A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, comunica à classe forense e à comunidade em geral, o falecimento do desembargador aposentado, Minervino Bezerra de Farias, ocorrido na noite desta segunda-feira, 8. O velório será realizado no Palácio da Justiça (horário a confirmar).
O desembargador estava internado na cidade de São Paulo. Deixa três filhos Simoncelli Farias, Clênio Plauto e Ernesto José e três netos.
Nomeado para exercer o cargo de juiz de Direito da Comarca de Tarauacá, em 1977. Foi nomeado para desembargador em 1983 e aposentou em 1990. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Acre no Biênio 1985 – 1987.
Com trajetória profissional marcada pelo trabalho com legalidade e comprometimento, o desembargador Minervino Bezerra deixa seu nome marcado na história do Judiciário. Sua missão magistratura foi servida com seriedade, respeito e dignidade, honrando o direito público. Sua dedicação magistral à prestação jurisdicional é uma referência que será lembrada por todas e todos do Poder Judiciário do Acre.
A Administração do TJAC decreta luto oficial de três dias, e em nome de todo o Poder Judiciário do Estado do Acre, solidariza-se com a família enlutada e pede a Deus o consolo necessário neste momento de tristeza e dor.
O pedreiro José da Silva Brandão de 51 anos, foi executado com pelo menos seis tiros. O crime aconteceu na manhã desta terça-feira, 9, na Rua Novo Estado, no Bairro João Eduardo I. De acordo com informações da polícia “Gameleira”, como era mais conhecido, tinha saído de casa para tomar café. Logo depois ele foi perseguido por dois criminosos em uma motocicleta. O pedreiro ainda conseguiu chegar em casa, mas um dos bandidos invadiu o imóvel atirando. José Brandão foi morta na área da residência. De acordo com informações da polícia, o profissional não tinha qualquer envolvimento com crimes. O caso será investigado na sede da da DHPP.
Rita Lee, uma das maiores cantoras e compositoras da história da música brasileira, morreu nesta segunda-feira (8), aos 75 anos. Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e vinha fazendo tratamentos contra a doença.
A família da cantora divulgou um comunicado nas redes sociais dela: “Comunicamos o falecimento de Rita Lee, em sua residência, em São Paulo, capital, no final da noite de ontem, cercada de todo o amor de sua família, como sempre desejou”. O velório será aberto ao público, no Planetário do Parque Ibirapuera, na quarta-feira (10), das 10h às 17h.
Rita, a padroeira da liberdade
Rita ajudou a incorporar a revolução do rock à explosão criativa do tropicalismo, formou a banda brasileira de rock mais cultuada no mundo, os Mutantes, e criou canções na carreira solo com enorme apelo popular sem perder a liberdade e a irreverência.
Sempre moderna, Rita foi referência de criatividade e independência feminina durante os quase 60 anos de carreira. O título de “rainha do rock brasileiro” veio quase naturalmente, mas ela achava “cafona” – preferia “padroeira da liberdade”
Imagens gravadas neste inverno mostram o caos nos ramais sob a responsabilidade da Prefeitura de Rio Branco. Fontes do portal oseringal.com enviaram vídeos à redação para provar que a Coordenadoria de Ramais do município mente ao informar que a zona teriam boa condição de tráfego. Em especial, as imagens mostram os veículos que transportam alunos para as escolas (veja nos vídeos abaixo).
“Não tem condições de transportar alunos. Qual o pai ou mãe tem coragem de mandar seus filhos pra escola numa situação dessas”, disse o presidente do Sindicato dos Extrativistas, Josimar Ferreira. “É um absurdo, negligência total. Irresponsabilidade do município. Só cego não enxerga”.
Nesta segunda-feira, publicamos a denúncia apurada pelo Ministério Público sobre um suposto desvio de R$ 20 milhões nas verbas destinadas à abertura e conservações de ramais na zona rural da capital (reveja AQUI).
A denúncia fala sobre o planejamento do ano passado, e cita a serragem de madeira clandestina, paga pelo município, contrariando a legislação, além do abastecimento de máquinas que estão quebradas no pátio da Emurb.
Líderes rurais do Estrada de Porto Acre anunciaram há pouco que vão fechar a passagem na altura do KM 11, que dá acesso a pelo menos seis ramais “intrafegáveis. São eles: Das Oliveiras, Medeiros, Murilo Ramalho, Medeiros II, Jarbas Passarinho e Pirangi.
