PL de Bolsonaro está no palanque de candidatos a prefeito do PT em 85 cidades no país

By

-

16 de agosto de 2024

Legendas são adversárias nacionalmente. Decisão do PL proíbe coligação com siglas de esquerda, mas partido não diz o que fará sobre alianças. Único veto do PT é em relação a bolsonaristas.

Adversários nacionalmente, o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, são aliados em 85 cidades do país para apoiar o mesmo candidato a prefeito. No Acre, uma configuração chama atenção, em Santa Rosa do Purus, onde o candidato Tamir Sá é apoiado pela federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL (PT/PC do B/PV), MDB, PP, PL, PSD, UNIÃO

Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme divulgados na manhã desta sexta-feira (16). No entanto, como os partidos podem pedir substituição de candidatos até 16 de setembro, as informações podem mudar.

Como o PT, PCdoB e PV estão juntos na federação partidária Federação Brasil da Esperança desde 2022, esses partidos, por tabela, também estão na aliança com o PL nessas cidades.

👉 A federação partidária consiste na união de dois ou mais partidos para atuarem nacionalmente como se fossem um só por pelo menos quatro anos. Nesta modalidade de aliança, as siglas funcionam como um único partido no Congresso, dividindo Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático.

👉 Há uma outra modalidade de aliança, chamada de coligação, mas a diferença é que ela vale só para cargos majoritários (como prefeito) e pode ter vigência apenas no período eleitoral e abrangência regional.

O Maranhão é o estado com mais candidaturas apoiadas pelas duas legendas. São 22 cidades com candidatos que têm o endosso do PT e do PL. O estado é base eleitoral do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que foi ministro no governo Lula.

São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro do governo Bolsonaro, é o segundo estado, com 12 candidatos com aval de PT e PL.

Das 85 candidaturas em que PT e PL estão juntos no mesmo palanque, 12 têm como partido do candidato a prefeito o PL. Já o oposto acontece em três cidades.

Lula diz discordar de nota do PT que reconhece eleição de Maduro: “Problema da Venezuela será resolvido pela Venezuela’

By

REDAÇÃO

-

16 de agosto de 2024

0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (16) discordar de nota do PT que reconheceu a eleição de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela.

Um dia depois das eleições no país, a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores soltou uma nota reconhecendo Maduro como reeleito.

“Eu não concordo com a nota, eu não penso igual à nota. Mas eu não sou da direção do PT. O problema da Venezuela será resolvido pela Venezuela”, disse Lula.

A fala de Lula nesta sexta segue o tom de outra declaração feita um dia antes, quando o presidente afirmou, pela primeira vez, não reconhecer ainda Maduro como presidente eleito.

“Teve uma eleição. A oposição fala ‘eu ganhei as eleições’, o Maduro fala ‘eu ganhei as eleições’. O que eu estou pedindo para para poder reconhecer? Eu quero pelo menos saber se foi verdade os números. Cadê a ata, a aferição das urnas?”, questionou.

Questionado sobre a fala de Maduro de que as eleições no Brasil não são auditadas, Lula disse que o presidente venezuelano “tem o direito”.

“Não tem problema, ele tem direito de colocar [a eleição brasileira em xeque], não vou impedir de colocar. No Brasil, se o cidadão entrar na internet, ele vai saber quantos votos o Lula teve em cada cidade do Rio Grande do Sul”, justificou Lula.

“Eu disse pro presidente Maduro o seguinte: ‘para você, é essencial que o mundo compreenda que houve uma eleição limpa e democrática’. Ele disse que ia fazer”, completou.

Lula disse ainda que acredita que a Venezuela é um país interessante para o Brasil, mas que vive um regime “muito desagradável”.

“Eu acho que a Venezuela vive um regime muito desagradável. Não acho que é ditadura, é diferente de uma ditadura. É um governo com viés autoritário, mas não é uma ditadura como a gente conhece tantos nesse mundo”, pontuou.

Gladson Cameli ressalta parceria com iniciativa privada e comemora nova queda do desemprego em seu governo

By

REDAÇÃO

-

16 de agosto de 2024

0

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, publicada na quinta-feira, 15, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que o Acre é um dos 15 estados do país que teve queda na taxa de desemprego. A taxa de desocupação do Acre no segundo trimestre de 2024 foi de 7,2%, reduzindo 1,7 ponto percentual com relação ao trimestre anterior, quando o índice era de 8,9%.

