MP do Acre nega informação pública sobre empresa que deu calote de R$ 11 milhões em Scarpa, Mayke e Weverton; Conheça os sócios

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13 de março de 2023

A Xland Investment, empresa de criptomoedas com sede em Rio Branco (AC), segue impune e fazendo novas vítimas quatro meses após o Ministério Público anunciar ter aberto uma investigação para apurar suposta pirâmide financeira. Os sócios da empresa (veja fotos abaixo) prometem juros exorbitantes de 3% a 5% ao mês sobre o valor investido, e foram expostos da forma mais vergonhosa, na noite deste domingo, pelo Fantástico (TV Globo), na revelação exclusiva de um golpe cujas vítimas são os atletas Gustavo Scarpa (Nottingham Forest) e Mayke Rocha Oliveira (Palmeiras).

O silêncio do MP incomoda e angustia outras vítimas, que preparam uma investida nas redes sociais contra a “falta de pulso das autoridades”, e pedindo punição aos responsáveis. A Xland seria parceira de uma Holding ainda mais poderosa, a WLJC Consultoria e Gestão Empresarial, de propriedade do jogador do Fluminense, William Bigode. De bons amigos, o atleta tricolor e o jogador palmeirenses se tornaram desafetos e a polícia entrou no caso.

Scarpa e Mayke perderam R$ 11 milhões.

Em 26 de outubro do ano passado, o MP do Acre, através da 1º Promotoria de Defesa do Consumidor, deu o primeiro e talvez o único – passo para punir os criminosos. Em nota pública, o MP diz ter proposto civil pública contra os suspeitos.

Estranhamente, o promotor do caso, Dayan Moreira, se nega a dar informações sobre o andamento do inquérito. Ele não quis informar, por exemplo, se os sócios da empresa já foram ouvidos e o rol de possíveis vítimas no Acre e noutros estados. A assessora de imprensa do MPE, Kelly Souza, respondeu pelo promotor (veja o print abaixo).

Á época, há 4 meses, o MP deu a seguinte informação sobre o caso:

“De acordo com relatórios do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), por meio Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB) do MP-AC, há fortes indícios de que a empresa Xland Investment esteja se aproveitando do fato de que criptomoedas serem ativos financeiros sobre os quais a maioria da população tem pouco conhecimento sobre o assunto para empregar esquema ilícito. Além disso, a empresa citada também se beneficia do fato de os sistemas de moedas virtuais possuírem quase nenhuma regulamentação para atuar numa modalidade de pirâmide conhecida como “esquema de ponzi””, destaca a nota.

Pela Xland respondem Jean Ribeiro, Gabriel Nascimento, Elayne Nascimento e Maria Heloisa. As desculpas mais estapafúrdias dadas pelos empresários aos clientes lesados estão na reportagem completa, logo abaixo, juntamente com o histórico do golpe aplicado. Se apresenta como especializada na gestão de ativos digitais por meio dos contratos de aluguel (custódia) e diz ter uma “política de prevenção a fraudes”.

Picanha ficou mais barata em fevereiro; preço das carnes tem maior queda em 15 meses

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REDAÇÃO

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13 de março de 2023

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ter conseguido cumprir uma promessa eleitoral: o preço da picanha – e das carnes em geral – caiu.

Segundo dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os preços das carnes caíram 1,22% em fevereiro. Trata-se da maior queda desde novembro de 2021, ou seja, em 15 meses. Na época, o grupo recuou 1,38%.

Durante a sua campanha eleitoral, Lula dizia que os brasileiros voltariam a comer picanha caso ele fosse eleito e, sempre que possível, ele volta a comentar sobre churrasco em seus discursos. A última vez foi durante um lançamento do Minha Casa Minha Vida, no início de março, em Rondonópolis, Mato Grosso.

Na ocasião, ele brincou com o prefeito da cidade falando que retornaria no ano que vem para um novo lançamento e esperava ser recebido com um churrasco de picanha e costela.

Além da inflação, que, apesar de ter subido 0,84%, vem apresentando ligeira melhora em alguns segmentos, a carne também pode ter sido impactada pelo embargo às exportações brasileiras.

