As famílias desabrigadas dos oito municípios atingidos receberão duas parcelas de um auxílio de R$ 400,00.

O Senador Alan Rick (União-AC) e o Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, estiveram com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, nesta quinta-feira, 13, em Brasília. Solicitaram auxílio financeiro para as famílias atingidas pelas cheias em oito municípios do Acre e foram atendidos com a liberação de duas parcelas de R$ 400,00.

“A maioria dos atingidos são famílias simples, que perderam seus móveis e até suas casas e precisam de toda a ajuda possível para se recuperarem. As prefeituras irão informar ao Ministério a quantidade de pessoas afetadas e, a partir desses dados, serão feitos os repasses”, informou o Senador.

Na reunião, o Ministro também informou que autorizou a Caixa Econômica a liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores das oito cidades que estão em Situação de Emergência e que foi antecipado para essa sexta-feira, 14, o pagamento do Bolsa Família – também para os atingidos dos municípios em Situação de Emergência – cadastrados no Programa.

O Senador e o prefeito de Rio Branco também se reuniram com o Ministro das Cidades Jader Filho, para solicitar a construção de habitações populares para as famílias que perderam suas casas com as cheias.

O Ministro informou que, na próxima semana, deverá ser autorizado o lançamento de uma nova edição do Programa Minha Casa, Minha Vida e orientou que as prefeituras já identifiquem terrenos onde os conjuntos habitacionais possam ser construídos. “Essas áreas precisam atender algumas regras, como estarem próximas ou dentro do perímetro urbano e perto de escolas e postos de saúde”, explicou o Ministro.

Mais cedo, o Senador e a Prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, estiveram com o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o Secretário Nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, para entregar o projeto para as primeiras ações de recuperação após a enchente.

Seis municípios do Acre já têm recursos garantidos para mitigar os danos causados pelas cheias. Ao todo, são cerca de R$ 18 milhões. Para Brasiléia, o Ministério já aprovou o repasse de R$ 6,7 milhões. Para Rio Branco são R$ 7,3 milhões. Mais R$ 1,9 para Porto Acre. Outros R$ 805,5 mil para Assis Brasil; R$ 800 mil para Epitaciolândia; e R$ 430 mil para Xapuri. Ainda estão sendo analisados os planos de ação para liberação de recursos para Capixaba.

Parte dos R$ 18 milhões aprovados será usada para ajuda humanitária, como a compra de água potável, cestas de alimentos, colchões, materiais de limpeza e higiene e produtos para assistência infantil e a idosos. Outra parte será destinada para o Plano de Reestabelecimento, que contempla ações para que as cidades voltem a funcionar, como a limpeza dos locais que foram alagados, remoção de entulhos, restabelecimento de redes de água e energia e liberação de vias e estruturas danificadas pelas chuvas. Depois, ainda será feito um Plano de Reconstrução para casas, estradas, pontes e outras estruturas que tenham sofrido danos irreversíveis.

Conforme o Ministro Waldez, está sendo analisada a viabilidade de colocar alguns municípios brasileiros em situação de emergência climática constante. “Dessa forma, poderemos desenvolver, durante todo o ano, políticas públicas de adaptabilidade com menos burocracia e mais agilidade”, adiantou. O Ministro também garantiu que não faltarão recursos para recuperar as cidades atingidas no Acre.

Também participaram da reunião o Presidente da Câmara de Brasiléia, Marcos Tiburcio, e o Secretário de Planejamento, Márcio Santos.

A Polícia Federal confirmou há pouco a prisão em flagrante do ex-vereador de Rio Branco, Anderson Sandro,  por falsificação de documentos. O ex-parlamentar, filho do provedor da Santa Casa de Misericórdia de Rio Branco, o também ex-vereador José Alex, representava aquela unidade de saúde (onde também é diretor) num chamamento público da Prefeitura de Brasiléia.

Anderson apresentou certidões que instantes depois foram declaradas fraudadas. Uma denúncia feita por outra empresa interessada na licitação resultou na prisão de Sandro. Outro envolvido não teve o nome revelado.

O flagrante foi lavrado quando os envolvidos prestavam esclarecimento na delegacia.

A Santa Casa tentava se habilitar numa licitação para oferecer consultas médicas a pacientes autistas.

