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Deputado Afonso apresenta moção de aplausos para acreana Jerusa Geber, atleta paralímpica

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O deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) protocolou nesta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma moção de aplausos para a atleta acreana paralímpica, Jerusa Geber, pelos feitos ao longo de sua carreira e por conquistar duas medalhas de ouro nos jogos de Paris 2024.

“Os Jogos Paralímpicos de Paris 2024 terminaram nesse domingo, 8, e marcaram a melhor campanha brasileira na história do evento, sob todos os critérios possíveis de avaliação. O Brasil bateu o próprio recorde de medalhas de ouro numa só edição do evento: 25 (o recorde anterior, eram as 22 de Tóquio 2020). Essas conquistas vieram de 20 atletas diferentes, entre eles, Jerusa Geber, acreana, nascida em Rio Branco. Jerusa orgulha os acreanos e traz consigo uma inspiração para milhares de pessoas”, justificou o deputado.

Socorro Neri propõe Projeto de Lei que beneficia estudantes do Acre no Enem

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A deputada federal Socorro Neri apresentou um novo projeto de lei com o objetivo de promover a inclusão regional nas universidades federais e institutos federais do Brasil. A proposta sugere que as universidades possam aplicar um “bônus de inclusão regional” no processo seletivo para os candidatos que cursaram o ensino médio no mesmo estado onde a universidade está localizada.

Os estados do Norte e Nordeste, por exemplo, se encaixam nesse critério. Esse bônus é especialmente importante para estudantes de regiões menos desenvolvidas, onde o desempenho médio no Enem tende a ser inferior ao de outras regiões do país.

Muitas vezes, estudantes de regiões mais ricas conseguem melhores notas no Enem e ocupam vagas em universidades de estados menos desenvolvidos, onde os estudantes locais acabam tendo menos chances. Além disso, muitos desses alunos de fora acabam voltando para suas regiões de origem após se formarem, o que pode deixar vagas ociosas e diminuir o impacto positivo na comunidade local.

*Como funciona o bônus*

O bônus seria aplicado em estados onde o Produto Interno Bruto (PIB) per capita é 80% ou menos da média nacional ou onde o desempenho no Enem é consistentemente inferior à média nacional. Dessa forma, o projeto busca equilibrar as chances de acesso ao ensino superior, garantindo que mais estudantes dessas regiões possam ingressar e se formar nas universidades locais.

Estado do Acre é condenado por cirurgia de hérnia na virilha errada de menina

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O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de erro médico em cirurgia. O procedimento cirúrgico tinha como objetivo a remoção de uma hérnia na virilha direita de uma menina, mas foi realizado, erroneamente, na virilha esquerda, ou seja, em local errado.

A sentença, da juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 7.613 do Diário da Justiça, considerou que as alegações da autora foram devidamente comprovadas durante a instrução do processo, não restando dúvidas quanto à responsabilidade estatal quanto ao erro no procedimento médico.

Entenda o caso

A autora e sua genitora alegaram à Justiça que a criança foi internada na Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) para remover hérnia inguinal (protuberância resultado do deslocamento de parte do intestino ou outro órgão abdominal através de uma abertura na parede abdominal na virilha) no membro inferior direito, mas que, ao invés disso, a intervenção cirúrgica foi realizada na virilha esquerda, constituindo flagrante erro médico.

Dessa forma, mãe e filha buscaram a tutela da Justiça e ajuizaram ação de reparação por danos morais e estéticos contra o Estado, alegando ter passado por “grande abalo emocional, humilhação, desamparo e constrangimento”, em razão do erro médico cometido durante a cirurgia. As autoras requereram, ainda, concessão de tutela de urgência para a realização de nova operação em caráter imediato, desta vez, no lugar correto.

Cirurgia correta realizada

Ao decidir sobre o pedido liminar, a juíza de Direito Zenair Bueno, decidiu negar a medida excepcional para realização da nova cirurgia, após a juntada de informações nos autos, pelo ente estatal, de que a operação no local correto foi realizada administrativamente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

As autoras, no entanto, prosseguiram com a ação, requerendo a condenação do Estado ao pagamento de reparação pelos danos morais experimentados por ambas, bem como pelo dano estético causado à criança, que ficou com uma cicatriz permanente gerada pela cirurgia desnecessária realizada.

