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Detran esclarece interrupção temporária no programa CNH Social

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa aos participantes do programa CNH Social que a execução dos processos em curso encontra-se temporariamente suspensa, em razão da não abertura do exercício financeiro 2023, necessário para pagamento de autoescolas e de centros de formação de condutores (CFCs).

O procedimento é natural da gestão pública e necessário para que seja mantido o equilíbrio fiscal das instituições e a manutenção de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. A presidência do Detran esclareceu ainda que os processos terão continuidade após a abertura do exercício financeiro, prevista para o início do mês de fevereiro, possibilitando de empenho de notas de pagamento.

Ao serem concluídas as horas-aulas exigidas pela legislação, o candidato deve ser submetido à avaliação de direção veicular, sem custo ou exigência de pagamento de qualquer natureza. Todos os candidatos têm direito a três retestes gratuitos e mais duas aulas-extras em cada um deles.

“Qualquer incidente fora dos critérios exigidos em edital deve ser comunicado formalmente ao Detran, a fim de que providências sejam tomadas para a devida apuração”, destaca a presidente do órgão, Taynara Martins.

O programa

O CNH Social é o maior programa social da história do Detran e já contemplou mais de duas mil pessoas com a carteira de habilitação totalmente gratuita. Pessoas de baixa renda e que se enquadram nos demais critérios do programa disputaram as vagas para primeira habilitação, adição e mudança de categoria.

Executado em todo o estado, o CNH Social beneficiou moradores das zonas urbana e rural, com vagas destinadas a estudantes egressos da rede pública.

Ministério Público eleitoral pede prisão de Crivella na investigação do chamado ‘QG da Propina’

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A 16ª Promotoria Eleitoral, do Ministério Público estadual (MPRJ), pediu a prisão do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e de outras sete pessoas. Os oito foram denunciados por crime eleitoral na investigação do chamado “QG da Propina”, que apurava o desvio de pelo menos R$ 50 milhões. O crime eleitoral a ser julgado, no entanto, envolve recursos não declarados durante a campanha de 2016, que somam R$ 1 milhão. Em outubro último, Crivella foi eleito deputado federal, com cerca de cem mil votos.

“A Promotoria aguarda o andamento do processo judicial com o recebimento da denúncia pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral, não sendo possível fornecer outras informações.”, disse o MPRJ, por nota. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidirá sobre o pedido de prisão, não se manifestou.

Já a assessoria de Crivella afirmou que causa “estranheza o oferecimento dessa denúncia, tendo em vista que o próprio Ministério Público eleitoral, com anuência da 2ª Câmara Revisora do Ministério Público Federal, foi categórico ao afirmar que não havia justa causa para a deflagração de ação penal, oportunidade em que promoveu o arquivamento do conjunto de informações”. Acrescentou que acredita que “o juiz eleitoral rejeitará a denúncia”.

O “Bom Dia Rio”, da TV GLOBO, antecipou ontem a denúncia da Promotoria Eleitoral. O documento qualifica os oito denunciados e descreve os crimes que teriam sido cometidos durante a campanha de 2016, quando Crivella venceu a eleição para a prefeitura do Rio.

Segundo o telejornal, em novembro de 2016, o ex-prefeito, junto com Rafael Alves, apontado como operador do esquema; o ex-senador Eduardo Lopes; o marqueteiro Marcelo Faulhaber; o empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur; os dois irmãos dele; e Ricardo Siqueira, que se tornou delator, omitiram atestado público na prestação de contas da campanha eleitoral. O pagamento teria sido feito pelos quatro empresários e entregue a Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves, que foi presidente da Riotur na gestão de Crivella.

Decisão do STF

Em 22 de dezembro de 2020, a nove dias de deixar o cargo, Crivella foi preso após o MPRJ oferecer denúncia, apontando a existência de um “QG da Propina” na prefeitura. No esquema, segundo as investigações, empresários pagavam para ter acesso a contratos e receber valores que eram devidos pela gestão municipal.

