Nota à imprensa

Sobre o vídeo que circula nesta quinta-feira, 20, esclareço que é um recorte de um lamentável episódio ocorrido no início do ano passado. Estava esperando o horário do meu voo em Brasília e a cia. aérea alterou por várias vezes o portão de embarque. Tive que correr o aeroporto todo pra tentar embarcar. Quando cheguei o rapaz informou que não podia mais embarcar e naquele momento, não deu a devida atenção a situação. Eu tinha agendas importantes e inadiáveis.

Humano que sou, admito que fiquei nervoso e fui grosseiro. Errei, me desculpei e reitero meu pedido de desculpas pelo erro.

Lembro que temos literalmente “brigado” com as companhias aéreas por causa do péssimo serviço oferecido aos acreanos. Já fiz várias reuniões com Gol, Latam e também com a Azul Linhas Aéreas para melhor atender os acreanos.

Já perdemos voos por culpa das companhias aereas, sofremos atrasos que atrapalham a vida e o trabalho das pessoas.

Infelizmente, na política, há os adversários que jogam limpo e os que jogam sujo. Esse jogo de tentar manchar a imagem dos outros não é o meu. Mas como diz minha mãe, dona Gorete: “o mal por si só se destrói”.

Senador Alan Rick

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Subnúcleo de Saúde, obteve decisão favorável em pedido liminar para disponibilização de tratamento adequado para adolescente com diagnóstico de síndrome de Hallervorden-Spatz, distonia crônica e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O adolescente diagnosticado com a síndrome de Hallervorden-Spatz também chamada de síndrome de Pkan, doença que causa neurodegeneração com acúmulo de ferro no cérebro, é acompanhado pelo “Programa Melhor em Casa” em vista da necessidade de diversos tratamentos.

Ocorre que, em relatório situacional de acompanhamento de paciente domiciliado enviado ao pai do menor, foi relatada a necessidade da aplicação de toxina botulínica, para manutenção da saúde do paciente. Além disso, a criança faz uso de cânula de traqueostomia a qual precisa de acompanhamento por imagem, realizada pelo aparelho de broncoscópio rígido. Devido a inviabilidade da realização desses procedimentos, o adolescente recebeu a indicação médica de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), com urgência para o procedimento de troca de cânula de traqueostomia.

Diante dos fatos, a DPE/AC, por meio da subdefensora-geral Juliana Marques, que atua no Subnúcleo de Saúde, impetrou mandado de segurança para que o Estado forneça o tratamento fora de domicílio, a fim de que o paciente possa receber a toxina botulínica e o acompanhamento por imagem, visto que ambos não estão disponíveis no Acre. Promovendo e assegurando o direito à saúde, a vida e a dignidade humana do impetrante.

Na sua decisão, a Justiça determinou o fornecimento do tratamento adequado, se necessário pela rede privada ou via TFD, ao paciente conforme laudos médicos apresentados. Ressaltando a expressa urgência nos procedimentos para preservação da saúde e a proteção da vida e efetivação dos direitos humanos. A ação contou com a assistente de gabinete, Katiucha Barbosa, que também atua no Subnúcleo de Saúde da DPE/AC.

O senador Alan Rick (União Brasil), junto a outros 16 senadores, assinou o pedido de impeachment do Ministro Roberto Barroso por crime de responsabilidade fiscal. No Acre, só Alan e Márcio Bittar, também do União Brasil, assinaram o documento protocolado nesta terça-feira, 19, na secretaria geral da presidência do Senado Federal.

O pedido é baseado na Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) que proíbe aos ministros do Supremo Tribunal Federal de exercerem atividade político-partidária. Para os 17 senadores e 70 deputados federais que assinaram o pedido, o Ministro revelou a conduta proibida quando disse “nós derrotamos o bolsonarismo” ao discursar no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no último dia 12 de julho.

O senador Alan Rick comunicou aos seguidores que assinou o documento, através das redes sociais. “Assinei o pedido de impeachment do Ministro Roberto Barroso”. Conforme o artigo 39 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, exercer atividade político-partidária configura crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, – escreveu o senador.

De acordo com a Constituição Federal, é do Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, que são definidos pela Lei do Impeachment.

Confira a lista dos senadores que assinaram:

1. ALAN RICK (UNIÃO/AC)
2. CARLOS PORTINHO (PL/RJ)
3. CLEITINHO (Republicanos/MG)
4. DAMARES REGINA ALVES (Republicanos/DF)
5. EDUARDO GIRÃO (Novo/CE)
6. ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO (PP/SC)
7. FLAVIO BOLSONARO (PL/RJ)
8. HAMILTON MARTINS MOURÃO (Republicanos/RS)
9. JAIME BAGATTOLI (PL/RO)
10. JORGE SEIF JÚNIOR (PL/SC)
11. LUIS CARLOS HEINZE (PP/RS)
12. MAGNO MALTA (PL/ES)
13. MARCIO BITTAR (UNIÃO/AC)
14. MARCOS PONTES (PL/SP)
15. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB/AM)
16. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (PL/RN)
17. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS/RN)

Quantidade por sigla:
PL = 7
Republicanos = 3
NOVO = 1
União Brasil = 2
PP = 2
Podemos = 1
PSDB = 1