Sentença

Em contestação, o Estado sustentou que não restou configurada a responsabilidade civil pela ausência de nexo de causalidade e da ilicitude ou abusividade da conduta na realização corretiva e que, dentro desse raciocínio, “não se omitiu no seu dever legal de atendimento da tutela Constitucional da Saúde”.

A magistrada sentenciante, no entanto, rejeitou o argumento, assinalando que as provas documentais comprovaram “mediante relatórios de exame ecográfico da parede abdominal, (…) que os achados ecográficos sugeriam hérnia inguinal direita indireta e o exame (…) concluiu, de forma ainda mais incisiva, que os achados ecográficos sugeriam a mesmíssima hérnia inguinal direita”.

De igual forma, a juíza de Direito também registrou que o dano estético também foi suficientemente comprovado por intermédio das imagens juntadas aos autos do processo, sendo possível concluir, portanto, que “havia diagnóstico de hérnia inguinal direita e fora realizada intervenção cirúrgica no local errado, para tratamento de moléstia na parede abdominal do lado esquerdo, onde sequer havia prognóstico de alguma moléstia”.

“Havendo, assim, inequívoco nexo de causalidade entre a conduta do ente público e os danos imputados às autoras, deve o caso ser objeto de fixação de equivalente financeiro a título de reparação pelos danos morais e estéticos ocasionados”, considerou a magistrada na sentença.

Levando em conta a gravidade do fato, a “culpabilidade elevada” do Estado e o fato de que as vítimas nada fizeram para contribuir com o resultado errado da cirurgia, a titular da 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o ente estatal ao pagamento de indenização por danos morais, a cada uma das autoras, no valor de R$ 25 mil. Foram considerados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na fixação das quantias.

Por outro lado, o pedido de indenização por danos estéticos foi julgado improcedente, uma vez que a magistrada sentenciante considerou que se trata de uma pequena cicatriz “em região do corpo que não altera em muito a morfologia nem causa de todo objeção ou repulsa”.

Casa da Pesca, Bar da Ray e outros: comerciantes abrem guerra contra Bocalom

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Vários comerciantes tradicionais decidiram fechar o acesso urbano por trás do Varejão Popular, no Centro de Rio Branco, a partir das 8 horas desta manhã. A revolta é contra o Prefeito Tião Bocalom, que segue removendo as casas comerciais do entorno do marcado Elias Mansour. Os proprietários da casa da Pesca e Bar da Ray, dentre outros tradicionais estabelecidos ali há décadas, confirmaram que vão reagir até que a prefeitura lhes dê garantias de um local sem prejuízo para suas atividades. Mais informações em instantes

Como será julgado o empresário que esmurrou e cegou professor em bar, em Brasiléia

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A Justiça do Acre desclassificou a acusação do empresário Adriano Vasconcelos Correa da Silva de tentativa de homicídio para lesão corporal contra o professor Paulo Henrique da Costa, que perdeu a visão de um olho após ser atingido por um soco.

A decisão é do Juiz Vara Criminal de Brasileia Clovis de Souza Lodi.
A afirmação foi feita com base no lado pericial, que concluiu que o golpe resultou na “incapacidade” para as ocupações habituais de Paulo Henrique por mais de 30 dias e delibilidade permanente de um membro ocular.
Para o magistrado a imputação de tentativa de homicídio supostamete praticada pelo réu, contra a vítima e um aspecto fático, não sendo comprovado, após a instrução processual a prática de crime contra a vida
O promotor de justiça do caso e a defesa de Paulo Henrique apresentaram requerimentos pela desclassificação.
Com a decisão, Adriano Vasconcelos será julgado em uma vara comum.
Consta no processo  que a lesão corporal, aconteceu na noite de três de outubro do ao passado, em bar, no município de Brasileia.
Adriano Vasconcelos, de um soco no professor, após uma discussão. O agressor estava com um copo de vidro na mão, que quebrou no resto de Paulo Henrique.
Por conta da violência da agressão, o professor perdeu a visão do olho  esquerdo. Na época, o empresário chegou a ser preso, mas ganhou a liberdade, após pagar R$ 10 mil de fiança.
Como perdeu a visão do olho, o professor pode ingressar com uma ação na área civil para obter uma indenização.

Os candidatos a prefeito no Acre “com patrimônio zerado” e o mais rico de todos

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E segue a lista dos postulantes ao cargo de prefeito nas eleições do próximo dia 6. A legislação diz que omitir bens caracteriza falsidade ideológica, punível com a perda do mandato em caso de candidato eleito.