No dia seguinte, Crivella deixou o presídio. Ficou em prisão domiciliar, revogada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de fevereiro de 2021. O STF também determinou que a Justiça Eleitoral era o tribunal adequado para julgar o processo, pois um dos crimes investigados é o de caixa dois, de recursos de campanha não declarados. O Ministério Público, nas esferas estadual e federal, ingressou com recurso. Uma das alegações era de que o crime eleitoral foi apenas um dos delitos. No fim de 2021, Gilmar Mendes decidiu que o caso ficaria mesmo no âmbito eleitoral.

Pânico no ônibus: idoso morto com tiro no pescoço dormia quando foi abordado por assaltantes, em Rio Branco

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O idoso Silmar Gomes da Silva, de 64 anos, dormia enquanto dois assaltantes recolhiam  dinheiro e objetos de valores dos passageiros, durante assalto a um ônibus, em Rio Branco, nesta terça-feira. O homem foi morto com um tiro de revólver no pescoço.

O crime começou a ser orquestrado quando dois criminosos embarcaram no coletivo. A dupla se passou por passageiro, mas pouco tempo depois anunciou o assalto.

Testemunhas disseram à polícia que Silmar assustou-se ao ser abordado pelos criminosos, sendo baleado no mesmo instante. Ele morreu sobre o banco.

Houve pânico.

Os bandidos fugiram.

Pouco tempo depois, um adolescente de 14 anos e Elton Oliveira Meira, de 25 anos, foram presos por policiais militares. De acordo com testemunhas Elton Oliveira teria sido o responsável por atirar no idoso.

Os dois criminosos foram encaminhados para a Delegacia de Flagrantes.

Alexandre de Moraes manda prender ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto.

Ele era o responsável pela PMDF no domingo (8), quando ocorreram os ataques terroristas de bolsonaristas contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A polícia e o governo do DF, que são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília, vêm recebendo duras críticas pela atuação durante os atos de vandalismo.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo por Moraes. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão de Anderson Torres, que era o secretário de Segurança do DF no dia dos ataques. Ele foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Sobre a Polícia Militar do DF, recaem suspeitas de conivência com os terroristas bolsonaristas.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um grupo de policiais que observa, sem reação, a invasão de bolsonaristas ao Congresso.

Ainda no domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intervenção federal na segurança pública do DF.

Com a medida, que já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, o governo federal ficou responsável pelo comando das polícias no Distrito Federal.

Na segunda (9), o interventor nomeado por Lula, Ricardo Cappelli, já havia retirado Fábio Augusto do comando da Polícia Militar do DF. Para o lugar dele foi nomeado o coronel Klepter Rosa Gonçalves.

Coronel é exonerado após chamar generais de filhos da P… e xingar Forças Armadas: “Nosso Exército é uma merda”

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O coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni, 56 anos, foi exonerado, nesta terça-feira (10/1), dois dias após ser flagrado xingando as Forças Armadas enquanto participava de protestos que terminaram em vandalismo no último domingo (8/1), em Brasília.

Ele estava acompanhado da esposa, a farmacêutica Evelise Rodrigues da Silva, 43, e foram expulsos da Esplanada por bombas de efeito moral jogadas pelas forças de segurança.

A exoneração consta na edição desta terça-feira (10/1) do Diário Oficial da União (DOU). Apesar de ser da reserva, Adriano trabalhava no Hospital das Forças Armadas (HFA), em “tarefa de tempo incerto”, na Assessoria da Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira.

A exoneração se deu por cessarem “os motivos de sua nomeação ou, a qualquer tempo, por interesse da administração”.

No vídeo gravado durante os atos terroristas em Brasília, o militar da reserva gritou: “Forças Armadas, filha da p*! Bando de generais filhas da p*! […] Covardes! Olha o que está acontecendo com a gente! […] Esse nosso Exército é uma merda! Que vergonha! Que vergonha de vocês, militares, companheiros de turma, vão tudo tomar no c*”.

