Você está bêbado ao volante, bate no carro de outra pessoa, escapa do flagrante, se esconde num lugar qualquer e, mesmo com a polícia à sua porta, você não sofrerá sanções criminais. É o que deve ocorrer com o diretor da Secretaria de Governo do Acre, Raimundo Pinheiro, após ele se envolver numa confusão de trânsito justamente com o secretário de Segurança Pública, Américo Gaia, neste sábado.
Ao se negar a fazer o bafômetro, Raimundo evitou produzir provas contra si.
Ao fugir do flagrante, cai por terra qualquer possibilidade de ele ser processado criminalmente. E, assim, seus pontos na carteira de habilitação permaneceriam intactos.
As supostas ofensas entre ambos ficaram entre eles, sem testemunhas. É a palavra de um contra a do outro.
Se ele tivesse permanecido no local do acidente, deveria ser encaminhado à Delegacia de Flagrantes, onde, em tese, seria liberado mediante pagamento de fiança (nesse caso estimada em R4 5 mil). E ainda responderia por infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
A esperteza dele, algo comum no cotidiano, sugere reafirmar que o crime compensa?
O secretário fez o bafômetro para se resguardar, afinal estava com mulher e filho menor no carro.
Porém, restou a ele prestar queixa na delegacia, revelando a sua versão dos fatos, e buscar reparações no Juizado Cível, onde Raimundo pode ser condenado, tão somente, a arcar com os danos causados ao veículo do secretário.
A polícia também não poderia entrar na casa onde Raimundo se escondeu, por falta de um mandado judicial (nesse caso fundamentado).
Ao pedir socorro político ao governador, segundo apurou a reportagem, Raimundo também se valeu da famosa “carteirada”, a fim de se safar da execração de que é alvo nas redes sociais.
Gladson Cameli não teria atendido a ligação.
Outro telefonema teria sido feito ao secretário Alysson Bestene (Governo), mas não há indícios de que ele tenha interferido para livrar o seu subordinado.
Um morador de Sena Madureira denunciou o hospital público da cidade após ter sido barrado. Ele tentava acompanhar a esposa grávida durante exames. O vídeo viralizou nas redes sociais e os internautras lembram a lei que permite o marido estar perto da esposa nesse tipo de situação. O Hospital João Câncio passou a ser administrado pelo grupo político do prefeito da cidade, Mazinho Serafim. Veja o vídeo e a orientação de um internauta. O hospital não respondeu o pedido de explicações da reportagem.
A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva de José Wilson Gomes de Araújo, de 29 anos, motorista da caminhonete que atropelou um motociclista em Rio Branco e deixou a vítima em estado grave. A decisão foi da juíza da Vara de Plantão do Fórum Criminal, em audiência de custódia, realizada na tarde desta sexta-feira, 16.
Ao homologar o flagrante em prisão preventiva, a magistrada justificou a medida.
“A fuga do local do delito e a tentativa de ocultar o evento contidos nos registros das testemunhas, dão conta de apontar para o concreto perigo de fuga e de se furtar a aplicação penal”, destaca um dos trechos do documento.
José Wilson Gomes foi preso por policiais militares na noite de quinta-feira, 15.
Ele teria invadido a contramão e atropelou o motociclista Anderson da Silva Nascimento.
O acidente aconteceu na Rua Camboriú, no Bairro do Bosque, próximo a Praça do Juventus.
A vítima ficou presa no veículo e foi arrastada por quase 70 metros. Anderson Nascimento teve fraturas e sofreu traumatismo crânio encefálico.
José Wilson, que saia de uma distribuidora de bebidas, fugiu do local, mas pela placa da Hilux que ficou no local, ele foi identificado e preso pela Polícia Militar.
Na sequência foi encaminhado para a Delegacia de Flagrantes de Polícia Civil.
O motociclista continua bastante grave no PS de Rio Branco.
O africano que abandonou os três filhos em um quarto de motel foi encontrado pela Polícia Militar no Ramal Pantanal, no Polo Benfica, no Segundo Distrito de Rio branco, na tarde desta quinta-feira, 15.