Padeiro (PDT-Bujari), que concorre ao quarto mandato-  nenhum bem declarado

Robertinho da Sumaia (Podemos-Bujari) – Nenhum bem declarado

Sara Frank, vereadora (MDB-Capixaba) – Nenhum bem declarado

Cadmiel Bomfim (União Brasil-Feijó), deputado estadual – Nenhum bem declarado

Everton (PP-Epitaciolândia) – R$ 723

Delegado Railson (Republicanos-Feijó) – Nenhum bem declarado

Itamar Sá (Podemos-Marechal Thaumaturgo) – Nenhum declarado

Camilop da Silva (Plácido de Castro PP) – Nenhum bem declarado

Holanda  (PDT – Plácido de Castro) – Nenhum bem declarado

Manão Gonçalves (PDT -Porto Walter) – Nenhum bem declarado

Txuâ Huni Kuin – (Santa Rosa do Purus – PSB) – Nenhum bem declarado

Adonay (Senador Guiomard-PT) – Nenhum bem declarado

Marcelo Coimbra (Senador Guiomard-PRD) – Nenhum bem declarado

Rosana Gomes, prefeita atual (PP-Senador Guiomard) – nenhum bem declarado

Rodrigo Damasceno (PP-Tarauacá) – Nenhum bem declarado

Zé Filho, pecuarista (Tarauacá-Republicanos) – R$ 6,5 milhões declarados

 

550 professores sem contrato: após áudio bomba, Nabiha Bestene “some” e novo adiamento das aulas é informado pelo Whatsapp

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Em nota, a Secretaria Municipal de Educação comunica que as aulas continuarão suspensas nestas segunda-feira, sem prazo para a retomada das atividades escolares na rede municipal de ensino. Mais uma vez, o prefeito Tião Bocalom usa o argumento das queimadas como causa.

O que mais intriga é que a secretária Nabiha Bestene não assinou o comunicado, missão que coube ao secretário adjunto, o pastor Paulo Machado. A nota foi disparada no privativo dos diretores de ensino, sem passar pela Comunicação Social da Prefeitura e sem dar satisfação aos pais de alunos.

A imprensa divulgou neste domingo áudios de Nabiha Bestene em que ela critica o prefeito e admite tê-lo alertado sobre o fim dos contratos de 550 professores provisórios. O vínculo com o município encerrou na terça-feira, data em que o prefeito suspendeu as aulas alegando poluição do ar mas sem mencionar o impasse com os professores.

O pastor, agora secretário em exercício, tem dito que os provisórios são “petistas e comunistas”, levando adiante a ideologia direitistas vingativa que prejudica  centenas de pais de família e mais de 3 mil alunos.

A secretária segue sem falar com a imprensa após o vazamento do áudio em que ela garante ter se cercado de provas (documentos e testemunhas) quando cobrou solução para o problema. Nabiha sugeriu criar uma comissão para abrir concurso, prevendo que “tudo isso poderia estourar no pico da campanha eleitoral”, como de fato aconteceu.

A reportagem tenta confirmar a informação de que Nabiha Bestene foi afastada.

Os trabalhadores, por meio de conferências virtuais e com apoio do Sinteac, o sindicato que os representa, decidiram que não retornarão ao trabalho sem segurança jurídica.

O município alega que pediu autorização da Justiça eleitoral para aditivar os contratos, já que Bocalom não pode fazê-lo por ato administrativo0 por ser candidato à reeleição.

O prefeito de Rio Branco enfrenta desgastes enormes por ter perdido o prazo para prorrogar os contratos dos professores, e lhe resta usar a desculpa da fumaça como ameaça à saúde dos alunos. O Estado também suspendeu o ano letivo, alegando a crise ambiental, porém não tem problemas no seu quadro de servidores.

NOTA PÚBLICA

Assim como o governo estadual, a Prefeitura de Rio Branco informa que as aulas da rede municipal permanecem suspensas. A medida foi tomada em função dos altos índices de fumaça provenientes das queimadas que atingem a região, colocando em risco a saúde de alunos e profissionais da educação.