“Tá tudo acabado. Há três anos não vemos uma máquina por aqui. Vamos fechar a estrada, sim. Só assim eles nos atendem”, disse o agricultor José Alberto.
O ramal panorama, na estrada do mesmo nome, também será fechado, anunciou o produtor rural
“O ano passado foi de muito verão. A prefeitura passou 6 meses para fazer 600 metros com pedaços de cascalho. O seu Iracides tá fazendo toda essa besteira. A ponte, que devia ser de alvenaria, fizeram de madeira velha. O Bocalom foi lá, inaugurou, e agora tá caindo de novo. Uma vergonha. Nós vamos partir pra cima e só vamos parar quando tiver tudo pronto”, declarou o agricultor Manoel Marques.
O ex-deputado federal David Miranda (PDT-RJ) morreu nesta segunda-feira, 8, aos 37 anos, após passar nove meses internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) devido a uma infecção generalizada no sistema gastrointestinal, evoluído para quadro de septicemia.
O anúncio foi feito por seu marido e jornalista Glenn Greenwald, em rede social: “Ele morreu em plena paz, cercado por nossos filhos, familiares e amigos”.
“A vida de David foi extraordinária em todos os aspectos. Sua mãe morreu quando ele tinha 5 anos, deixando-o órfão em Jacarezinho. Mas uma vizinha linda e compassiva, Dona Eliane, acolheu-o apesar de ter 4 filhos de sua própria e profunda pobreza, tornou-se sua mãe, deu-lhe uma chance de vida”, afirmou Glenn.
Um mês após o diagnóstico, Miranda desistiu de disputar à reeleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Greenwald, a decisão de desistir do pleito foi tomada em conjunto, entre amigos e parentes do parlamentar.
Em março, Greenwald, casado com Miranda, afirmou em um relato publicado em rede social que Miranda estava a maior parte do tempo acordado e conseguia conversar, apesar da traqueostomia que teve que fazer, mas ainda se mantinha ligado a uma máquina de ventilação mecânica.
O Conselho Regional de Medicina (CRM) segue dando bons motivos para as críticas sobre sua atuação protecionista e corporativista. A entidade está omissa quanto ao desvio de conduta de profissionais de Medicina no Acre. Não teve coragem de abrir investigação sobre a molecagem protagonizada por três de seus associados ante à internação da ministra Marina Silva por Covid, e só alimentou .]o noticiário nacional que repercute o episódio intensamente.
O Correio Braziliense, edição desta terça-feira, reproduziu postagem do médico Jorge Lucas da Fonseca, que se apresenta como “casado, cristão e pai”. Ele deu início ao que a Revista Forum chamou de “índoles perversas e antiéticas”.
“Ué, não era vacinada?”, disse ele. “Será que ela não tomou a vacina?”.
Nilton Torres Chavez
Chama atenção as participações do cirurgião Nilton Chavez e da ex-secretária de Saúde, Grace Mônica, também declaradamente bolsonaristas, nos comentários jocosos e de péssimo gosto, pauta para manchetes que envergonham os médicos de boa índole.
Mônica faz questão de se auto intitular “médica, ginecologista e obstetra com foco em cirurgias ginecológicas e em especial, cirurgia íntima”. Disse ela: “tomara que os vírus da COVID estejam bem”.
O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC) limitou-se a esclarecer que o grupo “Médicos Unidos”, no Whatsapp, onde a pouca vergonha ganhou corpo, “não é administrado pela entidade”. O Sindmed, no entanto, faz de conta que não possui em seu organograma um colegiado que apura desvios de disciplina e de ética entre seus filiados.
Prestar solidariedade não resolve, tampouco impede que molecagens desse tipo sejam cessadas.
Tanto o sindicato quanto o CRM corroboram com a pouca vergonha.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que inclui o programa Brasil Sorridente na Lei Orgânica da Saúde. A medida prevê que a população terá direito a atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Criado em 2004, no primeiro mandato de Lula como presidente, a Política Nacional de Saúde Bucal, chamada de Brasil Sorridente, é um programa que visa a garantir o acesso da população à saúde bucal.
O governo informou que, com a sanção da lei, a oferta de serviços odontológicos não poderá ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
O Brasil sorridente tem como foco ampliar a oferta desse serviço em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais.
O programa oferece atendimento odontológicos de forma gratuita no SUS e está presente em 5,2 mil municípios.
