Treze estados já implementam o aumento na alíquota do ICMs, com o aval das assembléias legislativas. O Acre é um deles, segundo infográfico publicado neste sábado pelo portal Poder 360.  As demais Unidades da Federação optaram por manter o imposto. O ICMS é a principal fonte de arrecadação Estados. O dinheiro é utilizado para bancar serviços como saúde, educação e salários dos funcionários públicos. Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Congresso implementaram a redução do teto do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. E os governadores perderam dinheiro com a mudança.

A estratégia dos governantes para compensar parte das perdas com o tributo em algumas categorias foi subir a alíquota modal para os outros bens e serviços. Calcula-se que a manobra resultará em um aumento de receita de ao menos R$ 6 bilhões por ano, conta que representará maior carga tributária para as pessoas e para as empresas.

O governo Lula propôs repassar R$ 26 bilhões aos Estados para compensar a queda na arrecadação, informou Carlos Eduardo Xavier, presidente da Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Inicialmente, a União havia proposto R$ 22 bilhões. A proposta deve ser avaliada pelos Estados na 1ª quinzena de março. Os governadores pedem R$ 45 bilhões.

“Os Estados que aumentaram [a alíquota] fizeram com base no estudo da Comsefaz. Esse estudo foi individualizado por Estado. No nosso caso, no Rio Grande do Norte, o estudo sugeria que, para recompor as nossas receitas de 2022, a gente teria que ir para uma alíquota de 22,4% e a gente só conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um aumento de 20%”, disse Xavier que também é secretário de tributação do Rio Grande do Norte.

Para os Estados, a mudança representará uma “recomposição” por causa da perda em 2022 e em 2023. Segundo o Comsefaz, os aumentos aprovados pelas assembleias estaduais são menores que o necessário para recuperar as quedas de arrecadação.

Poder 360

A morte do motorista de aplicativo Sebastião Gonzaga de Lima, de 64 anos, ocorreu durante a madrugada desta sexta-feira, 10, no Pronto Socorro de Rio Branco.
O idoso foi a óbito dez dias depois de ser baleado por uma ex-presidiária em um suposto assalto.
O crime aconteceu na manhã do dia 28 do mês passado, em uma área de mata, localizada no loteamento Praia do Amapá.
A autora do crime, Kely Gomes de Almeida de 25 anos, foi presa pouco tempo depois pela Polícia Militar. Kely Gomes era ex-presidiária e, em março do ano passado, chegou a vencer um concurso de homem trans mais belo do presídio.
No dia seguinte ao crime, a acusada teve a prisão preventiva decretada em audiência de custódia, no Fórum Criminal.
Com a morte da vítima, o Ministério Público do Acre vai fazer o aditamento da denúncia de tentativa de latrocínio para latrocínio, o roubo seguido de morte.

O prefeito Tião Bocalom deve pagar muito caro, nas urnas, nas próximas eleições. O cidadão só espera o momento certo para dar o troco.

O homem sentou na judicialização do Programa Ruas do Povo e não se movimenta para desenrolar a questão. Fez reunião com 15 meses de gestão, chamando MP e Depasa, e ficou nisso. Espera ele que Jorge, Tião e Binho paguem pelos erros do passado antes de fazer a sua parte como suposto gestor municipal comprometido. Quanta incompetência !

Foi para a imprensa reclamar do PT, que, é verdade, embolsou muita grana, enricou seus caciques e não terminou a obra. Mas o cidadão não pode ficar refém de uma briga cuja culpa não é dele. Rio Branco revive os tempos da abominável gestão Mauri Sérgio: buraqueira, poeira, lama, crateras e uma inquietação alarmante das famílias que moram nas periferias fétidas. Toda essa turma e suas crianças e idosos não engolem a desculpa de que a prefeitura não pode fazer nada. Um gestor de pulso age, rápido, esperneia, vai a Brasília, chama o Judiciário, envolve a população, sindicatos, etc. Tem que fazer barulho.