Assim como em outros casos semelhantes, parte dos produtos que seriam destinados para a exportação acabaram ficando por aqui mesmo. Isso faz com que a oferta de carne no mercado nacional aumente, derrubando os preços.

Cortes mais baratos

A picanha foi o corte que mais sentiu um alívio da inflação, com queda de 2,63% em fevereiro. Neste caso, é a maior queda do produto desde fevereiro do ano passado, quando foi registrada uma redução de 3,75%.

Em seguida está o fígado e alcatra, ambos com recuo de 2,50%.

Os consumidores brasileiros ainda sentiram redução de 2,37% na capa de filé e de 2,28% na costela. Por outro lado, o lagarto redondo foi o único corte da carne bovina que registrou alta no mês passado, de 0,2%.

Confira a queda na inflação da carne

Corte	Inflação
Picanha	-2,63%
Fígado	-2,50%
Alcatra	-2,50%
Capa de filé	-2,37%
Costela	-2,28%
Filé mignon	-1,77%
Peito	-1,74%
Acém	-1,43%
Cupim	-1,20%
Músculo	-1,19%
Contrafilé	-1,02%
Chã de dentro	-0,78%
Patinho	-0,73%
Pá	-0,53%
Lagarto comum	-0,10%
Lagarto redondo

Qual o futuro da Direita no Brasil? Documentário chega às telas nesta segunda-feira

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REDAÇÃO

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12 de março de 2023

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Um raio-x da direita brasileira chega às telas nesta segunda-feira, 13 de março, às 20 horas. O documentário A Direita no Brasil, obra original da Brasil Paralelo, retrata o que fez o movimento ascender e perder o poder em 10 anos em uma trilogia que, diferente das demais produções da empresa — lançadas exclusivamente para os assinantes ou YouTube –, estará disponível gratuitamente, pela primeira vez, em sua plataforma.

O filme que ganha as telas do streaming este mês, detalha o nascimento do movimento, a partir das manifestações ocorridas em todo o Brasil, em 2013, com a série de protestos contra o reajuste de 20 centavos nas passagens do transporte urbano, passando pelos protestos contra corrupção, pelo apoio público à Operação Lava-Jato, pelas manifestações favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff e chegando à eleição de Jair Bolsonaro, em 2018.

O primeiro episódio conta como a direita se organizou em torno de 3 pautas: anticorrupção, pautas morais favoráveis à família e anticomunismo; já o segundo trata da chegada da direita no poder, dos erros e acertos e o legado da Operação Lava Jato e do governo Bolsonaro. O último ato é encerrado com o sentimento de derrota e desesperança tomando a cena e surge uma dúvida: afinal, há futuro para a direita no Brasil?

Os três episódios abordam ainda quem foram os principais personagens desta ala política e trazem entrevistas com nomes como Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Alexandre Garcia, Aldo Rebelo, Marcel Van Hatten, Sergio Moro, Fernando Holiday, Luiz Felipe D’ávila e Janaina Paschoal.

Dirigida por Lucas Ferrugem e Henrique Viana, sócios-fundadores da produtora, A Direita no Brasil propõe uma reflexão inédita sobre a trajetória da direita brasileira na última década e estará disponível gratuitamente — em uma ação exclusiva durante os quatro primeiros dias de lançamento –, para todos aqueles que se cadastrarem no site da Brasil Paralelo. Será a 1ª vez que a empresa fará um lançamento nesse formato, abrindo o ambiente do App da BP para não assinantes.

Como assistir gratuitamente:

Cadastre-se pelo site da Brasil Paralelo;
Receba o e-mail com a confirmação de cadastro e orientações para acesso ao documentário;
No dia 13 de março, às 20h, prepare a pipoca e aproveite!