Identificado pelo nome Mohamed Diawo, de 41 anos, ele rastejava em um matagal.
Populares disseram à polícia que o homem estaria ferido.
Os policiais foram ao endereço mencionado e encontraram Mohamed todo sujo. Há suspeita de uso de entorpecentes.
Levado à UPA , o estrangeiro teria contado os PMs que sua mulher o abandonou juntamente com os filhos e que ele vem sendo ameaçado.
A Diretora da Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH – informou que as crianças que haviam sido abandonadas já estão em um abrigo sendo acompanhadas por vários profissionais, sob os cuidados do Estado.
Mohamed, após receber alta médica, será encaminhado a uma casa de apoio psiquiátrico.
O TSE emitiu certidão confirmando a cassação dos direitos políticos do prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino de Rezende. A informação foi dada em primeira mão pelo site oseringal.com.br, nesta quinta-feira (veja AQUI). O documento explica que a condenação criminal do gestor é um dos motivos.
A Presidência da Câmara Municipal de Acrelândia informou há pouco que os advogados da Casa reunirão com os vereadores na segunda-feira, quando o parlamento deve ser notificado da decisão. É esperado um embate entre oposição e situação. A lei, no entanto, diz que o vice deve assumir o cargo de prefeito.
Uma empresária do ramo de confecções gravou a confissão de roubo em que sua funcionária “de confiança” é apontada como única culpada..
O vídeo mostra a sala da proprietária da loja Roysal Brand, e a conversa entre ambas. Jamila, a empresária, chora em sua rede social, e calcula um prejuízo estimado em R$ 200 mil. A loja tem 42.5 mil seguidores no Instagram.
A funcionária, que fechava o caixa e tinha as chaves da loja, é acusada de desviar peças caras, que enviava para revenda noutros municípios e fora do Acre, segunda a empresaria. Ouça abaixo:
O governador Gladson Cameli participou na manhã desta sexta-feira, 16, em Cuiabá, no Mato Grosso, do 25º Fórum de Governadores da Amazônia Legal e Convocação para 2ª Reunião Ordinária do Conselho da Administração, promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Durante o evento, os governadores deliberaram sobre os produtos gerados durante as reuniões técnicas das Câmaras Setoriais, eventos transversais da agenda Pan-Amazônia, criação da Câmara Setorial de Agricultura e Economia Verde, apresentação e reverendo do novo secretário executivo do Consórcio, Marcello Brito, e por fim, a validação da Carta de Cuiabá, com posicionamento dos governantes ao governo brasileiro sobre a Cúpula da Amazônia.
O Fórum de Governadores é importante para que os governantes articulem requisições ao Governo Federal. Foto: Marcos Vicentti/Secom.
O anfitrião do encontro, governador Mauro Mendes, deu as boas-vindas à todos os participantes e destacou a importância das reuniões que debatem os interesses sociais da Amazônia. “Precisamos encontrar mecanismos para regularização fundiária. Precisamos acompanhar esse processo de implementação no Congresso Nacional”, disse Mendes.
O presidente do Consórcio, governador do Pará, Helder Barbalho, agradeceu a receptividade do Governo do Mato Grosso para com todos os membros do Consórcio de Governadores e ressaltou temas acerca da regularização fundiária e cadastro rural.
Em seu discurso no evento, o governador Gladson Cameli reforçou o compromisso em cumprir os acordos ambientais, e destacou avanços realizados durante a sua gestão. Além disso, discutiu junto aos governadores e vice-governadores alternativas para a geração de emprego e renda no Estado.
Autoridades de autarquias e secretarias do Acre participaram também do encontro. Foto: Marcos Vicentti/Secom.
“Temos que fortalecer esse fórum para que juntos possamos vencer os desafios da nossa região. No Acre, o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), tem realizado um trabalho fundamental na segurança pública, e gerado bons resultados. Ainda precisamos de investimentos e tecnologia para cuidar da nossa fronteira. O Plano do Acre 10 anos, por exemplo, é um avanço muito grande que criamos nessa gestão, e que vai dar um norte aos próximos gestores no meu estado”, frisou o governador.
