A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse, nesta sexta-feira (1º/9), que se sente mais pressionada pelos liberais do que por alas divergentes do partido do presidente Lula, o PT.

“Eu sinto a pressão pela ala dos liberais, que me veem como aquela que tem condições de contribuir num equilíbrio na discussão da economia entre os liberais e os heterodoxos. Então, às vezes, eu sinto mais a pressão nesse lado”, afirmou Tebet em entrevista à BandNews.

A ministra, que já foi senadora pelo MDB do Mato Grosso do Sul, se classificou como uma pessoa de centro e disse ter dificuldade de dialogar apenas com os extremos. “Eu só não consigo dialogar com a extrema direita e com a extrema esquerda, porque a meu ver elas se encontram lá atrás. Elas são irmãs siamesas na ideia de governo autoritário e ditatorial.”

Ex-candidata a presidente da República, Tebet também reforçou que faz parte de um governo de “frente ampla” e não do PT. Ela se disse bem acolhida pela equipe econômica e pelo grupo político do presidente Lula, apesar de pensar diferente em alguns aspectos. “Nós trabalhamos na convergência”, frisou.

Orçamento de 2024

A respeito do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, apresentado na quinta-feira (31/8), Tebet reforçou o compromisso do governo com a meta de déficit fiscal zero.

Segundo ela, com base nas despesas contratadas e nas receitas consolidadas, não há razão para se mudar a meta agora, apesar de se revelar uma tarefa difícil, mas salientou: “Não temos problema em discutir a meta em qualquer momento”.

Tebet ainda disse que agora não é o momento de se discutir corte de despesas, pois o país saiu da pandemia com um “déficit social”. “Não temos que falar de cortes de gastos públicos esse ano”, disse.

Por fim, ela afirmou que o momento de tratar da reforma administrativa possivelmente será após a aprovação da reforma tributária. E defendeu que essa reforma seja tratada em parceria e sintonia com o Congresso Nacional.

Fonte: Metrópoles

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta quinta-feira (31/8), que não há número inflado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, entregue nesta quinta-feira (31/8) ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em coletiva à imprensa, Durigan citou “muito ruído” e “alguma tensão” durante o período que antecedeu a entrega do primeiro Orçamento do governo Lula 3. Nos últimos dias, petistas e ministros da área política passaram a questionar a já anunciada meta de déficit zero, considerada ambiciosa demais. O grupo defendeu um déficit para o próximo ano de algo entre 0,5% e 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

Venceu, porém, a tese da equipe econômica do governo, comandada pelo ministro Fernando Haddad. A peça orçamentária final foi encaminhada com meta de déficit fiscal zero, ou seja, com despesas equiparadas às receitas.

O governo ressalta que, apesar da meta de resultado primário ser zero, o respeito ao limite máximo de despesas estabelecido pelo novo Marco Fiscal resultou em previsão de superávit primário no valor de R$ 2,8 bilhões nas contas do governo central, que compreende o Tesouro Nacional, o Banco Central (BC) e a Previdência Social. Esse valor atende à meta fiscal, porque equivale a praticamente 0% do PIB.

“A gente reafirma com tranquilidade, com todas as palavras, com toda segurança, do ponto de vista técnico, que o Orçamento está fechado com equilíbrio, inclusive com um pouco de superávit, mas com o compromisso de zerar, sem criatividade, sem qualquer número inflado”, disse Durigan à imprensa no início da noite.

Segundo ele, o compromisso não se dá por “capricho” e tem uma razão de fundo. “A equipe está comprometida e esse resultado primário vai ser perseguido desde já até o último dia do ano que vem”, completou o secretário.

Durigan salientou ainda que a equipe chefiada por Fernando Haddad já algo semelhante em São Paulo, na gestão do petista na prefeitura da capital paulista (2013-2016). “Essa é uma equipe testada, a gente já fez isso”, frisou o número dois da Fazenda.

Ele ainda disse que o ceticismo com o cumprimento da meta será superado. “O ceticismo mais uma vez vai ser superado, porque a convicção da equipe técnica é uma convicção sólida de que a gente vai zerar o déficit público no ano que vem.”

Sobre as medidas para trazer receitas adicionais, em especial as que visam taxar a alta renda, Durigan disse que elas foram preparadas com “cuidado, diligência e razoabilidade”.

“É preciso incluir o rico no Imposto de Renda, ao passo em que o pobre passa a ter vez no Orçamento, mas é preciso fazer isso com razoabilidade, com diálogo, respeitando os trâmites todos do país e a soberania do Congresso Nacional”.

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Fonte: Metrópoles

O projeto de lei complementar com regras para a execução de emendas parlamentares apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), nesta sexta-feira (25), não é a proposta debatida pelas cúpulas do Congresso e representantes do governo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta semana, os participantes da negociação se reuniram para fechar os últimos detalhes sobre a proposta, e informaram que um projeto seria divulgado até quinta-feira (24), o que não ocorreu.

Participaram da reunião os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do STF e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

A CNN apurou que o texto ainda está sendo negociado e que não há uma versão final da proposta. O tema está sendo tratado com reserva por Lira, Pacheco e integrantes do STF.