Acre é um dos 15 estados que tiveram redução no desemprego. Foto: cedida

A redução do desemprego no estado foi maior que a média nacional, de 1%. O percentual de empregados com carteira assinada no setor privado foi de 63,7%, segundo o balanço. Já a taxa de informalidade para o Acre foi de 46% da população ocupada. No estado, 23,5% da população trabalha por conta própria.

A redução no desemprego está ligada ao fortalecimento do setor privado. Uma listagem feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e divulgada no último dia 8, mostra que o Acre teve destaque no ranking dos saldos de empregos gerados pelos pequenos negócios no mês de junho, ocupando a 2ª posição, com saldo de 629 postos de trabalho.

No acumulado do primeiro semestre, o estado apresenta um saldo de 2.420 novas vagas de emprego relacionadas a micro e pequenas empresas. O incentivo que o Estado tem dado às empresas e também o diálogo aberto com o setor privado tem sido fundamental para o progresso da economia do estado.

“É aquilo que tenho dito em meus discursos e colocado em prática: ação. A gestão é feita com diversas mãos e com diálogo, então temos ouvido os empresários, fortalecido parcerias e, assim, criado um ambiente que passa segurança para quem quer investir em nosso estado. O que a gente precisa entender é que um setor privado fortalecido é sinônimo de emprego e renda, o que, consequentemente, melhora a qualidade de vida das pessoas”, destacou o governador Gladson Cameli.

Da Secom

A mentira da Rbtrans e o erro grave do MP: jornalista alerta para bloqueio da Estrada Irineu Serra; Veja os motivos

By

REDAÇÃO

-

16 de agosto de 2024

0

Um impasse que perdura há décadas: a passagem de veículos pesados, com carga acima de 9 toneladas, atordoa moradores da Área de Proteção Ambiental Irineu Serra, no perímetro urbano de Rio Branco. O jornalista Altino Machado chegou a provocar o Ministério Público, mas para sua surpresa e indignação a apuração foi pra gaveta, literalmente, após uma controversa respostas da Companhia de Trânsito mantida pela prefeitura, a RBtrans. O município mentiu ao alegar que haveria sinalização proibindo o fluxo desse tipo de carro (bitrens) com o peso supracitado. Incomoda a passividade do MP, que desistiu de fazer justiça à Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000 , que institui as áreas de conservação ambiental, que, dentre outros benefícios, tenta garantir dignidade e qualidade de vida aos que nela habitam.

Abaixo, o relato do jornalista sobre o caso, em sua rede social nesta sexta-feira, e o alerta que ele faz para um possível bloqueio da estrada que leva o nome da área protegida:

VERDADES E MENTIRAS

No ano passado, formalizei junto à Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, do Ministério Público do Estado do Acre, um pedido para apurar regularidade de trafegabilidade de carreta bitrem na Estrada Raimundo Irineu Serra, que atravessa a Área de Proteção Ambiental homônima.

O promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim enviou na semana passada, com data de 8 de agosto, enquanto eu estava na Terra Indígena Rio Gregório, cópia da Promoção de Arquivamento referente aos autos instaurados na promotoria, para que, caso assim entenda, apresente recurso no prazo de 10 dias.

A promotoria pediu à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) informações e esclarecimentos sobre os fatos noticiados, bem como informações e esclarecimentos quanto à existência de proibição ou limitação de horário para trafegabilidade de caminhão bitrem na Estrada Raimundo Irineu Serra e, ainda, se existe autorização para o veículo do referido porte circular dentro das vias municipais de Rio Branco.

Em resposta ao promotor, a RBTrans informou que enviou um equipe de fiscalização para realizr vistoria in loco e foi constatado que “na via há a sinalização com placa R-9 informando que é proibido a circulação de caminhões com PTB [Peso Bruto Total] superior a 9t, nos dois sentidos da via”.

A resposta da RBTrans ao promotor contém, paradoxalmente, uma verdade e uma mentira. A verdade: consta no mapa de trânsito de Rio Branco a sinalização com placa R-9 informando que é proibida a circulação de caminhões com PTB superior a 9 toneladas, nos dois sentidos da Estrada Raimundo Irineu Serra. A mentira: não existe ao longo da via placa física de sinalização proibindo a tráfego de caminhões com PBT superior e 9 toneladas.