Para o governador Gladson Cameli, a prioridade é a geração de emprego e renda no Acre e no Norte. Foto: Marcos Vicentti/Secom.
As discussões colocadas em pauta durante o 25º Fórum de Governadores da Amazônia Legal destacam, sobretudo, o posicionamento dos chefes de estado e subsídios a serem apresentados durante a Cúpula da Amazônia, que acontecerá em agosto deste ano, em Belém-PA, entre os países da Pan-Amazônia e membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA): Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname.
A Carta de Cuiabá, referendada por todos os governadores presentes no Fórum rebusca a importância do pacto federativo estabelecido na Constituição Federal e aborda em seu conteúdo o apoio a agenda climática, segurança alimentar, matriz energética sustentável e descarbonização dos processos produtivos.
A Carta de Cuiabá, assinada pelos governadores da região Norte, vai ser apresentada ao presidente Lula e em um evento da ONU, em agosto. Foto: Marcos Vicentti/Secom.
O documento traz também o apoio de todos os governadores a proposta de criação da Frente Parlamentar Mista da Amazônia Legal com vistas a construir e apresentar pautas no Congresso Nacional de interesses comuns de todos os estados da Amazônia.
O encontro ainda deu apoio unânime ao Governo do Pará para sediar em 2025, em Belém, a 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – a COP 30.
Cúpula da Amazônia
Proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, a Cúpula da Amazônia é realizada pelos países que formam a Pan-Amazônia e são membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O evento vai acontecer em agosto deste ano, em Belém, no Pará.
O evento foi idealizado para discutir temas comuns relacionados à área ambiental e de direitos humanos. O principal objetivo é levar as conclusões acordadas durante a cúpula para a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), em setembro desde ano.
Os crimes transfronteiriços, vulnerabilidade dos povos indígenas, proteção e monitoramento de fauna e flora, crise climática, geração de emprego e renda, gestão de recursos hídricos, geração de energia renovável e exploração de petróleo e gás são as possíveis pautas que vão ser debatidas durante a cúpula.
O prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino de Rezende, o “Olavinho”, do MDB, teve o título de eleitor suspenso. A Vara Única da cidade emitiu notificação (documento ao lado) que ficou disponível no sistema do TJ-AC nesta quinta-feira.
O documento leva o timbre da Corregedoria Geral Eleitoral.
O Jurídico da Câmara Municipal de Acrelândia informou que não foi notificada ainda, provavelmente devido o feriado.
O ponto facultativo desta sexta-feira não deve trazer a repercussão política esperada. No início da próxima semana, havendo comunicado oficial, os vereadores irão esquentar o debate. Pela lei, o prefeito perde os direitos políticos, com agravante de ter sido condenado criminalmente.
O vice assumiria o cargo, de acordo com a legislação vigente.
Olavinho foi condenado na primeira e segunda instâncias no Acre por furto de gado, em 2019, às vésperas de ser candidato. A pena de 3 anos de reclusão foi convertida em serviços prestados à comunidade. Os direitos políticos dele foram cassados também.
Uma denúncia do Ministério Público diz que dois bezerros apareceram no pasto de Olavinho sem que ele provasse ser proprietário dos animais. O prefeito tentou devolver as reses voluntariamente, mas o verdadeiro dono não teria aceitado. Ele achou melhor fazer uma queixa-crime contra o prefeito na delegacia de polícia. Olavinho já era conhecido dos investigadores, desde que foi obrigado a explicar como um trator do município foi parar em sua fazenda.
O gestor de Acrelândia, ao ser eleito, conseguiu uma ordem inclusive para ser diplomado e tomar posse. Seu advogado à época, Valdir Perazzo, conquistou esta ordem em favor do prefeito, mas ele foi desconstituído dias atrás, sem ser comunicado previamente. A possível contenda entre os dois não está clara nos autos.
Duas advogadas contratadas por Olavinho informaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o prefeito havia desistido de todos os recursos especiais e embargos que estavam em análise. O ministro Jesuino Rissato despachou atendendo ao pedido do prefeito (veja acima).
