O papa Francisco disse, em entrevista à rede argentina C5N, na quinta-feira (30/3), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado injustamente e que a ex-presidente Dilma Rousseff tem “mãos limpas” e é uma “mulher excelente”. As declarações ocorreram após o pontífice ser questionado sobre o termo “lawfare”, que se refere à manipulação de leis para promover uma perseguição política.

Deve-se impedir que determinada pessoa chegue a um cargo. Então, o pessoal o desqualifica e metem a suspeita de um crime. Faz-se todo um sumário, um sumário enorme. Para condenar, basta o tamanho desse sumário. ‘Onde está o crime aqui?’ Assim condenaram Lula”, afirmou o papa, que recebeu alta neste sábado (1º/4), após ficar internado devido a uma bronquite.

“Às vezes, a fumaça do crime te leva ao fogo e outras vezes é uma fumaça que se perde porque não há fundamento”, acrescentou o líder da igreja católica. No ano passado, o papa Francisco afirmou ao jornal espanhol ABC que o julgamento que levou Lula à prisão começou com fake news. “Um julgamento tem que ser o mais limpo possível, com tribunais que não têm outro interesse senão fazer justiça. Esse caso do Brasil é histórico”, disse à época.

Em abril de 2018, Lula foi preso sob acusação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Em novembro de 2019, após 580 dias detido na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, ele foi solto. No ano de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do ex-presidente na Lava Jato baseado nos entendimentos do magistrado de que o então juiz Sergio Moro foi parcial no processo e de que os casos tramitaram fora da jurisdição correta. Com isso, o petista se tornou elegível para disputar o pleito de 2022.

Correio Braziliense

Atender uma ocorrência em regiões inundadas exige muitas obrigações para um bombeiro militar: identificar as famílias, socorrê-las, levá-las a locais seguros, salvar o que for possível de pertences pessoais, mobília e animais de estimação. Agora imagine atender vários chamados sem se desligar de todas estas tarefas….e ainda lidar com reações violentas por parte daqueles que deveriam ser minimamente agradecidos.

Pois bem !

A missão heróica desses profissionais vem sendo desprezada por uma minoria de desabrigados e atingidos pela cheia do Rio Acre. Os agressores são, na maioria, jovens ligados a grupos criminosos. Eles se sentem incomodados – ou investigados – no momento em que são solicitados o seu CPF e nome completo. Como de costume, decidem amedrontar aqueles que estão ali para livrá-los do apuro.

O sentimento é de revolta, mas esta sensação, por razões óbvias, não é demonstrada pelos bombeiros diariamente ameaçados pelos faccionados. A Polícia Militar se viu obrigada a providenciar escolta armada para garantir a integridade física desses agentes. Uma situação não revelada em fotografias e vídeos produzidos fartamente e lançados nas redes sociais e páginas de jornais.

“Somos ameaçados. Além de sermos agentes de defesa, somos militares e sabemos como nos defender também. Se as ameaças não são ostensivas, são veladas. Não precisa ser verbalizada, mas são reais. É comum esta convivência mais hostil. A presença de militares em algumas regiões é vista como risco ao tráfico, mesmo em situação atípica como esta. Mas não podemos ficar inertes diante de crime. É nossa obrigação combatê-lo”, declarou o coronel Cláudio Falcão. Ele confirma as ameaças aos bombeiros e admite que ele próprio requer escolta armada da PM toda vez que vai distribuir donativos ou prestar auxílio humanitário em bairros infestados por facções.

“Quando acolhemos uma família, precisamos saber o mínimo sobre esta família. O CPF afasta a possibilidade de nomes em duplicidade e homônimos. Além disso, o cadastro tem objetivo social, a fim de identificar quais e quantas pessoas estão afetadas pelas águas. A coisa está tão complicada que a gente precisa pegar até nome de pai e mãe. É preciso escolta, sim. Eu levo escolta para distribuir alimentos e outras ajudas. Infelizmente é isso”, detalhou.