Segundo o governo federal, antes do programa, o principal procedimento realizado nos serviços públicos era a extração de dentes. Após a criação da política pública, o SUS realizou mais ações de atendimento preventivo e de recuperação dentária. Os serviços são oferecidos em:
Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Unidades de Saúde da Família (USF)
Unidades Odontológicas Móveis (UOM)
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)
hospitais
Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD)
Com a sanção e o relançamento do programa, o Ministério da Saúde anunciou que credenciou quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O governo espera ter 59,7 mil equipes credenciadas para atender a população até o fim de 2026.
A pasta diz que 805 municípios foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal, sendo que 85 receberão essas equipes pela primeira vez.
De acordo com o ministério, o país passa a ter 33,3 mil equipes trabalhando e 5,6 mil serviços odontológicos em funcionamento. Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros passam a ser alcançados pelo Brasil Sorridente, chegando a 111,6 milhões de pessoas cobertas pelo programa.
O ministério também habilitou 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas, 10 novas unidades odontológicas móveis e 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
Tratar de saúde é ‘investimento’
Durante discurso, Lula disse não considerar gastos as despesas públicas em saúde. Para ele, a aplicação de recursos na área é “investimento”.
“Não me fale em gasto, porque tratar da saúde do povo é investimento. Cidadão com saúde é muito mais produtivo do que cidadão doente, sem força, sem qualidade para prestar o serviço que gostaria de prestar. Estou em uma teimosia, para dizer que qualquer dinheiro para cuidar do povo é investimento”, declarou Lula.
O presidente também afirmou que cuidar da saúde bucal melhora a autoestima das pessoas.
“Para que a gente possa daqui a 20 ou 30 anos sonhar em ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, possam comer castanha, possam sorrir, podem arrumar até namorado ou namorada. Ninguém vai querer namorar uma moça que não tenha dente da frente, muito menos ela vai querer namorar um rapaz que não tenha dente na frente”, disse Lula.
“A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas. As pessoas não se tratam porque não podem. Ninguém gosta de estar banguela. Ninguém gosta de ter dente sujo, ninguém gosta de aparecer feio diante dos outros”, completou o presidente.
‘Política de Estado’
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a sanção transforma o Brasil Sorridente em uma política de Estado, incluída na legislação que trata do SUS.
“Significa que na universalização da saúde da família também teremos que universalizar toda a estratégia da saúde bucal na atenção primária, nos centros especializados de odontologia, em todas as ações que foram apresentadas”, disse.
Nísia explicou que o atendimento odontológico no SUS não foi encerrado no governo de Jair Bolsonaro, mas que o credenciamento de equipes e serviços ficou represado, barrando novos repasses de recursos para estados e municípios.
“Há mais de quatro anos não ocorriam credenciamentos como deveriam ocorrer. Com o credenciamento, o governo federal participa financeiramente desse grande esforço nacional. É isso que estamos recuperando com essas medidas de credenciamento, medidas que vão atender 10 milhões de brasileiros e brasileiras”, disse.
O ministério informou que, além das quase 3,7 mil equipes credenciadas, está em análise o pedido recebido pelo governo federal de outros 2 mil credenciamentos.
Abandonado
A Coordenação Nacional de Saúde Bucal (integra o Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde) estava acéfala, sem qualquer comando, em sinistra sintonia com o Executivo. Isso desde que Bolsonaro assumiu a presidência.
Resultado: não havia ninguém respondendo pelo programa Brasil Sorridente, que permaneceu abandonado até então, ameaçando a existência da política de saúde bucal.
E o que é pior: colocou em risco a assistência de milhões de brasileiros que têm no SUS sua única fonte de oferta de serviços de saúde bucal.
O Sindicato dos Extrativistas do Acre pediu investigação do Ministério Público para identificar o destino de cerca de R$ 20 milhões em recursos próprios reservados pela Prefeitura de Rio Branco para a conservação e abertura de ramais e pontes. “A zona rural está interditada”, descreve a denúncia, referindo-se ao abandono generalizado dos acesso que, segundo o prefeito da capital, seriam recuperados para dar condições aos produtos que chegam aos mercados da cidade. (Ouça abaixo)
Os 20 milhões questionados na denúncia seriam a “sobra” do que deveria ter sido gasto na gestão Bocalom para o aporte de investimentos, incluindo a verba pública deixada em caixa pela ex-prefeita Socorro Neri.