Bocalom poderia sair como herói, fazendo cobranças diárias por uma sentença que lhe permita entrar nas mais de 600 ruas em questão. Poderia mobilizar associações de bairro e outras entidades que ele, o prefeito, tem sob o seu controle. Pressionar para melhorar a qualidade de vida dessa gente. Botar para trabalhar esse chefe da Casa Civil, que só presta para perseguir servidores e fazer acordos escusos com empresários. E não minta dizendo que  o problema é dinheiro.

O grande problema é competência, falta de iniciativa, vontade de fazer, capacidade técnica para marcar esta gestão tão cambaleante, passiva, inoperante.

Bocalom é prefeito de um mandato só.

Em apenas 15 meses de gestão, a Prefeitura de Rio Branco já realizou mais de 700 obras em diversas ruas do município, levando melhorias às comunidades e proporcionando dignidade aos rio-branquenses. Entretanto, o município possui 607 ruas, divididas entre 17 bairros, que fazem parte do “Programa Ruas do Povo” e estão impedidas de receberem benefícios da gestão municipal por estarem judicializadas.

Nessa sexta-feira, 8, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se reuniu com o promotor de justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Alekine Lopes, representantes do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) e demais autoridades do Estado, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPAC, localizado no Centro da capital, para tratar sobre as ruas judicializadas, referentes ao Programa Ruas do Povo.

O programa existe há mais de 10 anos e foi criado pelo Governo do Estado na gestão passada. Através dele, o Estado recebeu mais de 400 milhões de reais para realizar obras de pavimentação, esgoto, água e drenagem. Porém, parte delas não foi cumprida e nem executada corretamente. Em consequência disso, os moradores da capital vêm sofrendo com a situação precária das ruas. O promotor Alekine Lopes explicou que será realizado um levantamento da situação das ruas e posteriormente tomado uma providência.

“Algumas ruas estão deterioradas e precisando de uma intervenção. Como é um programa que já está terminado, tem que ser visto uma forma de abordagem para que seja feita a recuperação das ruas. Estamos fazendo uma reunião para fazer um acordo entre Estado e Município definindo quem vai tomar as providências necessárias. Ficou definido que será feito o levantamento da situação de cada contrato, o que foi cumprido. Uma vez realizado esse levantamento será tomado providências quanto cada rua, contrato, o que foi efetivamente cumprido e o Estado é quem vai tomar providências mais efetivas de chegar com a parte financeira para poder terminar esse contrato e deixar do jeito que deve ficar mesmo as ruas e obras nos locais”, disse o promotor.

Tião Bocalom ressaltou que a reunião foi muito importante e esclarecedora. “A Prefeitura não pode assumir uma rua, que o Governo já pegou o dinheiro, gastou o dinheiro e a rua não está pronta. O Governo tem que assumir para ele a responsabilidade e tem que entregar para a Prefeitura a rua pronta e não do jeito que está hoje. Por isso, como está na justiça, vai ter que ser feito um levantamento de tudo, para depois ver como vai ser feito. Não dá para a Prefeitura entrar em uma rua que está judicializada, refazer o trabalho e depois ficar por isso mesmo”, disse o prefeito.

O prefeito frisou ainda que a partir do momento que o Estado entregar as ruas prontas, a Prefeitura vai proporcionar a manutenção. “Como as ruas estão judicializadas, precisa primeiro levantar todos os problemas. Alguém tem que assumir essa culpa. Porque o dinheiro sumiu e não pode acontecer isso. A Prefeitura sentou na mesa com a equipe do Depasa, com o Governo do Estado, para tratar exatamente isso. Não adianta dizer para a Prefeitura assumir as Ruas do Povo. Não é da Prefeitura, ainda são do Estado. Porque o Estado só pode entregar para a Prefeitura quando a rua estiver pronta e não a rua toda arrebentada com o dinheiro que foi gasto lá. Dinheiro do povo não pode ser jogado na lama”, enfatizou Bocalom.