Com o provável afastamento, cumprindo-se a lei, Olavinho estaria, em tese, impedido de tentar reaver o mandato, já que abriu mão dos recursos.
Um advogado criminal disse reservadamente à reportagem que restará ao prefeito cumprir a pena.
Uma das aparições mais emblemáticas do prefeito foi numa solenidade, em Rio Branco, que marcou a candidatura da professora Márcia Bittar ao Senado. O prefeito da capital, Tião Bocalom e todo o seu staff estavam lá.
É essencial que a reforma tributária considere seus efeitos sobre o ensino particular. A afirmação ,da deputada Socorro Neri Socoro Neri, serviu de parâmetro da audiência pública, promovida pela parlamentar acreana na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira(15).Para discutir exatamente os impactos da reforma tributária sobre a educação privada, o evento, além de parlamentares, reuniu na mesa que conduziu os trabalhos, nomes fundamentais para tratar do tema, como Manoel Procópio( secretário extraordinário da Reforma Tributária), Juliano Griebeller (vice-pres. da Associação Nacional de Universidades Privadas)e josé Oliveira(pres. da Abrelivros).
Num contundente discurso de abertura do evento, a parlamentar acreana-doutora em educação-salientou que é preciso que a reforma tributária busque equilibrar justiça fiscal com a preservação da qualidade e acessibilidade à educação privada. ”Uma das principais preocupações é o possível aumento da taxação para as instituições de ensino particular”, salientou. A deputada chamou ainda a atenção que uma eventual sobrecarga tributária pode levar instituições de ensino particular a buscar alternativas para se manterem financeiramente viáveis, ”comprometendo sobremaneira o acesso ao ensino privado”. E lembrou que caso a reforma tributária resulte no aumento de encargos trabalhistas e a carga tributária sobre o ensino privado, ”poderá levar a demissões em larga escala e fechamento de escolas”.
Papel fundamental
Na audiência, Socorro Neri destacou ainda que no contexto atual, a educação particular atende principalmente a população de menor poder aquisitivo. Em termos numéricos, são 16 milhões de estudantes, sendo 9 milhões na educação básica e 7 milhões no ensino superior.”Este percentual demonstra a enorme demanda e a importância que o ensino particular possui,seja pela qualidade do ensino ,oferta de recursos ou valores pedagógicos alinhados às expectativas das famílias”.Educadora de formação e vocação,Socorro Neri foi enfática:”È fundamental considerar as consequências que a reforma tributária pode ter sobre a educação privada”.
Projeto de país
A Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação, de acordo com a deputada, colocou 3 solicitações acerca da reforma tributária: a)que não haja aumento da carga tributária; b)que na hipótese de extinção do PIS e Cofins e criação de uma nova contribuição seja assegurada uma continuidade do PróUni e c)que seja mantida a imunidade tributária assim como neutralidade de novas contribuições sobre livros didáticos. Por fim, a parlamentar acreana defendeu um projeto de país onde educação (pública e privada)seja considerada investimento e não despesa, sempre na busca incessante por “uma sociedade mais igualitária e a preservação das opções educacionais disponíveis, assegurando a todas as famílias a liberdade de optar a modalidade de ensino que atenda melhor às necessidades de seus filhos, garantindo, através da educação,o desenvolvimento econômico de progresso social brasileiro”.
Crianças africanas, sendo duas gêmeas de 4 anos de idade uma de 7 anos, foram abandonadas em um motel de Rio Branco, na ultima terça-feira 13,. A Polícia Militar foi acionada por funcionários do motel localizado na região do segundo distrito da capital acreana.
A polícia descobriu também que o pai das criança já tinha passado na UPA pedindo ajuda para ele e para seus filhos.
Uma equipe de assistência social da prefeitura de Rio Branco procurou o estrangeiro na UPA mais todos já haviam saído. O pai estaria morando no Bairro Santa Inês. Ele desapareceu.
As crianças foram entregues aos conselheiros titulares.
