O governo federal, por meio do Ministério da Previdência Social, fará um teste de 90 dias (três meses) para avaliar a procura e analisar a viabilidade de aumento do valor que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber antecipadamente.

Nesta semana, foi anunciada a possibilidade de antecipação de até R$ 150 dos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas, além de beneficiários de outros auxílios permanentes pagos pelo instituto, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O modelo de antecipação visa cobrir gastos do dia a dia e necessidades imediatas do beneficiário — como remédios, comida, gás de cozinha e transporte —, a fim de evitar que eles precisem recorrer a empréstimos para pagar pequenas despesas. A devolução é feita no mês seguinte, com desconto diretamente na folha de pagamento e sem juros, correção, ou qualquer outra taxa.

“Depois desses 90 dias, vamos fazer um balanço disso para saber se aumentamos ou não”, explicou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, na última quinta (29/11), ao ser questionado sobre a possibilidade.

“É um valor pequeno, para pequenas despesas, para tentar de alguma forma melhorar a qualidade de vida do segurado”, disse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

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Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social realizam cerimônia de aniversário em comemoração aos 34 anos do INSS

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Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto

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Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi

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No modelo físico, o cartão tem o chip, a senha e a função débito. Ou seja, o cartão não permite fazer saque.

O adiantamento não dependerá de desbloqueio prévio do benefício. Os titulares de benefícios poderão antecipar valores desde que:

• A antecipação salarial seja realizada com instituição financeira com no mínimo 12 meses de experiência com o serviço de antecipação salarial e que tenha celebrado convênio e/ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para esse fim;
• Mediante utilização de cartão físico do segurado, com chip e senha pessoal, contratado junto à instituição financeira devidamente credenciada.

O adiantamento só poderá ser feito no caso de quem recebe benefícios permanentes. Auxílio-doença, por exemplo, não entra nesse enquadramento.

Uso em apostas é proibido

Está proibida a utilização desse adiantamento em qualquer tipo de jogo de azar, as chamadas bets. “Não pode ser utilizado esse adiantamento em qualquer jogo de azar, por apostas”, anunciou Lupi.

Ele disse que o setor jurídico de sua pasta está estudando a possibilidade de proibir o uso dos recursos do INSS para apostas no caso de todos os benefícios pagos pelo INSS.

 “Não é a minha cabeça conservadora, é cabeça protetora de quem depende daquele salário para sobreviver e, às vezes na empolgação, entra nessa máquina de jogatina que depois para sair só Deus sabe”, completou Lupi.

Fonte: Metrópoles

O governo Lula (PT) reduziu a estimativa de economia com o pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano, mas insiste em seguir nessa revisão de cadastros de benefícios nos próximos anos. A projeção de economia passou de R$ 6,8 bilhões para R$ 5,5 bilhões em 2024.

Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, a diminuição das estimativas da contribuição previdenciária se deve por uma menor arrecadação nos meses de setembro e outubro.

No início do ano, a estimativa era de uma economia de pelo menos R$ 10 bilhões nos cofres públicos em 2024, com revisões nos contratos de auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro defeso — repasse destinado a pescadores artesanais — e Atestmed — sistema virtual para pedido simplificado do auxílio-doença por meio de análise documental, sem exigir perícia médica.

No total, a despesa com benefícios previdenciários gira em torno de R$ 940 bilhões, sendo a maior despesa no Orçamento. Para o ano que vem, a despesa estimada é de mais de R$ 1 trilhão. Por essa potência, as despesas previdenciárias costumam ser protagonistas nas contas públicas.

O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, afirmou que o governo tenta encaixar essa, que é a principal despesa pública, dentro do Orçamento federal. “No volume, realmente, a gente considera que tem que tomar medidas para melhor prever esse gasto e, se possível, [fazer] alguma revisão”, disse ele em coletiva de imprensa na última segunda-feira (25/11).

Atestmed

A principal diferença que ocasionou a mudança na economia com o pente-fino neste ano foi a poupança prevista com o uso do Atestmed. Inicialmente, a previsão era de economizar R$ 5,6 bilhões com esse item, mas no último relatório bimestral do ano a projeção caiu para R$ 3,1 bilhões.

“O desempenho projetado das medidas não alcançou a potência projetada. A medida mais relevante (do pente-fino) foi o Atestmed”, explicou o secretário substituto.

Essa frustração com o pente-fino foi um dos motivos que levou ao aumento de R$ 7,7 bilhões na projeções com os benefícios previdenciários este ano, que teve o maior impacto para o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões realizado pelo governo no Orçamento.

Com esse recente bloqueio, o total congelado atualmente para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal é de R$ 19,3 bilhões.

Em relação ao resultado primário, o governo projeta agora um déficit de R$ 28,7 bilhões, praticamente no limite inferior da meta, de rombo de R$ 28,8 bilhões.

E 2025?

Apesar da frustração com a economia advinda do pente-fino neste ano, Montes afirmou que o montante previsto para 2025 vai ser “alcançado e superado”, considerando as medidas que o governo apresentou para conter o crescimento de gastos.

“No que se refere às medidas de revisão de gastos que se encontram no projeto de Orçamento de 2025, a gente acredita que esse valor vai ser alcançado e superado haja vista as medidas robustas que estão sendo discutidas e que vão ser anunciadas sobre a revisão de gastos”, disse.

Para 2025, a equipe econômica acredita que será possível poupar os R$ 25,9 bilhões previstos com o pente-fino nos programas governamentais, conforme consta na peça orçamentária do próximo ano.

Governo sugere novas regras

Entre as medidas de corte de gastos que visam gerar um impacto de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos (2025 e 2026), a equipe econômica sugeriu novas regras para aderir ao BPC, que é pago a pessoas com deficiência de baixa renda e idosos. Meses atrás, o benefício tinha sido alvo de pente-fino da equipe econômica.

Agora, as regras incluem um fechamento do cerco, com foco maior em beneficiários elegíveis e também controle dos cadastros, via exigência de biometria e atualizações periódicas.

Confira as regras:

• Obrigatoriedade de cadastro biométrico para manutenção, renovação e concessão de benefícios da seguridade social;
• Atualização cadastral em, no máximo, 24 meses para benefícios que usam o CadÚnico;
• Ajuste na definição do conceito de família para fins da renda de elegibilidade ao BPC;
• Vedação de dedução de rendas não previstas em lei para fins da renda de elegibilidade ao BPC;
• Previsão de que, para fins de concessão administrativa ou judicial do BPC, a pessoa com deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho, sendo sempre obrigatório o registro, nos sistemas informacionais utilizados para a concessão do benefício de prestação continuada, do código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
•  Previsão, para efeito da concessão do BPC, de que a pessoa possui meios de prover a sua própria manutenção caso esteja na posse ou tenha a propriedade de bens ou direitos, inclusive de terra nua, que supere o limite de isenção referente ao seu patrimônio, para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física;
• Revogação da não contabilização de renda de benefícios da seguridade por membro da família para efeito de elegibilidade ao BPC;
• Possibilidade de modificação dos parâmetros relativos à permanência no Programa Bolsa Família.

Na justificação apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) — que apresentou o projeto de lei —, consta que “tais medidas objetivam aperfeiçoar o funcionamento de programas e o pagamento de benefícios, destinando-os a quem realmente precisa, e ajustar o ritmo de crescimento de algumas despesas, de modo a compatibilizar, especialmente, a garantia de direitos e a sustentabilidade fiscal”.

Fonte: Metrópoles