A Prefeitura de Rio Branco tem mais de 4.200 ruas para manter. Em 2021, primeiro ano da atual gestão, 742 delas receberam melhorias e a meta este ano é chegar em 1.500. “Nós não recebemos dinheiro público ainda. As ruas que já receberam dinheiro público com as Ruas do Povo, o Governo do Estado vai dar o jeito dele porque ele precisa entregar a rua pronta para a Prefeitura, aí sim a manutenção é por conta da Prefeitura”, frisou Tião Bocalom.

Encontro foi realizado em Brasília e teve como pauta projetos estruturantes para o Estado e a destinação de emendas parlamentares.

A BR-364, o fim dos lixões no Acre, a carência de voos no Estado, as relações bilaterais e comerciais com o Peru e uma nova parceria para o Programa de Tratamento Fora do Domicílio e a ampliação e melhoria do sinal de internet em todos os municípios foram alguns dos temas discutidos pelos parlamentares da Bancada Federal com o Govenador Gladson Cameli, em reunião organizada pelo Coordenador do Colegiado, Senador Alan Rick (União-AC), no Senado Federal, em Brasília, nesta terça-feira, 07.

Dos 11 parlamentares federais do Acre, sete são novos em mandatos federais e essa foi a primeira vez que a nova Bancada se reuniu com o Governador. “Findadas as eleições, o nosso interesse é resolver os problemas do Estado e do nosso povo. A presença do Governador contribuí muito para que a gente avance nas soluções da nossa população”, afirmou Alan Rick.

Acompanhado de alguns de seus Secretários, Cameli disse que quer trabalhar junto com a Bancada, especialmente no que diz respeito a alinhar as demandas e destinações de recursos entre municípios, estado e bancadas estadual e federal. “Os prefeitos vêm aqui, fazem um pedido de recursos, enquanto o Estado já está fazendo um projeto e, às vezes, não há uma comunicação. Queremos ter uma sintonia, otimizar os recursos e alcançar o maior número de famílias”, explicou o Governador.

O Senador fez um apanhado das ações já realizadas pela Bancada, desde sua escolha para o cargo de Coordenador, no dia 02 de fevereiro. Citou audiência realizada com o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para tratar sobre a implantação dos aterros sanitários no Acre; o almoço com o Embaixador do Peru, no qual os parlamentares trataram sobre a o subaproveitamento da BR-317 para o comércio entre Brasil e Peru, a retomada de voos entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa e uma missão oficial a Lima, para conhecer o projeto do novo Porto de Chancay; e a reunião da semana passada, com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, quando foram anunciados R$ 600 milhões para a recuperação e início da reconstrução da BR-364.

Alan Rick elencou ainda reuniões já agendadas ou em planejamento. Para o dia 22 deste mês, está marcada reunião, em Brasília, com as companhias aéreas para tratar sobre essa nova redução de voos no Estado. “Também está marcada uma visita, para abril, ao Hospital de São José de Rio Preto, que trata de 61 especialidades médicas e nos permitirá dar atendimento a famílias que precisam de cirurgias de especialidades que não temos no Acre. E vamos marcar audiência com o Ministro das Comunicações, para pedirmos agilidade na implantação das infovias, que irão levar internet de qualidade para os municípios”.

Durante a reunião, também foi apresentada aos parlamentares, ao Governador e sua equipe uma nova tecnologia israelense que ajuda pessoas com deficiência visual a ler. “Isso é inclusão para nossas crianças cegas ou com baixa visão e estou comprometido a destinar recursos para aquisição desses equipamentos para as escolas. A Bancada também recebeu convite do Embaixador de Israel, Daniel Zonschine, para uma visita à embaixada, para conhecer o biodigestor, um equipamento que gera gás e fertilizante a partir de lixo”, informou o Senador.

Também participaram da reunião os Secretários de Relações Federativas, Ricardo França; de Planejamento, Cel. Ricardo Brandão; de Governo, Alysson Bestene; de Administração, Paulo Roberto; e o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni.