O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido), declarou que votará no ex-presidente Lula (PT) neste segundo turno presidencial. “É óbvio de que lado eu vou estar. É óbvio que minhas divergências são profundas [com o governo Jair Bolsonaro]. Óbvio que meu voto estará no outro campo que não o do presidente Bolsonaro”, disse em entrevista ao Estúdio i, da Globonews, nesta quarta-feira (19).

Rodrigo Maia reiterou que diverge em diversos campos com a gestão do presidente Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição. “É óbvio que meu voto será, depois de 33 anos, a última vez que votei no presidente Lula foi em 1989, será mais uma vez naquele que eu acredito que vai afirmar os valores democráticos, que vai preservar o nosso meio ambiente, que é um grande ativo que a gente tem, e que principalmente vai olhar para os mais pobres”, disse.

Rodrigo Maia foi presidente da Câmara durante os dois primeiros anos do governo Bolsonaro. Filiado na época ao extinto Democratas (hoje União Brasil após a fusão com o PSL), Maia teve uma gestão marcada pela tentativa de independência da Câmara ao Executivo, desagradando o presidente. Publicamente, tanto Bolsonaro como Maia criticavam-se mutuamente.

Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), partidos políticos, candidatas e candidatos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior ao término das eleições. Isso significa que para quem disputou o primeiro turno o prazo termina no dia 1º de novembro, pois cada turno é considerado uma eleição independente.

O tema será abordado em reunião a ser realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na próxima quinta-feira (20), a partir das 14h, com transmissão em tempo real pelo canal do TRE-SC no YouTube. “No Acre, os interessados poderão participar, atentando-se ao fuso horário. O evento começará às 12h horário local”, explicou o Coordenador de Controle Interno de Auditoria do TRE acreano, Altamiro Lima.

O encontro será coordenado pela secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann. “A finalidade da reunião é esclarecer os procedimentos de entrega das prestações de contas à Justiça Eleitoral por órgãos partidários, incluindo diretórios municipais, e por candidatos eleitos e não eleitos”, explicou Denise.

No Acre, até a data de hoje, apenas um candidato eleito e um candidato não eleito haviam realizado a entrega das mídias eletrônicas contendo os documentos pertinentes às suas prestações de contas. Ao todo, 496 candidaturas foram julgadas aptas ao pleito eleitoral deste ano.

O envio deve ser feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), reunindo todos os dados sobre receitas e despesas nas Eleições 2022.

Consequências

A ausência de informações sobre o recebimento de recursos financeiros será examinada de acordo com a quantidade e os valores envolvidos na oportunidade do julgamento da prestação de contas finais, e pode levar à sua desaprovação.

As candidatas (os) eleitas (os) que não prestarem contas não serão diplomadas (os) e não assumirão mandatos. Para os partidos, a consequência da ausência da prestação de contas é a possibilidade de cancelamento do repasse de recursos públicos e ainda, após ação específica, a suspensão do funcionamento do órgão partidário (SOP).

As pessoas candidatas e os órgãos partidários devem observar o prazo previsto na legislação eleitoral sob pena de infração grave a ser apurada na ocasião do julgamento da prestação de contas final, além disso, os lançamentos efetuados devem corresponder à efetiva movimentação dos recursos de campanha, sempre de acordo com todas as normas e fontes aplicáveis à prestação de contas de campanha.

Apesar de criticar constantemente as relações econômicas e diplomáticas das gestões de Lula e Dilma Rousseff com países governados pela esquerda, como Venezuela e Cuba, onde há restrições às liberdades civis e denúncias de violação aos direitos humanos, o presidente Jair Bolsonaro coleciona amizades com líderes mundiais ditatoriais e autocráticos. Defensor declarado do golpe militar de 1964, Bolsonaro tem protagonizado alianças políticas e econômicas com ditadores de direita, ao mesmo tempo em que acusa o seu adversário, o ex-presidente Lula (PT), de planejar acabar com as liberdades individuais em um eventual novo governo.