 

Deracre e Controladoria-Geral firmam acordo para fiscalização de obras públicas

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Além disso, o acordo prevê auxílio nas demandas da autarquia perante os órgãos de controle, como fiscalização e supervisão das respostas das atividades de controle interno, bem como em capacitações de servidores.

No encontro, Antunes agradeceu a parceria firmada e garantiu a disponibilidade de apoio técnico nas atividades e execução dos serviços: “Agradeço a visita e o Deracre está à disposição da Controladoria-Geral do Estado”.

Luís Almir Brandão enfatizou a importância do termo de cooperação técnica entre as partes. “Estamos trabalhando juntos para fortalecer as ações em nosso estado, bem como garantir a transparência e continuidade do trabalho”, destacou.

Por Gabriel Freire

Da Secom

Mara Rocha volta à cena política espalhando notícia falsa sobre morte em acampamento bolsonarista

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A deputada federal Mara Rocha – MDB do Acre, usou suas redes sociais para divulgar uma notícia mentirosa que está sendo veiculada por milhares de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro -PL.

A parlamentar escreveu o seguinte texto: “Morte no campo de concentração do governo Lula. O Brasil do bem precisa saber”!

O texto vem seguido de um vídeo com informações falsas.

Não houve morte no local onde a polícia está levando os presos pelos atos de terrorismo ocorridos no domingo em Brasília. A polícia federal desmentiu os boatos. A foto que seria de uma idosa presa foi pega na internet. Familiares da mulher também desmentiram o fato.

A informação do suposto óbito se espalhou pelas redes sociais. A foto usada no boato, no entanto, está disponível em um banco de imagens gratuito. Ao jornal “O Globo”, o fotógrafo responsável pela foto, Edu Carvalho, disse que ela está sendo usada indevidamente. Segundo Edu, a imagem retrata a sogra dele, Deolinda Tempesta Ferracini, que morreu em novembro de 2022, devido a um acidente vascular cerebral (AVC).

Mara Rocha será deputada federal até dia 31 de janeiro, pois foi derrotada na disputa de governo em 2022.

Ela é Bolsonarista radical e irmã do ex-vice-governador Werles Rocha. Mara tem quase 20 mil seguidores, influencia muita gente e deve ser investigada pela Polícia Federal, por disseminar notícias falsas.

Casa Civil nomeia “consultora de Imagens” com salário de R$ 10 mil; ex-gestor da Juventude e Esporte no Acre emplaca esposa nutricionista

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O gestor do Esporte e Juventude no Governo do Acre, Júnior Santiago, não poderá ser renomeado, por questões “legais e judiciais”.

A vaga no primeiro escalão já tem dona: a própria esposa, nora do ex-deputado Ronivon Santiago. Júnior é filho do ex-assessor especial Elson Santiago, ex-presidente da Aleac.

 

As redes sociais viralizam críticas à política destinada aos desportivas e amantes das diversas categorias esportiva no estado, numa análise dura ao pouco que foi feito num setor que tem, dentre outras missões, tirar jovens do caminho das drogas e da marginalização.

Sandra Melissa, nutricionista, que passa a diretora de Articulação Esportiva e Juventude com salário de R$ 14 mil, não tem o chamado “notório saber” para mudar esse cenário. A indicação – e nomeação – puramente políticas está muito à margem do critério técnico e da unidade.

A Casa Civil, cujo titular é o advogado Jonathan Donadoni, também emplacou a “consultora de Imagens” Caroline Penetra de Sá (veja acima) em nomeação para cargo de R$ 10 mil mensais. Ela é natural de Cruzeiro do Sul e, nas redes sociais, se apresenta como interessada em moda e viagens. Não se sabe como a moça com este perfil poderia ajudar o governo sendo lotada numa pasta estritamente política. Donadoni tem influência direta sobre a vida política e administrativa no Vale do Juruá.

