundo a investigação, o trio forma uma organização criminosa que usou dinheiro público na intenção de comprar votos e eleger a atual prefeita, Néia Sérgio.
O prefeito Mazinho Serafim, de Sena Madureira, é ex-deputado também. Esta condição lhe garante acesso direto ao Plenário da Assembléia Legislativa. E foi o que ele fez, na manhã desta quarta-feira, após chegar de surpresa ao parlamento. O prefeito sentou-se numa poltrona e começou a encarar o rival Gerlen Diniz.
A visita repentina teria uma razão: uma cobrança de Gerlen Diniz, no dia anterior, deixando a mulher do prefeito, Meire Serafim, deputada, em prantos.
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Gerlen pediu investigação do Ministério Público sobre a caminhonete do prefeito apreendida com drogas, dias atrás. A deputada chorou bastante e, ao responder o colega, defendeu o marido e disse que o entorpecente pertencia ao motorista.
“Se você for homem, resolva comigo, não com a minha mulher”, disse Mazinho se dirigindo a Gerlen Diniz, num princípio de tumulto que só foi amenizado com a intervenção dos demais parlamentares e dos seguranças da Casa.
Os nomes mais publicáveis eram “vagabundo, ladrão, moleque” e outros”. Diniz chamou Mazinho pra porrada “lá fora”, argumentando que o gesto do prefeito estava constrangendo o parlamento. O prefeito reagiu dizendo que ia “´pegar” Gerlen ali mesmo.
A sessão foi suspensa.
Os deputados convenceram Mazinho a sair do Plenário.
Caso Késia Nascimento: Justiceiras do PCC vão responder pelo crime em júri popular
A sentença de pronúncia é assassinada pela Juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Luana Campos.
Com a decisão, Veralúcia Marques Coura e Rita Rocha Nascimento serão levadas a júri popular pela morte da jovem Késia Nascimento.
No banco dos réus as justiceiras de uma organização criminosa vão responder pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, corrupção de menores e ocultação de cadáver.
Na mesma decisão foi mantida a prisão das acusadas.
Consta na denúncia do Ministério Público do Acre que Késia Nascimento foi sequestrada desde a sua casa, na região do Calafate, em janeiro de 2020.
Depois foi levada para um cativeiro no Taquari e no período da noite, julgada pelo “tribunal do crime” e teve sentença a pena de morte decretada.
A vítima foi decapitada, teve o corpo esquartejado e jogado no rio acre.
Rita Rocha e Veralucia teriam acompanhado tudo por meio de uma vídeo chamada direto de São Paulo.
As duas teriam dado a ordem para execução da vítima.
O crime foi motivado pela guerra de facções.
Dos nove denunciados no processo, seis foram condenado a quase 190 anos de prisão. A nona envolvida continua foragida.
O governo do Acre e o Ministério da Infraestrutura vão trabalhar juntos para garantir a trafegabilidade e assegurar serviços definitivos na BR-364. A parceria ficou acertada em reunião realizada pelo governador Gladson Cameli com o ministro Marcelo Sampaio, nesta terça-feira, 24, em Brasília.
Com comitiva estadual, Gladson Cameli agradeceu e explicou que no caso da BR-364 é preciso pressa. Foto: Dilma Tavares
O governador foi pedir ao ministro solução para a BR-364 e, a exemplo do que faz nas reuniões com órgãos que tratam do assunto, colocou a estrutura do governo “à disposição para ajudar no que for preciso para garantir melhorias nessa rodovia”. A reunião contou com a participação de outros integrantes do Ministério da Infraestrutura e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), incluindo o diretor-geral, general Santos Filho. Da comitiva do Acre estavam, entre os presentes, o representante do governo do Acre em Brasília, Ricardo França; o deputado federal Alan Rick; e o deputado estadual José Bestene.
Gladson Cameli agradeceu “o apoio que o governo federal sempre tem dado aos pleitos do Estado” e explicou que no caso da BR-364 é preciso pressa. Lembrou que no Acre, como nos demais estados amazônicos, o inverno é longo e, “por isso, é preciso aproveitar o verão que se aproxima para avançar na solução”.
O ministro da Infraestrutura relatou problemas financeiros do Ministério, mas garantiu empenho na questão da BR-364. Foto: Dilma Tavares
Neste sentido, o governador reforçou que o governo do Acre está com “sua estrutura à disposição, para trabalhar em parceria para resolver o problema”, lembrando ainda a importância do apoio da bancada de parlamentares federais do Estado na garantia de recursos com este objetivo.
O ministro da Infraestrutura relatou problemas financeiros do Ministério, mas garantiu empenho na questão da BR-364, destacando “a importância da parceria com o governo do Acre para a realização dos investimentos e serviços necessários na rodovia”. Ele ficou inclusive de articular outros apoios visando viabilizar obras de restauração em trechos críticos da BR.
A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral fizeram buscas e apreensões nas residências do vereador Pedro Claves, de Tarauacá (foto), e do ex-secretário municipal de Saúde Dey Martins, na manhã desta quarta-feira (25). O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jarbas Lopes, também foi acordado pelos agentes federais. O trio, de acordo com a PF, compunha uma organização criminosa ainda na gestão da prefeita Marilete Vitorino (PSD), e operou para comprar apoio e votos e assim beneficiar a eleição da atual prefeita Lucinéia Sérgio, esposa do deputado federal Jesus Sérgio (PDT).
A PF apurou ainda que os investigados compraram voto votos usando dinheiro público nas eleições para prefeito e vereadores, em 2020. As acusações são de corrupção eleitoral ativa e passiva, associação criminosa e peculato ocorridos durante as eleições municipais de 2020 em Tarauacá/AC.
Os candidatos investigados ao pleito eleitoral de 2020 negociaram votos com eleitores para os cargos de Prefeito(a) e vereador(a), ambos da cidade de Tarauacá/AC.
A trama delituosa era concretizada pelos candidatos quando entregavam aos eleitores vantagens diversas como dinheiro, passagens rodoviárias, gêneros alimentícios, dentre outros.
Durantes as diligencias policiais, verificou-se que parte dos recursos utilizados na compra de votos era oriundo do cofre público, o que também caracteriza o crime de peculato.
O nome da operação faz menção à máquina de justiça utilizada pelos gregos que sorteavam os candidatos que assumiriam posições de autoridade em Atenas. A prática impedia que forças econômicas e religiosas exercessem influência sobre a escolha dos representantes do povo acarretando o monopólio do poder político.
Os envolvidos poderão responder pelos delitos dos art. 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral), art. 288 (associação criminosa) e 312 (peculato), ambos do Código Penal.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na semana passada o cortes de verbas para as sedes do Incra em todo Brasil para atividades que não “sejam urgentes”.
A questão é que não tem mais o que cortar. Segundo o superintendente do Incra no Acre, Sérgio Bayun, desde janeiro desse ano o repasse cobre apenas os serviços de limpeza e segurança.
Os trabalhos de campo estão parados desde o dia primeiro de janeiro. Sem esse serviço, que é verificar os lotes e os assentamentos, o Incra não pode expedir os títulos das terras.
Hoje as equipes estão paradas e os veículos estacionados no pátio da sede. Não existe dinheiro para a manutenção dos veículos. Tem dias que falta até combustível para fazer serviços na cidade. Não existe, sequer, previsão para o conserto dos carros que estão na oficina. Sem as equipes externas, o Incra não tem como apurar denúncias e as metas para 2022 serão impossíveis de serem alcanças.
Segundo Sérgio Bayun, além da falta de recurso para manter os serviços, manutenção dos veículos e dos prédios, faltam também servidores.
Atualmente o Incra é o responsável por 157 projetos de assentamento e tem nos seus quadro apenas 109 funcionários.
“Há anos, quando tinha apenas 11 projetos, o Incra contava com 800 servidores. Nos últimos anos muitos trabalhadores se aposentaram ou pediram transferência para outros estados. Tem mais assentamento que servidor e muitos do que restaram estão em período de pedir aposentadoria, o que é mais grave”, relatou.
A direção do Incra acredita que nos próximos meses o governo federal deve mudar sua política e enviar recursos.
Eles estão por todos os cantos da cidade se multiplicando rapidamente enquanto amedrontam pedestres, furtam alimentos nos estabelecimentos comercias, atrapalham o transito, muitas vezes contribuindo para a ocorrência de acidentes.
