O empresário Pablo Rodrigues Azevedo de Figueiredo, dono da empresa ZIG Eletricidade e Construção, acusa o secretário municipal de Cuidados Com a Cidade, Joabe Lira, e o diretor de Iluminação, Neimar Dantas, de cometerem improbidades administrativas, perseguições, supostos favorecimentos e prejuízos ao erário. A denúncia foi encaminhada há mais de um ano ao Ministério Público do Acre (MP/AC). O documento também foi protocolado na Câmara de Vereadores, mas o assunto nunca entrou em pauta. O projeto, no valor de R$ 24 milhões e financiado pela Caixa, visa substituir todas as luminárias de vapor de sódio por leds.
O documento trata da “injustificável” desclassificação da ZIG no Pregão Eletrônico número 052/2002, tendo o contrato sido celebrado com a concorrente Queiroz & Santos LTDA, que vem realizando serviços de implantação e manutenção de iluminação pública em Rio Branco. “Esse contrato era apenas para a manutenção de vias e praças públicas, mas eles entraram no objeto do nosso contrato, a implantação das luminárias de leds, o que configura desvio do objeto, além de outros ilícitos”, explicou o empresário.
A empresa dele, segundo a denúncia, é alvo de várias represálias perpetradas por Neimar Dantas. “Esse gestor tem buscado, a todo custo, motivações para a rescisão contratual, por não possuir uma relação cordial comigo”, justificou Figueiredo, afirmando que a Zeladoria não pagou as notas de serviços prestados referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado, além da medição de julho deste ano. “A empresa Queiroz & Santos LTDA, que atua fora do objeto, está sendo favorecida pelos atos administrativos do diretor de iluminação”, acusa.
Uma das provas dessa predileção é, segundo a denúncia, o aditivo feito com apenas seis meses de vigência do contrato. “Estão tentando tirar a ZIG para beneficiar uma empresa, que não vem cumprindo as exigências contratuais, além de não ser fiscalizada a contento. Os gestores da Zeladoria não executam o planejamento adequado e ainda abusam do erário, uma vez que pagam pelo serviço duas vezes, o que, em tese, acarreta outra improbidade administrativa”, acrescentou o empresário.
Ele admite que não atendeu à íntegra do contrato, alegando motivos como a pandemia, a falta de insumos na praça, bem como a ausência de um planejamento da Zeladoria. “Por diversas vezes solicitamos a troca do fornecedor, mas o Neimar negava. A Queiroz & Santos só podia trocar as lâmpadas queimadas, mas começaram a fazer o nosso serviço, trazendo-nos transtornos e prejuízos. Num espaço de seis meses, essa empresa faturou R$ 7 milhões num contrato para 12 meses, cujo desconto foi de 38%, acrescido de um aditivo de 25%. A ZIG, com um desconto de 12%, foi preterida”, finalizou Figueiredo.
O outro lado
Joabe Lira disse que a empresa ZIG atrasou o início dos serviços e creditou as suas falhas a fatores como a pandemia e a guerra da Ucrânia. “Quanto à acusação de que estamos nos desviando do objeto do contrato, mostra que eles não leram o edital. A empresa deles teve dificuldades para prestar o serviço e foi notificada por inexecução e ineficiência. O contrato foi encerrado, houve uma prorrogação por três meses e existem pendências. Quanto a isso, os proprietários da ZIG irão responder administrativamente pelos danos ou prejuízos causados”, continuou Lira, negando existirem perseguições ou favorecimentos.
Quanto ao outro contrato, segundo Neimar Dantas, a ZIG perdeu a licitação por não apresentar a documentação técnica exigida, além de não recorrer dentro do prazo. “Esse contrato é de prestação contínua de manutenção, que pode ser prorrogado até por sessenta meses. No que tange à troca de fornecedores, Dantas disse que pode acontecer, porém deve-se manter as características do material, que estão devidamente descritas no edital. O gestor afirmou que todos os documentos encaminhados pela empresa ZIG foram respondidos.
MP e Câmara de Vereadores
A reportagem procurou 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social. O assessor João Victor Zacarias Campelo disse, através de email, que a titular da especializada, Laura Cristina de Almeida Miranda, estava de licença para tratamento de saúde. A sua substituta, Aretuza de Almeida Cruz, em virtudes do acúmulo de demandas e compromissos preexistentes, não estaria disponível para conceder entrevistas no momento. “O tema abordado por vossa senhoria já é objeto de procedimento preparatório nesta especializada”.
Também procuramos o presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, Raimundo Neném. A assessora de imprensa, Marcela Jansen, disse que o vereador não iria se pronunciar. A reportagem não conseguiu falar com a vice-presidente, Lene Petecão. O documento foi protocolado na Casa em junho deste ano.
Gravações, e-mails e outros documentos estão em poder da reportagem