Baseado na resposta mentirosa da RBTrans, o promotor, claro, decidiu pelo arquivamento. Ele escreveu: “Por conseguinte, considerando que da competência desta Especializada, no que concerne à problemática que ensejou a instauração do presente procedimento, qual seja, regularidade de trafegabilidade de carreta bitrem na Estrada Irineu Serra, sendo ao decorrer do procedimento observado que na localidade há sinalização adequada quanto a proibição de circulação de caminhões com PBT superior a 9t, nos dois sentidos da via, estando ainda a pavimentação da via regular, não assiste razão para maiores investigações e prosseguimento do feito.”

Ora, ora. No dia 12 de junho acionei a RBTRans (fotos) para averiguar um caminhão bitrem carregado com toras de madeira que estacionou na Estrada Raimundo Irineu Serra. A madeira estava estava regular, mas o motorista afirmou aos agentes de trânsito que só deixaria de transitar pela via quando houvesse sinalização. Em tempo: logo que um trecho da estrada foi asfaltado havia sinalização proibindo circulação de caminhões com PBT superior a 9t, nos dois sentidos.

Consultado, o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, prometeu resposta após leitura do relato e decisão da promotoria. E acrescentou: “Não sei o que foi respondido ao Ministério Público pela RBTrans na época; preciso me certificar nos arquivos. Em 2023, eu não respondia pela pasta, logo preciso averiguar nos arquivos e analisar o relatório técnico da fiscalização realizada in loco, se consta imagens da suposta sinalização na época. Todavia, reconheço a sua luta. O Sr. está na sua razão. Darei retorno após estudo”.

Aviso mais uma vez às autoridades: os moradores da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra estão decididos pelo bloqueio da via para exigir que a RBTrans execute a sinalização e dê efetivo cumprimento da proibição da passagem de caminhões com PBT superior a 9 toneladas. Além disso, a RBTrans tem o dever de comunicar aos madeireiros sobre a proibição.

Multidão segue Marcus Alexandre, que começa a campanha com cafezinho no Bairro 15

By

REDAÇÃO

-

16 de agosto de 2024

0

Neste primeiro dia de campanha, 16 de agosto, o candidato a prefeito Rio Branco, Marcus Alexandre (MDB), acompanhado pela candidata a vice em sua chapa, Marfisa Galvão (PSD), e pelos candidatos a vereadores e vereadoras e pela militância, deram início a caminhada rumo a Prefeitura de Rio Branco, visitando e tomando cafezinho no Mercado do XV, no bairro Quinze, no Segundo Distrito.

Marcus falou da simbologia de começar a campanha pelo bairro Quinze.

“Hoje é um dia especial, é o começo da nossa caminhada. Eu tenho que agradecer primeiro a todos os partidos que estão do nosso lado, todos os candidatos a vereador e vereadora que estão do nosso lado e que querem mudança. Nós estamos começando aqui no Mercado do Quinze, um ponto tradicional da nossa cidade. Quinze, Cidade Nova, foi onde a cidade nasceu, onde o Rio Branco começou, e isso mostra o nosso respeito com a história da cidade, com as tradições, com as famílias tradicionais. Temos que respeitar a história de Rio Branco para poder avançar e enfrentar os desafios do presente e do futuro. É o começo dessa caminhada, vamos fazê-la propositiva, sem baixaria, sem ataques, vamos colocar aquilo que a gente tem no coração, apresentando propostas e o desejo de ajudar a nossa cidade”, disse Marcus Alexandre.

A tarde, 17h, o candidato fará um encontro com a militância na parte alta da cidade, caminhada no comércio, adesivado e bandeiraço na praça do São Francisco.

STF forma maioria para manter decisões de Dino que restringem emendas parlamentares sem critérios

By

REDAÇÃO

-

16 de agosto de 2024

0

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter as restrições definidas pelo ministro Flávio Dino para o pagamento de emendas parlamentares.

As decisões de Dino, que devem ser confirmadas pelo plenário, atingem:

Até agora, o placar é de 6 votos a 0 para manter as restrições até que um novo formato, mais transparente, seja adotado.

Votaram nesse sentido, além do próprio Flávio Dino, os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O plenário do STF é composto por 11 ministros. Por isso, seis votos no mesmo sentido já configuram uma maioria.

