Lula demite ex-assessora de Michelle que ocupava cargo em Orlando

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17 de fevereiro de 2023

A vice-cônsul do Brasil em Orlando (EUA), Marcela Magalhães Braga, foi exonerada pelo presidente Lula (PT), por ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Ex-assessora da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Marcela estava no cargo desde novembro de 2022.

Marcela, que se tornou amiga de Michelle quando ocupou a assessoria especial do gabinete pessoal da Presidência da República, foi indicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o cargo no exterior apenas cinco meses após ser promovida ao cargo de conselheira.

Na época, a diplomata era a 220ª colocada na lista de promoções. Ou seja, deu um salto na fila, passando à frente de mais de 200 diplomatas que, por antiguidade, deveriam ser contemplados antes dela.

Para diplomatas, cargos no exterior não apenas permitem experiências profissionais interessantes como também elevam a remuneração. De acordo com o Portal da Transparência, Marcela Braga recebeu em julho de 2022, quando trabalhava no Brasil, uma remuneração bruta de R$ 32,6 mil.

Pombos correio: dois advogados do Acre sofrem buscas da PF por empoderar facções e crime organizado

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REDAÇÃO

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17 de fevereiro de 2023

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A Polícia Federal deflagrou hoje, 17/02/2023, a operação COLUMBA com a finalidade de investigar crimes de organização criminosa e tráfico de drogas envolvendo criminosos pertencentes a uma facção e advogados. Segundo as investigações, os envolvidos estariam num esquema de troca de informações entre membros do grupo criminoso que estão dentro dos presídios e os que estão fora. Os advogados estariam atuando como mensageiros e fazendo uma ponte de comunicação entre os envolvidos.
A operação recebeu o nome de COLUMBA por ser um gênero ao qual pertencem as espécies típicas de pombos, fazendo alusão a “POMBO CORREIO”. Esses pássaros eram usados para levar mensagem de um local para o outro, destacando-se pela velocidade e segurança na entrega da informação. Os advogados dos envolvidos estariam usando a prerrogativas da profissão para manter uma linha de comunicação entre os membros da organização criminosa.
Os fatos delituosos foram descobertos durante análise do celular de um chefe da facção. Identificou-se a atuação de pelo menos dois advogados, os quais estariam sendo pagos para levar informações de líderes do grupo criminoso para faccionados que estariam cumprindo pena no sistema penitenciário acreano. Durante a operação foram mobilizados 16 policiais federais que cumpriram 04 mandados de busca e apreensão. A OAB foi comunicada para acompanhar a ação policial.
Os investigados poderão responder por crimes por crime de organização criminosa, sem prejuízos de outros crimes.
O material apreendido será submetido à análise da equipe de investigação e à perícia criminal, podendo surgir novos fatos e pessoas investigadas.

Gladson institui teto máximo para gastos com comissionados nas indiretas; Secretário perde poder para indicar diretores da Saúde

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REDAÇÃO

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17 de fevereiro de 2023

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O Governador Gladson Cameli instituiu teto máximo de gastos com cargos comissionados e funções de confiança nas empresas da administração indireta, segundo decreto publicado na edição desta sexta-feira no Diário Oficial. A regra é amparada na reforma administrativa aprovada. Outra mudança é a indicação para diretores gerais das unidades de saúde do sistema público estadual. Estes serão de prerrogativa exclusiva do governador, e não mais do secretário de Saúde. O superintendente da Fundação Hospitalar fica empoderado, com direito de indicar gestores administrativos e financeiros.

Seis novos cargos de chefia de departamento foram criados no Detran, o único órgão, por enquanto, com acréscimo em seu organograma.

Veja abaixo o limite de despesas com servidores indicados politicamente para seus cargos (chefias de departamento, direção e outros de natureza especial), que serão nomeados e exonerados de acordo com a conveniência de cada gestor da pasta.

FUNDHACRE – R4 320 MIL

DETRAN – 280 MIL

SANEACRE – R$ 300 MIL

ITERACRE – R$ 100 MIL

FUNTAC – R$ 110 MIL

IDAF – R$ 180 MIL

ACREPREVIDÊNCIA – R$ 140 MIL

IEPTEC – R$ 165 MIL

IAPEN – R$ 215 MIL

IMAC – R$ 190 MIL

FEM – R$ 330 MIL

DERACRE – R$ 410 MIL

POLÍCIA CIVIL – R$ 105 MIL

ISE – R$ 130 MIL

IPEM – R$ 75 MIL

IMC – R$ 60 MIL

FUNDAC – R$ 180 MIL

FAPAC – R$ 230 MIL

PROCON – R$ 100 MIL

O mar vai ficando cada vez mais turbulento para Bolsonaro

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17 de fevereiro de 2023

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Deve ser uma manobra diversionista para que o nome do ex-presidente não saia da boca do povo. A cada semana, ou menos do que isso, um dos filhos de Bolsonaro diz que ele está pronto para voltar. Ou o contrário: que deverá ficar mais algum tempo nos Estados Unidos, onde se refugiou desde o fim do seu governo.

Michelle Bolsonaro, a ex-primeira dama, foi vista, ontem, com a filha Laura de 11 anos em um shopping em Brasília. Abordada pela repórter Samanta Salum, disse que Bolsonaro não deveria voltar tão cedo. Segundo ela, o marido nunca esteve tão cansado. Melhor que descanse mais um pouco. Nada de pressa.

Ela é um radar confiável para o marido. Voltou antes por causa da filha que teria se matricular em outra escola. E está vendo de perto o cerco fechar-se em torno de Bolsonaro. No governo Lula, a temporada de caça a bolsonaristas foi aberta e não tem data para acabar. Estão sendo todos despejados dos seus cargos.

O Tribunal Superior Eleitoral corre contra o relógio para tornar Bolsonaro inelegível até o final de maio. Por que até lá? Porque o ministro Ricardo Lewandowski, que completará 75 anos, terá que se aposentar. E seu substituto, o ministro Nunes Marques, seria uma pedra no caminho da inelegibilidade de Bolsonaro.

Ali, e no Supremo Tribunal Federal, não se faz mais segredo: Bolsonaro será condenado em um dos muitos processos a que responde e não poderá disputar eleições pelos próximos 8 anos. Preso não será. Pelo menos não agora. Para que seja, no mínimo se passariam quatro ou cinco anos, a cumprirem-se os prazos.

Bem, mas nada impede que um juiz de primeira instância, tão logo ele ponha os pés no Brasil, mande prendê-lo. O ex-presidente Michel Temer foi preso assim, e, depois de quatro dias, solto por ordem do Supremo. Aconteceria a mesma coisa com Bolsonaro. Na primeira instância, há muitas ações contra ele.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União aprovaram o pedido feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para que sejam investigados os gastos de Bolsonaro com o cartão corporativo da presidência da República. Os gastos cresceram durante a campanha eleitoral.

O montante de gastos com despesas sigilosas do cartão somava até 8 de novembro do ano passado R$ 22.751.636,53. Entre agosto e outubro, atingiram R$ 9.188.642,20, o que corresponderia a uma média mensal de gastos de R$ 3.062.880,73, um aumento de 108% em relação à média mensal de gastos de 2021.

A Controladoria-Geral da União adiou a quebra de sigilo de dados do cartão de vacinação de Bolsonaro. Ele sempre negou que tenha se vacinado, o que reforçou sua autoridade para pregar contra a vacinação obrigatória. E se vier a ser descoberto que ele se vacinou enquanto prescrevia cloroquina contra a Covid-19? Já pensou?

Para Bolsonaro, o mar não é de almirante.

Lula anuncia salário mínimo de R$ 1.320,00 para a partir de 1º de maio

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16 de fevereiro de 2023

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O presidente Lula confirmou nesta quinta-feira (16) que vai conceder um novo reajuste do salário mínimo, elevando o valor a partir de 1º de maio para R$ 1.320. Desde o começo do ano, o salário mínimo é de R$ 1.302. Em entrevista à CNN Brasil, que vai ao ar às 18h, Lula informou que, além do reajuste, a política de aumento salarial com ganhos reais acima da inflação será retomada.

“Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo e estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, disse Lula.

O presidente defendeu a política de valorização do mínimo, implantada nos governos petistas e abandonada pelos sucessores. “O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6% , 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano de acordo com a inflação, será reposta, e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo”, completou.

Insano, mas nem tanto: juiz nega prisão domiciliar a policial que matou picolezeiro com tiros nas costas

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16 de fevereiro de 2023

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O laudo de insanidade mental atestou que Alessandro Rosas Lopes, acusado pelo assassinato do vendedor de picolés Gilcimar Honorato, no dia dia do crime apresentava capacidade completa de entendimento e ainda incapacidade parcial de autodeterminação.
Como não houve questionamentos por parte do promotor do caso e nem do advogado, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e auditória militar, Alesson Bras, homologou o laudo pericial.
Com a decisão, o processo, que estava suspenso desde 30 de março do ano passado, terá sequência.
Na mesma decisão o magistrado negou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para o Policial Penal Alessandro Rosas Lopes.
A defesa alegou que o cárcere tem imposto danos irreparáveis a saúde mental do réu.

Mas ao negar o pedido, Alesson Brás escreveu que, embora o réu seja portador de doença mental, tal como reconhecido no lado psiquiátrico, não há provas, no momento, que indiquem a sua extrema debilidade.