Ficha Técnica A direita no Brasil

Direção: Lucas Ferrugem e Henrique Viana

Roteiro: Elton mesquita e Juan Montaño

Direção de Arte Gráfica: Evelyn Nonato

Direção de Fotografia: Gabriel Furquim

Produção: Vinicius Del Duque

Mixagem e Finalização Sonora: Fabio Cardia

Edição: Eduardo Gonçalves, Edson Joel Junior e Marcus Vinicius Mantovanelli

Assistente de Produção: Maria Eduarda Almeida e Stella Veraldi Salatine

Michelle Bolsonaro: “estou morando de aluguel sem poder criar meus cachorros”

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REDAÇÃO

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12 de março de 2023

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse nas redes sociais não ter condições de ficar com dois cães encontrados na rua.

“Como vocês sabem, estou morando de aluguel, tenho seis pets, sendo três adotivos — Nestor, Bartô que é idoso e cego dos dois olhos e o Alvorinha. Encontramos na estrada duas cadelinhas, porte pequeno tipo ‘salsicha’”, escreveu. “Precisamos de um lar que possa dar muito amor e proteção a elas. Vou vacinar e vermifugar amanhã”, acrescentou.

Michelle está em Brasília desde 26 de janeiro, quando voltou de viagem com a família para os Estados Unidos. O ex-presidente Jair Bolsonaro permaneceu no país.

De acordo com a Veja, o casal alugou uma casa no condomínio Solar de Brasília, que fica a dez quilômetros do Palácio do Planalto. O aluguel do imóvel, ainda de acordo com a revista, é R$ 12 mil mensais.

Pós Ptolomeu e 15 empresas atingidas: entidade alerta para possível demissão em massa, mas Acisa e Fieac se calam

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REDAÇÃO

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12 de março de 2023

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É cada vez mais preocupante a possibilidade de demissão em massa no setor de serviços no Acre. O que seria um “talvez” é dado como “quase certeza”, devido à suspensão de atividades econômicas de 15 empresas investigadas na Operação Ptolomeu. Fornecedores de alimentação e outras ligadas á construção civil estão no rol de empresas afetadas, e que podem, a qualquer tempo, desligar trabalhadores alegando insolvência financeira. No geral, estima-se que 10 mil a 15 mil pais de família possam perder sua renda.

A ordem do STJ foi executada na última quinta-feira. Políticos, empresários, cidadãos comuns, autônomos e os próprios funcionários ameaçados de perderem seus empregos comentam assustados nas redes sociais. A Acisa, entidade que representa as empresas, não emitiu opinião, por enquanto, e é cobrada a vir a público dar uma satisfação.

Espera-se, ainda, um posicionamento da Federação das Indústrias (Fieac), ante à possível estagnação de obras estruturantes do próprio governo estadual – muitas já iniciadas e outras em fase de licitação – na capital e no interior.

Já a Associação de Bares, Restaurantes, Distribuidoras e Promotores de eventos do Acre (ABRACRE), expressou solidariedade e apoio às instituições investigativas a fim de elucidar todas as dúvidas e incoerências que possam vir a ser comprovadas por via da Operação Ptolomeu.

“Compreendemos que é um momento que demanda calma, cautela e assertividade dentro das decisões. Entendemos também que a Ministra Nancy Andrighi, dentro das suas competências e fazendo uso das capacidades a ela atribuída, decidiu por suspender as atividades das empresas cujo estão sob investigação, com o intuito de exercer controle total sobre as mesmas a fim de facilitar o processo investigativo. Ocorre que o Acre é um local que carece de empreendimentos, e possui a sua economia em nível abaixo do emergente, dependendo dos repasses federais, e das coletas de impostos estatais e dos municípios. A suspensão das atividades profissionais das empresas durante o processo investigativo da Operação Ptolomeu III, pode ocasionar desemprego direto, como também afetará o comércio local, diminuindo assim o poder de compra de uma parcela da população, pois a economia possui vias diretas e indiretas, como em todo o país”.

“Essa situação é muito triste, e Lamentável, o nosso Estado precisa de investimentos, para alavancar à sua economia, o que estão fazendo poderá levar o Estado ao colapso econômico e financeiro, isso me preocupa muito”, opinou o internauta Serginho Onofre.