E até atacando crianças, como foi o caso na pequena Lara Gabriely Rocha, de apenas 8 anos, que no dia 23 de Abril deste ano teve o rosto desfigurado por um cachorro de rua quando ia comprar lanche com os irmãos no Bairro Assis Brasil, cidade de Cruzeiro do Sul, interior do Acre.
Só em Rio Branco o centro de controle de zoonoses estima que cerca de 168 mil animais, entre cachorros e gatos vivam abandonados nas ruas da capital acreana. Número que já foi bem menor em 2019, quando a estimativa não passava de 10 mil animais.
O aumento de 806% em apenas 3 anos foi registrado com mais intensidade após entrar e vigor a lei federal que proíbe a eutanásia e a castração de animais sadios em situação de abandono.
Cabe ao centro de zoonoses acreano, a exemplo de outros estados brasileiros, apenas apelar para a população não abandonar seus bichos domésticos e incentivar a adoção dos que já se encontram sob cuidados do centro.
”Pedimos às pessoas interessadas em adotar um animal doméstico que se dirija à nossa sede, no Bairro Vila Acre, estrada de Senador Guiomard, para conhecer e, quem sabe, adotar um dos animais que retiramos das ruas e hoje se encontram à espera de um novo dono”, apela Ângela Foster, veterinária do centro de controle de zoonoses.
A lei municipal 2.215, de 10 de Outubro de 2016, criada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito na época, Marcus Alexandre, responsabiliza qualquer pessoa que abandone um animal domestico em via publica. No entanto, até hoje não se tem registro de que alguém tenha sido punido por esse tipo de crime na capital acreana.
Nos últimos três anos e meio, os quase 20 mil moradores de Mâncio Lima, localizado a 670 km a noroeste de Rio Branco, testemunharam um desenvolvimento jamais visto na história do município. O trabalho coeso do governo do Acre, em parceria com a prefeitura municipal, injetou mais de R$ 13 milhões em obras que fazem da cidade mais ocidental do país um lugar mais digno e com oportunidades para se viver.
“O governo tem sido grande parceiro no desenvolvimento de Mâncio Lima”, destaca Isaac Lima. Foto: Marcos Santos/Secom
O desenvolvimento é um dos atrativos da festa de aniversário da cidade, que completará 45 anos de emancipação política na próxima segunda-feira, 30.
Gestor conversou com o jornalista Erisney Mesquita, no programa Expediente Adeia. Foto: Marcos Santos/Secom
Em entrevista concedida à Rádio Aldeia FM de Cruzeiro Sul, o prefeito Isaac Lima deu destaque à parceria. “O governo estadual não tem medido esforços para nos ajudar a melhorar a vida da população. O nosso apoio é mútuo e irrestrito”, declarou o gestor ao jornalista Erisney Mesquita, no programa Expediente Aldeia.
Milhões investidos em Saúde, Segurança, Infraestrutura e no Agronegócio
Os setores da Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura e do Agronegócio da cidade vivem um novo tempo, após o processo de reestruturação e modernização oriundos das aplicações da administração estadual.
Considerada um marco para o Juruá, recentemente foi entregue pelo governo a obra de reforma e ampliação do Hospital Abel Pinheiro, que postulou a unidade como umas das referências em saúde no Estado. No feito, foram investimentos mais de R$ 5 milhões.
Reforma e ampliação do Abel Pinheiro, uma obra que vem salvando milhares de vidas no Juruá. Foto: cedida
A construção do moderno Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), orçada em R$ 2,5 milhões, é mais uma importante ação do governo para beneficiar os manciolimenses. A obra, que segue avançando, é vista como uma das grandes apostas para combater a criminalidade e o tráfico de drogas na região.
Construção do Cisp segue avançando. Foto: cedida
Um dos maiores investimentos em infraestrutura da história de Mâncio Lima foi anunciado pelo governo, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no dia 2 de fevereiro. A reconstrução da Alameda das Águas, palco de realização dos grandes eventos do município, encontra-se em estágio de licitação e vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 3,7 milhões.
Obra será um dos maiores investimentos em infraestrutura da história do Juruá. Foto: cedida
O governo também investiu pesado no agronegócio da região. O incentivo de R$ 1 milhão fomentou o setor em Mâncio Lima, que hoje é um dos maiores produtores de café do Acre.