Para o magistrado os fundamentos da prisão preventiva, entre eles, a garantia da ordem publica, ainda estão presentes.
Alessandro Rosa Lopes será interrogado no dia 20 de março durante audiência de custódia na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar.
O policial penal foi preso em 12 de dezembro de 2020, pouco tempo depois de assassinar, com dois tiros de pistola ponto 40, o vendedor de picolés Gilcimar Honorato.
O crime aconteceu na região do conjunto esperança e teve grande repercussão, mas agora caminha para um desfecho

Gestão do prefeito Zequinha Lima atolada em desvio milionário de combustíveis para beneficiar servidores e políticos; Saiba mais

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16 de fevereiro de 2023

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A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 16/02/2023, a operação Maverick, cuja finalidade é apurar a prática de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro envolvendo funcionários públicos ligado à Prefeitura de Cruzeiro do Sul-AC, pessoas físicas e pessoas jurídicas. Segundo as investigações, os envolvidos estariam operando um esquema de desvios de combustíveis o qual vem gerando prejuízos que podem passar de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) num período de 02 anos.
A investigação foi iniciada a partir de informações recebidas pele Polícia Federal as quais resultaram na prisão em flagrante de alguns investigados, bem como na apreensão de grande quantidade de combustível. Somando os anos de 2021 e 2022, foram empenhados/gastos mais de R$ 26,000.000,00 (vinte seis milhões de reais) com pagamento de combustível apenas com o município de Cruzeiro do Sul. Estima-se que 15% desse combustível foi e esteja sendo desviado para fins particulares, beneficiando servidores públicos e políticos. O nome da operação se dá em virtude de MAVERICK, além de ser um nome pessoal, também se refere a um veículo o qual é conhecido por ter um grande consumo de gasolina. O combustível extraviado tem causado enorme prejuízo aos cofres públicos, inclusive revendido por receptadores.
Durante a operação, foram mobilizados 58 policiais federais que cumpriram 16 mandados de busca e apreensão.
Os investigados poderão responder por crimes peculato, corrupção e lavagem de dinheiro sem prejuízos de outros crimes.
O material apreendido será submetido à análise da equipe de investigação e à perícia criminal, podendo surgir novos fatos e pessoas investigadas.

Prefeito e secretário de Educação de Cruzeiro do Sul são alvos da Polícia Federal

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16 de fevereiro de 2023

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Agentes da Polícia Federal amanheceram em vários endereços de instituições e pessoas ligadas administração do prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima – PP.

Assessoria da PF ainda não soltou nota sobre os motivos e quais agentes administrativos são alvos da operação, mas as 6 horas da manhã, o secretário municipal de educação Amarisio Saraiva recebeu a visita dos homens da lei, que estão neste momento também na sede administrativa da prefeitura municipal.

Em breve mais informações.

Conselheiro da OAB e mais 10 presos por furto de gado no Acre ficarão na cadeia por até 180 dias

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15 de fevereiro de 2023

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Apontado na investigação como um dos lideres da quadrilha que furta gado em várias regiões do Acre, o advogado Ismael Tavares da Costa teve a prisão temporária convertida em preventiva, a pedido do Ministério Público do Acre.

A preventiva tem duração de até 180 dias e é aplicada com o objetivo de garantir a instrução processual, evitar a fuga do acusado ou impedir a continuidade da atividade criminosa.
A decisão foi da Juíza da Comarca de Acrelândia, Kamylla Acioli Lins e Silva, durante audiência de custódia, realizada na noite desta terça-feira, 15. Outros 10 envolvidos tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas.

São eles: Aldair Francisco Batista Campos, Paulo Sérgio Batista, Marcos Antônio Batista, Luiz Gustavo do Nascimento, Douglas Cristo Brizola, Rodrigo Belo da Silva, Paulo Ferreira da Silva, Francisco Pereira de Souza, André Luiz Batista Severino e Ronilson Alves.

A operação batizada de “Boi de Ouro” foi deflagrada no dia 10 deste mês.

Pelo menos 100 investigadores da Polícia Civil foram mobilizados para cumprir os mandados judiciais.

A ação policial ocorreu simultaneamente em seis municípios do Acre. Os acusados Diego Silva Macelo e Gilvane de Oliveira foram libertados.

Respondendo ação por improbidade no Acre, advogada filha da deputada Antônia Lúcia é exonerada do Governo do Distrito Federal

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15 de fevereiro de 2023

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A advogada Milena Câmara, filha da deputada federal pelo Acre Antônia Lúcia, perdeu o cargo de primeiro escalão que exercia no Governo do Distrito Federal.

Milena foi exonerada nesta quarta-feira do cargo de subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, 11 dias após ser nomeada. A exoneração é assinada pela governadora interina Celina Leão.

A filha da deputada foi denunciada pelo colunista Leandro Mazzini, da Revista Isto É, nesta terça. A acusação é de improbidade, em investigação do Ministério Público Federal do Acre.

“Ela é ré na ação movida pelo Ministério Público Federal, na qual é suspeita de pagar um funcionário de uma rádio da família (Boas Novas) com dinheiro que seria da verba de gabinete da Câmara dos Deputados em Brasília, onde a mãe Antônia Lúcia (Republicanos-AC) cumpre mandato de deputada federal”, diz o colunista em noticiar a demissão da advogada.

E ele conclui:

Oficialmente, entre gabinetes, o argumento usado pelo GDF é o cenário enfrentando pela alta taxa de feminicídio em Brasília e nas cidades satélites – já são seis os casos em apenas dois meses. Mas Milena acabou de assumir a pasta, o que indica que pesou a situação judicial – o processo ainda será julgado em 1ª instância na Justiça Federal no Acre.