“Diante da informação, os agentes foram até a Prefeitura e constataram a inconsistência de Certidões Negativas. Foi lavrado o flagrante de 02 representantes de uma empresa que participava do certame na Prefeitura de Brasiléia/Ac. Foram presos em flagrante e estão à disposição da justiça”, informou a Comunicação da PF por volta de 20:40 desta noite.

“Os responsáveis poderão responder pelo crime de uso de documentos falsos, conforme dispõe o artigo 304 do Código Penal, cuja pena pode chegar a 6 anos de reclusão”, diz ainda a nota da PF encaminhada a este site.

Os acusados devem ser submetidos a audiência de custódia nesta sexta-feira.

A prefeitura de Brasiléia emitiu a seguinte nota:

Os fatos tratam-se da realização do procedimento denominado Chamada Pública, com Edital de n° 001/2023, que abriu a possibilidade de Credenciamento de Empresas e entidades sem fins lucrativos para prestação de serviço na realização de consultas médicas para pessoas laudadas com o Transtorno no Espectro do Autismo – TEA.

Ao ser aberta a Sessão Pública da referida licitação, a Comissão Permanente de Licitação do Município de Brasileia/AC, recepcionou na forma do Edital a documentação pertinente de todos os licitantes interessados e presentes na sessão através de seus representantes.
Ocorre que, no decorrer da referida sessão, não foi possível atestar a veracidade da documentação fiscal apresentada pela Entidade Santa Casa da Amazônia, sendo prontamente inabilitada.

Posteriormente, a sessão foi suspensa/interrompida por Agentes da Polícia Federal que, atendendo denúncia realizada na sede da Polícia Federal deste Alto Acre, conduziram os representantes da Santa Casa, juntamente com a documentação fiscal, para prestarem esclarecimentos sobre os fatos denunciados.

Um encarregado pela manutenção de ramais sob o comando do prefeito Mazinho Serafim conclamou o maior número possível de eleitores de Sena Madureira para votar no senador Sérgio Petecão, então candidato a governador. O áudio volta a viralizar após o governador Gladson Cameli entregar o comando do hospital João Câncio Fernandes ao gestor da cidade. Internautas tratam o assunto como desrespeito do estado ao legado do próprio governador. E como indiferença de Cameli aos ataques que ele próprio sofreu de Mazinho. O prefeito chegou a apostar que o governador não concluiria a ponte que liga os dois lados da cidade até o fim do primeiro mandato, alimentando a rivalidade entre ambos num tempo em que a prefeitura não foi capaz de reconhecer os investimentos estatais em obras estruturantes na região.

“Se ele entregar a obra vou de joelhos de um lado a outro usando um short”,  alfinetou à época.

Além da filha, nomeada em cargo de R$ 18 mil, o prefeito de Sena emplacou vários outros comissionados na gestão estadual, fez pressões para controlar o hospital da cidade e também emplacou adjerbisson mendonça, seu aliado de primeira hora, na gerência da Saneacre no município.

O Ibama publicou em seu site oficial nota explicativa, desmentindo informações sobre a Operação Metaverso. Abaixo, a íntegra do comunicado:

Nota de esclarecimento

Não são verdadeiras informações que circulam pela internet segundo as quais o Ibama teria realizado bloqueio inesperado de 95% das empresas madeireiras do Acre no Sistema do Documento de Origem Florestal.

A Operação Metaverso, realizada com o objetivo de combater a exploração ilegal de produtos florestais por meio da fiscalização de transações no Sistema Nacional de Controle de Produtos Florestais (Sinaflor), resultou até o momento no bloqueio de 16 pátios, o que equivale a cerca de 4% das instalações desse tipo no estado, até que seja realizada fiscalização presencial. Desse total, 14 empresas receberam notificação que exige apresentação de romaneio, o que, por ora, foi atendido por apenas 3 delas.

A apresentação do romaneio é necessária para a comparação do saldo informado no sistema com o estoque disponível em cada pátio.

As empresas bloqueadas podem operar o sistema e emitir Documento de Origem Florestal (DOF) para atendimento a emergências.

Também não são verdadeiras as informações de que o Ibama estaria apreendendo gado em áreas embargadas no Acre. No momento, a operação conduzida pelo Instituto para recolhimento de rebanhos criados em áreas ilegalmente desmatadas ocorre apenas no Amazonas e no Pará.