Acre e mais 12 aumentam imposto “para compensar perdas na arrecadação”

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REDAÇÃO

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12 de março de 2023

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Treze estados já implementam o aumento na alíquota do ICMs, com o aval das assembléias legislativas. O Acre é um deles, segundo infográfico publicado neste sábado pelo portal Poder 360. As demais Unidades da Federação optaram por manter o imposto. O ICMS é a principal fonte de arrecadação Estados. O dinheiro é utilizado para bancar serviços como saúde, educação e salários dos funcionários públicos. Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Congresso implementaram a redução do teto do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. E os governadores perderam dinheiro com a mudança.

A estratégia dos governantes para compensar parte das perdas com o tributo em algumas categorias foi subir a alíquota modal para os outros bens e serviços. Calcula-se que a manobra resultará em um aumento de receita de ao menos R$ 6 bilhões por ano, conta que representará maior carga tributária para as pessoas e para as empresas.

O governo Lula propôs repassar R$ 26 bilhões aos Estados para compensar a queda na arrecadação, informou Carlos Eduardo Xavier, presidente da Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Inicialmente, a União havia proposto R$ 22 bilhões. A proposta deve ser avaliada pelos Estados na 1ª quinzena de março. Os governadores pedem R$ 45 bilhões.

“Os Estados que aumentaram [a alíquota] fizeram com base no estudo da Comsefaz. Esse estudo foi individualizado por Estado. No nosso caso, no Rio Grande do Norte, o estudo sugeria que, para recompor as nossas receitas de 2022, a gente teria que ir para uma alíquota de 22,4% e a gente só conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um aumento de 20%”, disse Xavier que também é secretário de tributação do Rio Grande do Norte.

Para os Estados, a mudança representará uma “recomposição” por causa da perda em 2022 e em 2023. Segundo o Comsefaz, os aumentos aprovados pelas assembleias estaduais são menores que o necessário para recuperar as quedas de arrecadação.

Poder 360

Banbdidagem: sete militares tentaram reaver jóias de Bolsonaro

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11 de março de 2023

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Pelo menos sete militares tiveram protagonismo nas ações do governo Jair Bolsonaro para entrar ilegalmente com as joias dadas pelo regime saudita no Brasil ou para tentar reaver os itens apreendidos. O caso teve início com o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Almirante de esquadra, ele representava Jair Bolsonaro na comitiva que, em outubro de 2021, esteve em Riad, na Arábia Saudita, e recebeu os presentes que seriam entregues, como ele próprio declarou, ao então presidente e à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Com Albuquerque, estava Marcos André dos Santos Soeiro. Tenente da Marinha, Soeiro era o assessor naquela comitiva e foi quem teve as joias apreendidas em Guarulhos, pela Receita, ao tentar entrar no País sem declarar os bens. Depois da apreensão, um novo bloco de militares foi acionado por Bolsonaro para tentar recuperar as joias. José Roberto Bueno Junior, contra-almirante da Marinha, foi chefe de gabinete de Bento Albuquerque e assinou ofícios da pasta tentando liberar os diamantes retidos em Guarulhos..

PRESSÃO Na Receita, o caso chegou ao então chefe do órgão, Julio Cesar Gomes. Ex-oficial da Marinha, ele chegou ao cargo um mês depois de as joias terem sido apreendidas. Próximo da família Bolsonaro, Gomes fez diversas incursões para tentar resgatar os itens estimados em R$ 16,5 milhões. O ex-secretário da Receita pressionou servidores de vários departamentos do órgão, por meio de mensagens por WhatsApp, e-mails e telefonemas..

Dentro do Planalto, Bolsonaro também acionou militares: Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, solicitou que as joias fossem cadastradas no sistema federal como “acervo privado”. À frente da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Cid teve apoio de Cleiton Henrique Holzschuk, segundo-tenente do Exército. Cid também enviou um emissário a Guarulhos, em avião da FAB, para tentar retirar as joias para Bolsonaro. A tarefa foi dada a Jairo Moreira da Silva, primeiro-sargento da Marinha.