A reportagem recebeu telefonemas de populares residentes no Bairro da Judia. Eles pedem anonimato, mas se revelam revoltados com as ameaças contra os bombeiros.

Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal declararam inconstitucional a prisão especial provisória – a conhecida “cela especial” – para quem tem diploma de curso superior em julgamento virtual encerrado nesta sexta (31). Hoje, se duas pessoas cometem o mesmo crime, mas uma delas estudou mais, esta poderá ficar em cela separada até a condenação ou absolvição em definitivo.

Relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 334, ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, em 2015, o ministro Alexandre de Moraes votou pela inconstitucionalidade. Foi acompanhado pelos outros dez ministros.

O artigo 5° da Constituição Federal diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Mas, na prática, a legislação brasileira confere o privilégio de não ficar em cárcere comum até o trânsito em julgado de uma decisão penal condenatória para alguns grupos. Em alguns casos, como os delegados de polícia, por exemplo, isso evita vinganças.

O Senado Federal havia derrubado esse privilégio presente no inciso VII, do artigo 295, do Código de Processo Penal, mas a Câmara dos Deputados, claro, barrou a mudança. Rodrigo Janot, então procurador geral da República, ajuizou no STF a ADPF contra o inciso. Segundo ele, o item “viola a conformação constitucional e os objetivos fundamentais da República, o princípio da dignidade humana e o da isonomia”. Segundo sua argumentação, a separação não deveria ocorrer por conta do nível educacional, mas da natureza do delito, da idade e do sexo. Considerando que, antes do julgamento e de uma condenação, há a presunção da inocência, seria importante que o regime desses presos fosse diferenciado. Mas isso deveria valer para todo mundo – do analfabeto ao que tem pós-doutorado.

Assim, não seria a concessão de um privilégio, mas a garantia de um direito. Aliás, o ideal é que não mandássemos para a cadeia os que não estão condenados se não apresentam risco à sociedade ou ao inquérito. Mas se a pessoa é pobre, não raro fica anos esquecida, esperando julgamento. A proporção de presos provisórios caiu de 40%, em 2014, para 29,1%, no final do ano passado. A pandemia ajudou a baixar essa taxa devido às medidas para evitar aglomerações. Ainda assim, é muita coisa. O Brasil prende muito e prende mal. A prisão provisória ou cautelar, muitas vezes, é utilizada como antecipação.

Do UOL

A BR 364 foi novamente interditada para o tráfego nos dois sentidos, no Distrito de Extrema, no trecho entre o Acre e Rondônia. Um enorme buraco se abriu em decorrência das chuvas. A Polícia Rodoviária Federal emitiu comunicado. Não há previsão de a rodovia ser liberada. O DNIT deve informar quais obras devem ser feitas no local para evitar desabastecimento no Acre. A interdição é total.

No mesmo trecho, a rodovia foi apartada há três semanas. Pedras foram lançadas na fenda para garantir a passagem de veículos. Naquele momento, havia 5 quilômetro de fila nos dois sentidos.

Alvo da Polícia Federal no início do mês, o governador do Acre, Gladson Cameli, recorreu ao STJ para tentar anular a operação contra ele na Corte.

A defesa do governador argumenta que os investigadores avançaram o sinal ao decidirem investigar o filho dele de 6 anos de idade por suspeita de lavagem de dinheiro.

Apesar de não ter referências ao nome do menino nos fatos investigados, a PF pediu ao Coaf a confecção de relatórios de inteligência financeira sobre o filho do governador no curso da investigação sobre fraudes em licitações no Acre.

Com base nessa informação, a defesa de Cameli pediu que ministra Nancy Andrighi anule a operação. Os advogados dizem que se trata de uma medida invasiva e arbitrária contra uma criança que nada tem a ver com as atividades profissionais do pai.

ara a defesa, “ser parente de autoridade não pode servir de motivo para quebra de sigilo, sobretudo se o objetivo não declarado for investigar a autoridade”.

A PF sustenta a medida contra o filho do legando que o menino figura como sócio de uma holding da mulher do governador.