O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, decidiu exonerar o diretor Operacional da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, Cícero Jean de Almeida Rocha.
A exoneração deveria ter sido publicada no Diário oficial desta terça-feira. A decisão do prefeito, no entanto, é irrevogável, de acordo com uma fonte ouvida pela reportagem. Jean pediu afastamento do cargo há alguns dias e compareceu à repartição nesta segunda-feira para cumprimentar e se despedir de amigos. O secretário Joabe Lira confirma a notícia (leia abaixo).

Rocha também é empresário do ramo de restaurante e refeições prontas (marmitex) e um dos ex-sócios do antigo restaurante Maria Farinha. Ele foi nomeado em 13 de janeiro de 2021 em Decreto n° 090, e desde então realizava a gestão operacional da limpeza pública de Rio Branco.

Em fevereiro deste ano, o prefeito Tião Bocalom alterou o nome da ex-Zeladoria para Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade – SMCCI. Com a mudança, foram incluídos vários novos órgãos, e Rocha era o responsável pela demanda desses órgãos. São eles: Departamento de Zeladoria; Divisão de Varrição; Divisão de Desobstrução de Rede de Drenagem; Divisão de Central de Triagem; Transbordos e Aterro de Inertes; Divisão de Coletas de Resíduos Sólidos; Núcleo de Fiscalização e Monitoramento da Coleta; Departamento de Serviços Cemitérios e Funerários; Departamento de Ecossistêmico e Divisão de Controle.

O diretor chegou a ser nomeado presidente da Comissão Especial de Regularização Fundiária e Ambiental dos Cemitérios Públicos de Rio Branco, através do Decreto nº 699, de 28/04/22, publicado no Diário Oficial edição nº. 13.275, do dia 02/05/22; entretanto, não conseguiu desenvolver as atribuições.

Desde 2021, a secretaria vem sendo investigada pelo Ministério Público do Acre. No MPAC existem vários procedimentos investigativos contra a secretaria, incluindo sobre despesas realizadas com combustível, marmitex e kits de café da manhã, iluminação pública, pagamentos em contratos de coleta de lixo e manutenção da iluminação pública. Há indícios de irregularidades em despesas funerárias e cemiteriais e por possível manipulação na contratação de garis, além de investigação por possíveis desvio de ferramentas. As investigações tramitam em procedimento restrito ao público.

Rocha estaria se dedicando à reeleição da senadora Mailza Gomes.

O secretário Joabe Lira disse que as investigações no â,bito do MP “não têm nada a ver” com a saída de Cícero.

“Ele vai para outro lugar. Foi ele próprio quem pediu para deixar o cargo”, declarou.

Cícero não comentou internamente quais os motivos para pedir demissão, segundo informou Joabe Lira.

O ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, está inelegível, decidiu o desembargador Luiz Vitorio Camolez, corregedor eleitoral. .

No dia 22 de março deste ano Gomes se desfiliou do PP, cuja presidente regional é sua ex-mulher, a senadora Mailza Gomes. No mesmo mês, sua inscrição eleitoral foi negada  quando ele tentou filiar-se ao União Brasil, do senador Márcio Bittar.

O próprio partido comunicou ter havido irregularidade, ou seja, a filiação havia sido rejeitada por causa de uma condenação criminal transitada em julgado sofrida pelo ex-prefeito. Ele ainda argumentou, em mandado de segurança, que apenas o seu título de eleitor estaria irregular. Mas o magistrado não aceitou.

Outro argumento sem sucesso, apresentado pelo ex-prefeito: “que a atuação da Justiça Eleitoral com relação à filiação partidária é somente a de fiscalizar, dar publicidade e arquivar, além de emitir certidões que comprovam a condição de filiado do interessado, cabendo ainda a ressalva de que nem mesmo a ausência do nome de um filiado da lista encaminhada à Justiça Eleitoral pelo partido é definitiva, uma vez que a prova de
filiação “pode ser suprida por outros elementos de prova de oportuna filiação”.

Camolez informa, em sentença, que levou o caso à Seção de Direitos
Políticos da Corregedoria Eleitoral, onde foi realizada uma consulta individualizada ao sistema ELO, ferramenta utilizada para o gerenciamento de dados do eleitorado nacional.
“Essa consulta revelou que o impetrante não está quite com a Justiça Eleitoral, em
razão da suspensão dos seus direitos políticos, decorrente de condenação criminal transitada em julgado”, escreveu o desembargador.

“Frise-se, quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a partido
político nem ser investido em qualquer cargo público, mesmo que não eletivo”, continua o magistrado.

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O governador Gladson Cameli confirmou na manhã desta segunda-feira (9) a antecipação da primeira parcela do 13º salário do servidor público estadual. Metade do décimo cairá na conta junto com o salário de julho.

O pagamento será feito junto com a folha mensal do mês sete acrescentando em cerca de 50% o valor normal que todo servidor publico estadual costuma receber no final do mês, inclusive aposentados.

O anunciou foi feito durante evento de lançamento da feira agropecuária do Estado do Acre, que também acontece no mês de julho no parque de exposições de Rio Branco.

Este será o quarto ano seguido, desde que assumiu o governo do Estado, que Gladson Cameli antecipa a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos do Estado.

Seu antecessor, Tião Viana, do PT, ao invés de antecipar o pagamento, atrasava e ainda saiu do governo devendo o 13º salário dos servidores estaduais, que por lei não pode passar de 31 de Dezembro.

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