Na avaliação de autoridades envolvidas na negociação, o texto apresentado pelo senador Angelo Coronel é uma iniciativa pessoal e ainda não tem o aval dos representantes dos Três Poderes. O grupo não descarta incluir trechos da proposta de Coronel à redação final do acordo.

Desde o mês de agosto, ministros da Suprema Corte, representantes do Congresso Nacional e integrantes do Poder Executivo discutem um projeto para cumprir critérios de rastreabilidade e transparência de emendas parlamentares, exigidos pelo ministro Flávio Dino.

Em paralelo às negociações, o senador Angelo Coronel elaborou um projeto que também busca atingir os critérios de transparência sobre a execução dos recursos. Em vídeo divulgado nesta sexta, o congressista afirmou que o projeto “atende ao Poder Judiciário”.

No entanto, conforme a CNN apurou, as cúpulas do Congresso e do STF ainda não bateram o martelo sobre o texto de Coronel, já que outra proposta é debatida pelas autoridades da Suprema Corte, da Câmara e do Senado. Também participam das negociações a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Este conteúdo foi originalmente publicado em Emendas: projeto apresentado por Angelo Coronel não é o acordado com o STF no site CNN Brasil.

Fonte: CNN

A equipe econômica — composta pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) — se reúne na tarde desta terça-feira (5/9) para tratar do tema da reforma administrativa.

A reunião ocorre no bloco K da Esplanada dos Ministérios, que abriga as pastas do Planejamento e da Gestão. A Gestão possui uma estrutura dedicada a questões que envolvem a reforma, a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, chefiada por Francisco Gaetani. É sob seu guarda-chuva que se concentram as principais discussões em torno da reforma administrativa no governo Lula (PT).

Dweck e Haddad têm evitado entrar no assunto, que vem sido cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Já Tebet tem declarado que a reforma deve ser endereçada apenas após a aprovação de outra reforma, a do sistema tributário. Segundo Tebet, um assunto pode acabar prejudicando o outro. A ministra chegou a defender que a administrativa comece a ser tratada no começo de 2024.

A avaliação é que a pauta do segundo semestre do ano já se encontra suficientemente congestionada, com a primeira fase da tributária ainda no Senado (e possivelmente tendo que retornar à Câmara, caso os senadores façam alterações) e outras medidas da pauta fiscal.

Lira tenta marcar posição e impulsionar o governo a tomar uma ação. No entanto, as pressões esbarram na posição histórica do PT de se opor a mudanças na administração federal, como o corte nas remunerações de servidores. A parcimônia se deve porque muitos petistas têm no funcionalismo a base eleitoral, e a ideia é evitar desgastes com esse segmento.

Fonte: Metrópoles

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 reservou o valor de R$ 939,3 milhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral ou Fundão. A peça orçamentária foi encaminhada ao Congresso Nacional na última quinta-feira (31/8).

O valor é bem inferior ao liberado nas eleições gerais de 2022, de R$ 4,9 bilhões, um recorde até então. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), texto apresentado pelo governo em abril e que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, estava prevista uma equiparação.

Os recursos do Fundo Eleitoral saem do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Caso uma parte da quantia não seja utilizada, as siglas deverão devolvê-la para a conta do Tesouro.

Ao valor do Fundo Eleitoral, se somam os recursos do Fundo Partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído de forma proporcional às representações parlamentares.

Líderes partidários já indicam que devem aumentar o tamanho do Fundo Eleitoral para bancar as eleições municipais do ano que vem.

O Congresso tem até 31 de dezembro para analisar a proposta orçamentária do ano que vem — a primeira elaborada pelo terceiro governo Lula (PT). A matéria será primeiro votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Em seguida, terá de passar pelo plenário do Congresso.

TSE aprova R$ 11,8 bilhões

Em agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o ano de 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões.

A proposta inclui as despesas financeiras e primárias obrigatórias e discricionárias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), bem como o montante a ser destinado ao Fundo Partidário, que será de R$ 1,2 bilhão.

Financiamento eleitoral

Em 2015, na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos e empreiteiras, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas a candidatos. Os candidatos a cargos eletivos passaram a ter de financiar suas campanhas apenas com recursos próprios e com doações de correligionários ou de partidos políticos.

Dois anos depois, em 2017, o Congresso criou o Fundo Eleitoral, cujo objetivo é exatamente suprir as doações antes feitas por empresas.

No total, o Fundão teve em 2022 o maior montante já destinado desde que o dispositivo foi criado: R$ 4,9 bilhões. O dinheiro é dividido com base em critérios preestabelecidos pelo TSE.

O Congresso Nacional aprovou no ano passado uma emenda constitucional que obriga os partidos políticos a repassarem, no mínimo, 30% dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral para as candidatas mulheres.

Além disso, 30% do tempo de propaganda eleitoral do partido deverão ser reservados às mulheres, independentemente do número de candidaturas.

Essas regras estão agora sendo questionadas. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tenta anistiar os partidos que não cumpriram a regra no último pleito.

Fonte: Metrópoles