Ptolomeu: o acesso negado aos autos e o repúdio da OAB, que tenta furar bloqueio para defender acusados

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10 de março de 2023

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Em nota, a OAB-Acre revela que os advogados não tiveram acesso às informações que motivaram a III fase da Operação Ptolomeu, deflagrada nesta quinta-feira. O presidente da ordem, Rodrigo Aiache, que assina a nota, diz que as prerrogativas dos advogados de defesa foram violadas. O documento também é subscrito pela presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB. Leia abaixo:

Nota pública

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas vem informar à classe da advocacia que tem acompanhado o desdobramento da 3ª Fase da Operação Ptolomeu desde a manhã desta quinta-feira, 09, tendo sido necessária a intervenção contínua a fim de garantir o acesso dos advogados e das advogadas dos envolvidos aos autos do processo em curso.

Direito inerente do advogado, o acesso aos autos foi sistematicamente negado ao longo do dia aos advogados atuantes na operação e, em que pese tenham sido manejados requerimentos institucionais à Corregedoria da Polícia Federal no Acre e ao Gabinete da Ministra do STJ Nancy Andrighi, tais pleitos não foram atendidos até o momento.

A Presidência da Seccional Acre manejará novas medidas ainda na manhã desta sexta-feira, 10, a fim de garantir o acesso dos advogados e das advogadas ao conteúdo do processo, inclusive com o acionamento do Conselho Federal da OAB para atuação conjunta.

Rio Branco, Acre – 9 de Março de 2023

Rodrigo Aiache Cordeiro

Presidente da OAB/AC

Vanessa Pinho Paes Cavalcante

Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/AC

Morre o motorista de aplicativo baleado por homem trans “mais belo” do presídio de Rio Branco

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10 de março de 2023

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A morte do motorista de aplicativo Sebastião Gonzaga de Lima, de 64 anos, ocorreu durante a madrugada desta sexta-feira, 10, no Pronto Socorro de Rio Branco.
O idoso foi a óbito dez dias depois de ser baleado por uma ex-presidiária em um suposto assalto.
O crime aconteceu na manhã do dia 28 do mês passado, em uma área de mata, localizada no loteamento Praia do Amapá.
A autora do crime, Kely Gomes de Almeida de 25 anos, foi presa pouco tempo depois pela Polícia Militar. Kely Gomes era ex-presidiária e, em março do ano passado, chegou a vencer um concurso de homem trans mais belo do presídio.
No dia seguinte ao crime, a acusada teve a prisão preventiva decretada em audiência de custódia, no Fórum Criminal.
Com a morte da vítima, o Ministério Público do Acre vai fazer o aditamento da denúncia de tentativa de latrocínio para latrocínio, o roubo seguido de morte.

MPF quer atendimento de saúde especializado para transexuais e travestis no Acre

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REDAÇÃO

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10 de março de 2023

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar a falta de serviços especializados no atendimento da população transexual e travesti, bem como de ambulatório transexualizador habilitado para atendimento desta população, através do Sistema Único de Saúde (SUS), no Acre.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que, em estados como Sergipe, a Justiça Federal reconheceu o dever do poder público de prestar atendimento adequado e gratuito para pessoas transexuais e travestis, atendendo a pedido do MPF.

Levantamento realizado pelo MPF demonstra que o Acre é um dos 11 estados que não possuem este serviço de atenção devidamente habilitado, impossibilitando o cumprimento da portaria do Ministério da Saúde (2.803/2013), que redefine e amplia o processo transexualizador no SUS.

Em 2022, atendendo a uma requisição do MPF, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que o atendimento dos casos ocorre na atenção primária durante as consultas clínicas. Nesse momento haveria a possibilidade de administração hormonal e/ou a intervenção cirúrgica de transgenitalização, com consultas especializadas na média complexidade com especialistas específicos. No entanto, nesses casos, os pacientes seriam acompanhados para os hospitais de referência no território nacional via Tratamento Fora de Domicílio (TFD), ou seja, em qualquer lugar do país.

De acordo com o procurador da República, a afirmação da Sesacre comprova a “grave violação dos direitos fundamentais à saúde, à dignidade humana, à não discriminação, à autonomia e ao livre desenvolvimento da personalidade dessas pessoas”.

Para instruir o procedimento, o MPF coletará novas informações junto à Sesacre e ao Ministério da Saúde para embasar futuras medidas, como o ajuizamento de ação civil pública.