O julgamento acontece em plenário virtual e termina às 23h59 desta sexta, desde que nenhum ministro interrompa a votação – pedindo mais prazo ou “puxando” o tema para o plenário física.

Nos votos, os ministros ressaltaram que há tratativas para buscar uma solução constitucional e de consenso.

Uma reunião entre STF, Congresso e Executivo deve discutir medidas para uma possível flexibilização das restrições.

A decisão de Dino

Os ministros vão analisar, no plenário virtual da Corte, as decisões individuais do ministro Flávio Dino, que determinou que a execução das emendas pix precisa cumprir os critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade e interrompeu os repasses das emendas impositivas.

Ficam de fora das determinações apenas obras em andamento e casos de calamidade pública.

O primeiro a votar foi o relator Flávio Dino, que afirmou que os poderes estão negociando uma solução constitucional e de consenso.

“Realço que estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados, com o auxílio do Núcleo de Conciliação da Presidência do STF, além de estar prevista reunião institucional com a presidência e demais ministros do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, bem como do Procurador Geral da República e de representante do Poder Executivo, em busca de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”.

Segundo o relator, “a consensualidade é uma das diretrizes fundamentais do Código de Processo Civil, de modo que a busca por conciliação deve prosseguir, mormente em se cuidando de um sistema normativo que vem sendo praticado nos último”.

Na sequência, teve o voto do ministro André Mendonça, que acompanhou Dino. Ele também ressaltou os diálogos institucionais.

“De modo especialmente relevante, a previsão de nova apreciação da tutela de urgência após a realização de ‘diálogos institucionais’ em relação à questão, o que permitirá a célere, mais profunda e específica reanálise da matéria segundo parâmetros que consideram a boa governança e a necessidade de continuidade das políticas públicas: referendo, neste momento, a decisão cautelar de Sua Excelência”.

Desgaste

As medidas provocaram um novo desgaste entre Congresso e Supremo. As emendas são recursos do Orçamento indicados por deputados federais e senadores ao Orçamento da União voltados para seus redutos eleitorais.

No caso das chamadas emendas pix, os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.

Entenda o que são as ‘emendas pix’, que bateram recorde em ano de eleições

Já as emendas impositivas ao orçamento podem ser de bancada, por estado ou individuais – estas incluem as emendas pix – e são aquelas que o governo é obrigado a executar.

Segundo dados da Transparência Brasil, menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões autorizados para as emendas pix em 2024 leva a informação quanto ao beneficiário (prefeituras e estados) e como o dinheiro será usado (em que obras, por exemplo).

As emendas impositivas passam de R$ 33 bilhões em 2024, representando mais da metade do total de emendas para o ano.

Questionamentos

As emendas pix foram questionadas no STF em duas frentes. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmam que o sistema é inconstitucional.

A Abraji pede que o STF determine que é preciso adotar plena transparência e controle sobre as transferências especiais realizadas.

“A mera criação de emendas que não tenham finalidade específica se demonstra inconstitucional, já que não apresenta informação específica da destinação do repasse, afronta autonomia entre os poderes e cria verdadeiro apagão fiscalizador contábil no Estado brasileiro”, diz a ação.

Já a PGR afirma que o mecanismo simplificado de repasse direto de recursos federais, com a transferência imediata da titularidade da receita e dispensa de prévia celebração de convênio ou instrumento, bem como de vinculação a projetos ou atividades específicas viola diversos preceitos constitucionais.

“Ao instituírem mecanismo simplificado de repasse direto de recursos federais aos entes subnacionais, com alteração concomitante da titularidade da receita e supressão da competência fiscalizatória do TCU, sem a necessidade de prévia celebração de convênio ou outro instrumento congênere e tampouco de indicação da finalidade, as normas atacadas contrariam preceitos constitucionais que tutelam o ideal republicano”, afirmou o Ministério Público.

As emendas impositivas foram questionadas no STF pelo PSOL. O partido argumenta que esse modelo compromete a independência e a harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Decisões

Ao suspender a execução das emendas impositivas, o ministro Flávio Dino determinou que os agamentos terão de ser interrompidos até que o governo e o Congresso criem novas regras para a execução do orçamento.

Na decisão, o ministro defendeu que o orçamento impositivo não deve ser confundido com orçamento arbitrário e que não é compatível com a Constituição Federal a execução de emendas ao orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade.