A produção de café também tem incentivo do governo. Foto: Edson Fernandes/Secom
Celebração do aniversário de Mâncio Lima
A festa de celebração do aniversário de Mâncio Lima terá uma extensa programação. Além da entrega de obras e outros benefícios, a gestão municipal preparou um megaevento, que se inicia nesta quarta-feira, 25, e se encerra com o show da banda Companhia do Calipso, na madrugada de segunda-feira.
Prefeito convidou a população para prestigiar o aniversário da cidade mais ocidental do país. Foto: Marcos Santos/Secom
O Governo do Acre publicou nesta terça-feira, 24, a convocação de mais 340 profissionais que atenderão as demandas da Educação Especial do Acre. Com isso, somam-se 492 novos mediadores e professores que foram contratados nos últimos dias.
O Ministério da Justiça (MJ) confirmou que o governo do Acre está cumprindo todo o cronograma necessário referente aos convênios que visam o repasse dos mais de R$ 14,3 milhões de emendas de bancada para a Segurança Pública no Estado, que foram incluídas no Orçamento da União de 2019 e que estão em execução naquele ministério. Assim, afirma o MJ, o governo possui tempo e capacidade para garantir os recursos.
A ratificação foi feita pelo Ministério da Justiça por meio do ofício nº 1258/2022, da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, datado desta segunda-feira, 23.
O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos. Foto: cedida
“O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos, pois está com todos os procedimentos adequados e cumprindo os cronogramas necessários, aguardando a liberação pelo MJ”, afirmou o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França.
O documento do Ministério da Justiça confirmando o cumprimento dos procedimentos necessários por parte do governo do Estado para a obtenção dos recursos foi encaminhado para a Representação do Governo do Acre em Brasília; para a vice-coordenadora da bancada parlamentar acreana, deputada Jéssica Sales; e para o coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão.
Recentemente o senador aventou a possibilidade de perda de parte dessa verba por falta de procedimentos. Mas a informação é corrigida pelo Ministério da Justiça, por meio do ofício nº 1258/2022.
Grande resultado
No documento, o ministério garante que o governo do Acre tem cumprido o cronograma necessário à obtenção dos recursos relativos a essas emendas, estando com sete convênios em execução e outro em fase de prestação de contas “em razão de já ter adquirido todos os itens previstos e, portanto, atingido o seu objetivo a partir das ações tomadas pelo ente federado”.
Ainda conforme o Ministério da Justiça, dos R$ 14,3 milhões que aguardam desembolso, mais de R$ 7,1 milhões “já se encontram prontos para ser repassados ao governo do Acre, aguardando apenas a liberação financeira da União”. Esse valor, reforça o MJ, representa cerca de 50% dos recursos a serem desembolsados, “tratando-se de um grande resultado obtido pela atual gestão do Estado”.
O Ministério alerta, inclusive, que, mesmo que na Plataforma + Brasil constem pendentes “alguns procedimentos visando o repasse financeiro de metas e etapas não licitadas”, o governo do Acre, assim como vários outros estados, possui registros próprios acerca das licitações em andamento e outras ações destinadas à execução dos recursos, possuindo maior precisão quanto ao andamento interno de cada convênio.
Há tempo e capacidade
Além de confirmar o cumprimento dos cronogramas necessários para a obtenção dos recursos por parte do governo do Acre, o Ministério da Justiça afirma que o Estado tem capacidade e tempo para garantir os recursos dentro do prazo, que vai até o fim do ano, ou seja, mais de sete meses.
“Sem embargo, o Estado do Acre possui tempo e plena capacidade de garantir o repasse referente aos recursos a serem desembolsados, haja vista que o cancelamento dos empenhos só poderá se concretizar após o dia 31 de dezembro do presente ano, segundo a legislação”, afirma o MJ.
O Ministério da Justiça adiantou, inclusive, a fixação de um cronograma a ser trabalhado em conjunto com o Acre e demais estados visando que “todo o recurso seja repassado pela União às unidades da Federação”.
O Seringal apurou ainda que a mulher de um sobrinho do vereador é nomeada no gabinete dele (veja decreto acima), recebendo uns dois salários mais generosos pagos pela Câmara de Tarauacá.