Ao contrário das gestões petistas, que adotaram uma política de cooperação com repúblicas socialistas como Angola, Moçambique, Cuba, Nicarágua e Venezuela, Bolsonaro demonstra interesse por países de duas regiões específicas: os do Golfo Pérsico, como Arábia Saudita e Bahrein, e os do Leste Europeu, em especial a Rússia e a Hungria.

Clique na seta para ver encontros de Bolsonaro com ditadores ao redor do mundo:

Ditaduras e ditaduras

Os ditadores com os quais Bolsonaro mantém bom relacionamento seguem sua mesma orientação política, compartilham da postura conservadora defendida pelo presidente. Essa relação é explicada em outra reportagem do Congresso em Foco.

No debate do último domingo (16), promovido pela Band, pelo UOL, pela TV Cultura e pela Folha de S.Paulo, depois de questionar Lula por sua relação com governos autoritários de esquerda, Bolsonaro fez uma defesa da democracia: “Eu quero um país livre, um país onde seja respeitada a liberdade de expressão”.

Um discurso que nada lembra a defesa exaltada feita por ele da ditadura no Brasil. “O erro da ditadura foi torturar e não matar”, disse ele, em julho de 2016, em participação no programa Pânico. “No período da ditadura, deviam ter fuzilado uns 30 mil corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique”, afirmou em 1999 ao defender o fechamento do Congresso.

Bolsonaro demonstra admiração por líderes de direita, enquanto expressa ojeriza pelos presidentes Nicolás Maduro, da Venezuela, e Daniel Ortega, da Nicarágua, entre outros.

Irmão e solidariedade

Na Hungria, o presidente Viktor Orbán, já chamado de “irmão” por Bolsonaro, governa desde 2010 em um regime classificado pelo parlamento europeu como uma “autocracia eletiva”. Em audiência pública no Senado sobre ataques à imprensa, o jornalista brasileiro Jamil Chade chegou a relatar uma tentativa de assassinato de jornalistas que presenciou no país.

A Rússia, onde Bolsonaro se reuniu com o presidente Vladimir Putin e ao qual declarou solidariedade às vésperas do início da guerra com a Ucrânia, também vive sob um regime autocrata de extrema direita. A imprensa local é submetida a um órgão oficial de fiscalização, a homofobia é institucionalizada, prisões e atentados contra opositores são uma constante. No próprio Congresso Nacional russo, a Duma, não há espaço para atividade de partidos de oposição.

A situação é ainda pior no Golfo Pérsico, para onde viajaram o Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado reeleito Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo tentou fazer propaganda de sua relação com as lideranças dessas nações. Países como Arábia Saudita, Qatar, Emirados Árabes Unidos e Bahrein possuem regimes monárquicos em que todas as principais instituições são controladas direta ou indiretamente pelas famílias reais. No índice de democracias da revista The Economist de 2021, esses países compartilham com Cuba, Venezuela e Nicarágua a categoria de regimes autoritários.

Jornalista esquartejado

Bolsonaro se encontrou em outubro de 2019 com o príncipe saudita Mohamed Bin Salman durante reunião do G20 no Japão. O presidente brasileiro disse ter “certa afinidade” com Salman. O príncipe é acusado internacionalmente de ter ordenado o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, em 2018, no consulado da Arábia Saudita em Istambul. Crítico do regime saudita, o jornalista foi torturado, morto e esquartejado. De acordo com relatório dos Estados Unidos, o príncipe foi o principal responsável pelo assassinato do jornalista.

“Desde 2017, o príncipe herdeiro tem controle absoluto sobre as organizações de segurança e inteligência do reino”, diz relatório de inteligência do governo dos Estados Unidos divulgado em 2021. “O príncipe herdeiro via Khashoggi como uma ameaça ao país e apoiava de modo geral o uso de medidas violentas, se necessário, para silenciá-lo”, afirma o texto.