Até a serragem de castanheira, proibido por lei, consta na denúncia. O crime ambiental é inafiançável. Outras espécies são cortadas sem licenciamento. Uma lei municipal diz que toda madeira utilizada pelo poder público precisa ter sua origem comprovada. A secretaria de Infraestrutura de Rio Branco é quem faz os pagamentos pela madeira clandestina, segundo uma planilha de custos, documento oficial, em poder do MP.
A planilha cita indícios de malversação de recursos públicos. Uma audiência pública, na semana passada, na Câmara de Vereadores, escancarou o que pode ser identificado como um escândalo sem precedentes na gestão Tião Bocalom.
O ex-coordenador de Ramais, Sebastião Pequeno Vídeo acima), se colocou à disposição para apresentar as devidas provas, inclusive registros fotográficos e um banco de imagens. Ele critica a falta de planejamento para atender a população rural de Rio Branco e também põe em dúvidas a transparência dos recursos.
O trator que tem segundo a denúncia tem sido abastecido regularmente, mas está quebrado no pátio da Emurb.
Um trator estacionado no pátio da Empresa Municipal de urbanismo (Emurb) foi abastecido para trabalhar na abertura e manutenção de ramais, em Rio Branco. Porém, a máquina deveria estar em trechos de obras na zona rural, mais precisamente nos acessos que compõem o cinturão verde. Uma pá mecânica consta no documento como abastecida todos os dias. O maquinário foi comprado para servir as equipes de ramais, mas está à serviço da usina de asfalto da Emurb.
Outras máquinas, paradas, “consomem óleo”, ou seja, são abastecidas, como se estivessem no trecho. Caçambeiros contratados no ano passado ficaram parados também, mas teriam recebido, em períodos que geraram prejuízo de R$ 14 mil por contrato.
O sindicato denuncia, ainda, o desprezo aos produtores de madeira das regiões, com os quais a prefeitura havia negociado a compra de matéria prima para a construção de pontes.
“Eu pedi uma foto, que mostre um ramal aberto pela prefeitura. Não tem. Não tem”, diz o presidente do Sindicato (Sinpasa). Eles dizem que construíram 40 pontes. Meu amigo, é ponte caindo para todo lado. É uma bagaceira só. Visitei regiões que tem madeira serrada, prontas, mas as pontes estão podres, nem assoalho tem mais, só aquele pranchão no meio. Um perigo”, relata Josimar Ferreira.
“O Bocalom não honrou seu compromisso com 90% dos trabalhadores rurais que votam nele. Não produziu nem empregou ninguém”, acusou.
Josemar Santos da Silva de 38 anos, condutor do carro que atropelou é matou o mototaxista Lucas Fernandes dos Santos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre. A decisão foi da Juíza da Vara de Plantão do Fórum Criminal, durante audiência de custódia, realizada na tarde desta segunda-feira, 8.
Josemar Santos foi indiciado por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar na direção de veículo automotor, com o agravante de fugir do local, deixar de prestar socorro à vítima e conduzir veículo automotor sob a influência de alcóol.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti pediu a prisão preventiva do acusado, que foi aceito pela juíza.
Quando oferecer a denúncia à justiça, o Ministério Público do Acre pode rever o caso, e pedir que o Josemar responda ação penal por homicídio doloso, quando há a intenção de matar.
O acidente que ceifou a vida do mototaxista Lucas Fernandes ocorreu na madrugada de domingo, 7, na Estrada da Floresta.
A vítima estava em frente a uma distribuidora de bebidas quando foi atingida pelo carro em alta velocidade. O profissional morreu antes da chegada do SAMU.
O acusado foi preso pouco tempo depois na Rua Rio de Janeiro pela Polícia Militar do Acre. A Polícia Civil agora terá o prazo de dez dias para finalizar o inquérito.
Uma ação policial realizada na manhã desta segunda-feira, 8, terminou na morte de Anderson da Silva Chagas.
“Avatar”, como era conhecido, estava foragido da Justiça do Acre. Ele teve a prisão preventiva decretada pela acusação de tentar executar três adolescentes.
As vítimas, que à época tinham 12, 15 e 17 anos, foram baleadas, em bar, na região de Rio Branco, enquanto assistiam uma partida de futebol.
De acordo com a polícia civil, logo após ser identificado Anderson fugiu para Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Nesta segunda-feira, Avatar foi localizado, mas reagiu à ordem de prisão e acabou morto na troca de tiros com policiais.