Ou seja, com a decisão, o governo não é obrigado a executar uma emenda impositiva se ela não cumprir esses requisitos.

Nesta quinta-feira (15), o Congresso recorreu ao STF pedindo que o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, suspenda a decisão de Dino sobre as emendas impositivas.

No pedido, os presidentes da Câmara e do Senado argumentam que:

▶️ “a decisão suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros”;
▶️ a decisão de Dino foi “drástica e invasiva” pois “paralisa a execução orçamentária das emendas pela vontade de apenas um ministro do STF”;
▶️ houve “grave lesão ao princípio da separação dos poderes”;
▶️a execução das emendas deve seguir normalmente até que haja o julgamento definitivo do caso.

Milhares se reúnem em honra a Nossa Senhora da Glória, em Cruzeiro do Sul

By

REDAÇÃO

-

16 de agosto de 2024

0

Dona Tereza, aos 92 anos, chegou cedinho para participar da procissão pelo 50° ano seguido. Foto: Marcos Santos/Secom

Há 50 anos, dona Tereza de Melo participa da procissão. Seu filho Sérgio fala sobre o sentimento que a idosa nutre pela santa. “Hoje, com 92 anos, minha mãe fez questão de estar aqui para agradecer a Nossa Senhora da Glória pela vida e sua família. Esse ato de amor se repete todos os anos e vai seguir até quando minha mãe estiver aqui, entre nós”, disse.

Ao lado do namorado, Maria Clara diz que participar da procissão é ato de gratidão pela vida. Foto: Marcos Santos/Secom

Apesar da pouca idade, Maria Clara da Silva aprendeu desde de criança a se dedicar aos dogmas ensinados pela Igreja Católica. Para a adolescente, de 17 anos, participar da procissão é uma forma de gratidão pelas bênçãos da vida. “É uma tradição da família fazer parte desse momento. Todo dia 15 de agosto, os membros da família, até mesmo os que moram no interior, buscam prestigiar a peregrinação. Ano que vem vou pagar uma promessa”, anuncia, com um sorriso no rosto.

Preso por estuprar a filha era investigado desde 2020 e foi demitido por Bocalom 10 dias atrás

By

REDAÇÃO

-

15 de agosto de 2024

0

O ex-servidor público Renato Silveira Madeira, preso nesta quinta-feira (15) por estuprar a própria filha menor, estava lotado no Gabinete do Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, desde janeiro de 2023.

Ele era investigado por pedofilia desde 2020, e somente foi desligado do serviço público em 3 de julho deste ano, ou seja, há 10 dias.

A demissão não é explicada, mas é de livre decisão do prefeito.

Por 18 meses ele recebeu seus vencimentos sem levantar suspeitas, internamente, sobre seus crimes contra a própria filha hoje com 11 anos.

Renato recebeu voz de prisão quando tentava fugir para a Bolívia.

A polícia diz que Renato tratava a filha como namorada, e fazia sexo com a meninas desde que ela tinha 8 anos. Foram 3 anos de relação até que a avó materna da criança descobriu e denunciou na delegacia de polícia.

Renato ganhava salário de R$ 4 mil mensais. O Portal transparência informa que ele era servidor ativo desde janeiro de 2023, e recebeu seus vencimentos normalmente até o mês de junho de 2024.

Urgente: campeão de motocross e ex-candidato a deputado pelo Acre é preso por estupro de menor

By

REDAÇÃO

-

15 de agosto de 2024

0

O campeão de motocross pelo Acre, Riderson Rocha, foi conduzido á Delegacia de Flagrantes no início da noite desta quinta-feira, sob a acusação de estupro de vulnerável.

A vítima de violência sexual recebe assistência do estado e sua identidade, por questões óbvias, não será revelada. A prisão foi feita no Bairro do Bosque, em Rio Branco.

Rocha estava em casa e recebeu voz de prisão ao abrir o portão para conversar com um funcionário da Energisa. Disputou as eleições passadas pelo PSB e foi derrotado.

O processo corre em segredo de justiça.

Riderson foi um dos corredores mais festejados do Acre nos anos 2000.

Em outubro de 2017 ele foi preso acusado por extorsão e receptação de veículos roubados no eixo Acre-Bolívia.

Após ouvir moradores em todos os bairros, Marcus Alexandre convida Rio Branco para “uma campanha alegre e respeitosa”

By

REDAÇÃO

-

15 de agosto de 2024

0