Donadoni não é o Papa: Pádua Bruzugu devolve Rui Birico ao governo com salário de R$ 6 mil na Cageacre

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Antônio Pádua Bruzugu, um ex-MDBista que enfrentou caciques como Flaviano Melo para se manter fiel ao governador Gladson Cameli, assumiu a Cageacre dias atrás. O prêmio pela lealdade veio junto com a autonomia administrativa, dada a ele pelo chefe do Executivo, em reconhecimento, inclusive, perlo esforço durante a campanha eleitoral.

Prova disso é a nomeação do intrépido ativista político Rui Birico, que faz embates homéricos em defesa do governo há anos, e havia sido exonerado após lobbye dentro da Casa Civil – uma pasta difícil de ser reordenada e que abriga, desde o início de 2019, uma espécie de governo paralelo, causando desgastes de toda ordem à governança.

Birico volta como comissionado lotado na Cageacre, de acordo com portaria assinada e publicado nesta terça-feira pelo próprio Bruzugu, com vencimentos brutos mensais de R$ 6 mil.

Esta nomeação e outras que podem ainda vir são tratadas por alguns como recado a Jonathan Donadoni e os asseclas da sua ante sala, muitos dos quais mais preocupados em emplacar parentes de primeiro grau na gestão pública do que propriamente avançar na construção de um governo mais decente.

Lote com 11,7 mil doses da vacina contra covid-19 chega ao Acre; Saiba mais

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Novos lotes chegaram na manhã desta segunda, 8. Foto Júnior Aguiar/Secom

Com quase dois anos de execução da campanha, mais de 290 mil pessoas ainda não se vacinaram sequer com uma das doses reforço indicadas para a prevenção da doença. Com o recebimento de novas doses, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) reitera a necessidade de se completar o esquema vacinal, comparecendo às unidades de saúde.

“Existe uma grande resistência da população em tomar as doses adicionais, em função da melhora no cenário da pandemia. Os percentuais de aplicação essenciais para manter a proteção contra o vírus não estão em patamares satisfatórios, o que pode contribuir para eventuais novas ondas da doença. Com o esquema vacinal em dia, conseguiremos manter os índices de internações e mortes em baixa. Temos vacinas, falta a conscientização das pessoas”, destaca a enfermeira Renata Quiles, do Plano Nacional de Imunização (PNI).

As vacinas estão disponíveis nos postos de saúde da capital e municípios do interior. Foto: Diego Gurgel/Secom

Quando tomar a dose de reforço

Seguindo a determinação do Ministério da Saúde (MS) e as novas atualizações do órgão federal, a dose de reforço passou a ser válida a toda população acima dos 5 anos que tenha completado o esquema primário (D1 + D2 ou DU) no intervalo de 4 meses.

Entretanto, para cada grupo há definições específicas, como a seguir:

– Idosos acima dos 60 anos: está definida a vacinação da dose de reforço, obedecendo o intervalo de quatro meses (120 dias) após complementação do esquema primário (D1 + D2 ou DU);

– População de 18 a 59 anos: após 4 meses da complementação do esquema primário (D1 + D2 ou DU);

– Trabalhadores da saúde: após 4 meses da complementação do esquema primário (D1 + D2 ou DU);

– Imunossuprimidos: a vacinação com a dose adicional se dá após 28 dias da complementação do esquema primário (D1 + D2);

– Vacinados com dose única (DU) da Janssen: a dose de reforço para esse esquema deverá ser de forma homóloga, ou seja, com mesmo imunizante da Janssen, segundo publicado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) na resolução nº222/2021.

Para idosos acima dos 60 anos, o intervalo é de 4 meses, bem como para população de 18 a 59 anos. Em caso de gestantes e puérperas que receberam a DU da Janssen, a dose de reforço será feita com a Pfizer.

E, caso o cidadão que tomou a DU da Janssen tenha recebido a dose de reforço anteriormente com outro imunizante, tem-se o esquema vacinal encerrado.

Lilia Camargo

Da Secom