A decisão da prefeitura se baseia nos mesmos dados apresentados pelas equipes de Meio Ambiente, que monitoram a concentração de partículas prejudiciais no ar. A prefeitura seguirá acompanhando a situação e tomará novas medidas conforme necessário para garantir a segurança de todos.
José Paulo Machado
Secretário de Educação em Exercício

Nabiha Bestene se cercou de provas prevendo reação absurda de Bocalom : “há pessoas que não entendem de gestão”

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A secretária de Educação de Rio Branco, Nabiha Bestene, foi gravada sem saber num ambiente em que ela e outras pessoas conversavam sobre a importância de repor vagas de professores e funcionários de escola.

Nabiha previu duas situações fáticas:

RAZÃO 1

]A intolerância do prefeito Tião Bocalom, razão pela qual, desabafa ela na gravação, foi obrigada a se “cercar de provas” quando criou uma comissão que avaliaria a necessidade de concurso público, diante do desfalque iminente do setor em razão de profissionais doentes e em vias de aposentadoria. “Tenho documentos e testemunhas”, diz ela na gravação a interlocutores que a gravaram e somente ela sabe quem são. E sem citar nomes, Nabiha demonstra descontentamento com “pessoas que não entendem de educação e gestão pública”. E cita “forças estranhas” que se insurgiram, provavelmente com anuência do prefeito. A secretária revela que estava em sua casa quando recebeu um telefonema do prefeito questionando o assunto. E o tom do gestor público não poderia ser outro: autoritário, sem dar chance de defesa.

“Não precisa disso, a gente paga hora extra”, disse Bocalom à secretária, que se assustou com a reação do prefeito e havia previsto que tudo ia estourar na campanha eleitoral.

RAZÃO 2

Nabiha tinha razão. Na última terça-feira, 550 professores provisórios ficam sem emprego e o ano letivo está interrompido, pondo em risco a vida escolar de mais de 3 mil estudantes na capital. Esse perigo também foi levado por ela ao prefeito, que não tomou providências e devia ter aditado os contratos antes de ele registrar sua candidatura à reeleição. Os contratos encerraram e o prefeito agora depende de uma autorização da Justiça Eleitoral para aditivar os contratos. Nesse instante, ele está proibido de fazê-lo administrativamente, ou esse ato pode ser interpretado como crime eleitoral.

A gravação de Nabiha viralizou tão rapidamente que o entorno de Bocalom correu para avaliar estragos em sua campanha. Nabiha até por volta de 16 horas desse domingo seguia sem falar com a imprensa.

Corrupção eleitoral: Zeladoria intima servidores públicos e terceirizados para salvar Bocalom e eleger Joabe Lira

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O diretor Anderson Sena de Oliveira,  diretor da Secretaria de Zeladoria de Rio Branco, comete suposto crime eleitoral ao assediar servidores terceirizados para apoio direto ao ex-secretário Joabe Lira, apontado como o candidato predileto do prefeito Bocalom à Câmara de Vereadores. Anderson é administrador do grupo intitulado “Eventos e Convites 1”, criado na plataforma Whatsap para impulsionar agendas de campanha, e faz o chamamento no horário de expediente, contribuindo para o esvaziamento da repartição pública para aumentar o volume de apoiadores nos bandeirços, adesivados e outras atividades de campanha.

Em mensagens vazadas, o diretor se dirige aos terceirizados que moram na Baixada da Sobral, para que informem seus endereços e de seus familiares, onde a campanha que tenta reeleger o prefeito irá afixar placas com nome e número do candidato. E orienta que os trabalhadores façam contato em seu telefone pessoal, com os dados necessários para “pulverizar o nome de Joabe Lira”.

As mensagens seguem com

Sócio proprietário da Jumbo Car morre após mal súbito em via pública, em Rio Branco

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Etheoyne Mesquita, empresário, proprietário da Jumbo Car, loja de peças automotivas, em Rio Branco, faleceu no início da noite desta quinta-feira, após intenso esforço dos médicos para reanimá-lo. O empresário caiu quando caminhava, em via pública, ao retornar para casa, nas proximidades do Horto Florestal, no final da tarde. Infarto foi a causa.

Houve uma tentativa de socorro por parte de cidadãos que passavam no local.

O empresário foi levado às pressas (veja o video) para o socorro médico. Muito querido, vem sendo lembrado por vários amigos nas redes sociais.

Nesta quarta-feira ele compartilhou com amigos a tristeza pelo aniversário de morte do irmão, Não há informações oficiais sobre velório e sepultamento.