Após revelar ilegalidades na concessão de título de cidadão rio branquense a Bolsonaro, a conselheira Naluh Gouveia reafirmou seu descontentamento com a Câmara Municipal. Gouveia redigiu um novo documento, como cidadã (o que é amparado na Constituição), alertando os motivos pelos quais Bolsonaro não poderia receber a honraria – dentre elas o fato de o ex-presidente estar sendo investigado por supostamente liderar atentado contra os poderes (episódio de 8 de janeiro) e estar inelegível.

A cidadã Naluh Gouvia lembra passagens da lei segundo as quais o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco poderá ser enquadrado quando suas contas forem julgadas. Ouça abaixo o que diz a conselheira:

“Faço esse alerta como cidadã, a fim de a socie

dade tomar conhecimento do que está ocorrendo”, disse a conselheira à reportagem, há pouco. Veja a nova nota emitida por ela:

Trago à apreciação do pleno desta Corte de Contas a seguinte nota pública:

Sirvo-me do presente para expressar meu profundo descontentamento em relação à concessão do título de cidadão rio-branquense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao conceder tal honraria, é imprescindível considerar as ações relevantes que um indivíduo realizou em benefício do município.
Deste modo, recorro ao Decreto Legislativo Nº21/2019, no qual versa que a entrega do título se dá “a pessoas físicas nacionais e estrangeiras radicadas no país, que tenham realizado atividades culturais, políticas, cientificas ou sociais, ou que comprovadamente, promoveram benfeitorias à população do município de Rio branco.”
Entretanto, arrisco em afirmar que a gestão do ex-presidente foi marcada por discursos controversos e insensibilidade no trato a diversas áreas. Em nenhum momento durante seu mandato, Bolsonaro demonstrou um comprometimento substancial com o desenvolvimento e bem-estar da população de Rio Branco, que justifique a entrega da honraria.
Acrescento o fato de Jair Bolsonaro ser investigado por supostamente liderar atentados e atos de vandalismo contra os poderes, em 8 de janeiro de 2023, sem deixar de mencionar sua inelegibilidade por 8 anos.
Saliento, portanto, que conceder-lhe o título de cidadão rio-branquense é uma afronta aos valores e princípios que nossa comunidade preza. Em vez de honrar aqueles que verdadeiramente contribuíram para o progresso e o fortalecimento de nossa cidade, esta decisão envia uma mensagem equivocada e desrespeitosa aos cidadãos da capital acreana.
Espero que esta nota seja considerada como um reflexo da voz daqueles que se sentem desapontados com esta escolha e que medidas sejam tomadas para reverter esta decisão lamentável.

Naluh Maria Lima Gouveia

Em dezembro do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu a oportunidade de se tornar cidadão catarinense, por não possuir “elevado espírito público e atuação destacada em benefício da sociedade”. Ou seja, a inelegibilidade decretado pela Suprema Corte, em razão de crimes cometidos, torna Bolsonaro desmerecedor da honraria num dos estados mais bolsonaristas do país. O título estava aprovado pela assembléia Legislativa, que também tem uma regra constitucional segundo a qual o título não deve ser dado a pessoas com o perfil de Bolsonaro.

A proposta do deputado estadual Oscar Gutz (PL), endossado por outros correligionários, foi justificada há época por alguns “feitos” do ex-presidente, como a “defesa dos valores cristãos e da família”, a bandeira da redução da maioridade penal e facilitação para o porte de arma de fogo”. Os parlamentos da paraíba e Ceará aprovaram a honraria, mesmo contrariando seus regimentos internos, e o Estado de São Paulo encaminha o mesmo.

Na capital do Acre, onde Bolsonaro desembarcará nesta noite, está prevista uma homenagem a ele, após aprovação pelos vereadores. Mas o título de cidadão riobranquense passou a ser questionado por ativistas políticos e pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia. Ele ilegalidade após interpretar um decreto que elenca os critérios da honraria. Veja abaixo:

Título de cidadão riobranquense a Bolsonaro viola regras da Câmara e Naluh recomenda que vereadores revejam a decisão

A deputada Socorro Neri, presidente da Executiva Municipal do PP em Rio Branco, emitiu uma nota informando que não participará da filiação da prefeita Fernanda Hassen à legenda. A nota, em tom crítico, revela descontentamento. “Absurdo”, diz ela. “Não sejamos inocentes úteis”, continua. A filiação estaria programada para esta sexta-feira e Fernanda Hassen, que não pode disputar uma segunda-reeleição, tem planos de disputar uma das 8 cadeiras de deputada federal em 2026.

Veja abaixo o texto publicado pela própria Socorro Neri no grupo Presidentes Progressistas, onde estão os presidentes das executivas municipais da legenda no Acre.

Seria motivo de festa se esse ato de filiação não representasse o coroamento de um ato autoritário e de grande desrespeito àqueles que no sol e na chuva mantém o Progressistas vivo nos municípios.

Hoje está acontecendo com Brasiléia, amanhã poderá ser com qualquer outro. Não sejamos inocentes úteis, não passemos pano para esse absurdo. Sejamos altivos, demonstremos que estamos preparados para o exercício da democracia que tanto pregamos.

Não participarei desta festa. O mandato que o povo acreano me deu tem que servir, pelo menos, para que eu não compactue com INJUSTIÇA.

Meu respeito e solidariedade ao JOELSO, ao DR. ÉDSON e a todos os progressistas de Brasileia.

A Conselheira do TCE – Tribunal de Contas do Acre – Naluh Gouveia, escreveu uma carta endereçada aos vereadores de Rio Branco para alertar sobre os requisitos que justificam o parlamento conceder o título de cidadão Riobranquense. Segundo Naluy o ex-presidente não prestou serviços relevantes para Rio Branco enquanto presidente. Ela pede aos vereadores que revejam sobre a decisão. Veja a carta;

Aos prezados membros da Câmara Municipal de Rio Branco

Sirvo-me do presente para expressar meu profundo descontentamento em relação à decisão de conceder o título de cidadão rio-branquense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao conceder tal honraria, é imprescindível considerar as ações relevantes que um indivíduo realizou em benefício do município.

Deste modo, recorro ao Decreto Legislativo Nº21/2019 deste parlamento, no qual versa que a entrega do título se dá “a pessoas físicas nacionais e estrangeiras radicadas no país, que tenham realizado atividades culturais, políticas, cientificas ou sociais, ou que comprovadamente, promoveram benfeitorias à população do município de Rio branco.”

Entretanto, arrisco em afirmar que a gestão do ex-presidente foi marcada por discursos controversos e insensibilidade no trato a diversas áreas. Em nenhum momento durante seu mandato, Bolsonaro demonstrou um comprometimento substancial com o desenvolvimento e bem-estar da população de Rio Branco, que justifique a entrega da honraria.

Saliento, portanto, que conceder-lhe o título de cidadão rio-branquense é uma afronta aos valores e princípios que nossa comunidade preza. Em vez de honrar aqueles que verdadeiramente contribuíram para o progresso e o fortalecimento de nossa cidade, esta decisão envia uma mensagem equivocada e desrespeitosa aos cidadãos da capital acreana.

Espero que esta nota seja considerada como um reflexo da voz daqueles que se sentem desapontados com esta escolha e que medidas sejam tomadas para reverter esta decisão lamentável.

Naluh Maria Lima Gouveia