MPF abre investigação contra Governo Bolsonaro, que proibiu farmacêuticos de prescrever a pacientes expostos ao HIV

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2 de agosto de 2022

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no âmbito da procuradoria regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, inquérito civil público para apurar a exclusão dos farmacêuticos da relação de profissionais aptos a aplicar a Profilaxia Pós Exposição ao HIV (PEP) e a Profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP).

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, em março de 2022, o Ministério da Saúde (MS) autorizou que farmacêuticos prescrevessem as profilaxias conhecidas como PEP e PrEP a pacientes de serviços públicos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), porém, em julho de 2022, o MS alterou o recente entendimento para excluir os farmacêuticos da prescrição dos citados medicamentos.

O MPF argumenta que a legislação permite que, no âmbito do SUS, farmacêuticos prescrevam medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, e que restringir ou dificultar a disponibilização destes medicamentos penaliza ainda mais as pessoas trans e travestis, negras e outras populações vulnerabilizadas, reconhecidas pelo próprio MS como públicos prioritários.

A decisão do MS viola o princípio do não retrocesso da defesa dos direitos fundamentais, justificando ainda mais a instauração da investigação.

Entenda o que é PEP e PrEP, segundo o Ministério da Saúde:

“A PEP– Profilaxia Pós-Exposição – é o uso de medicamentos antiretrovirais por pessoas após terem tido um possível contato com o vírus HIV em situações como: violência sexual; relação sexual desprotegida (sem o uso de camisinha ou com rompimento da camisinha), acidente ocupacional (com instrumentos perfurocortantes ou em contato direto com material biológico). Para funcionar, a PEP deve ser iniciada logo após a exposição de risco, em até 72 horas; e deve ser tomada por 28 dias. Você deve procurar imediatamente um serviço de saúde que realize atendimento de PEP assim que julgar ter estado em uma situação de contato com o HIV. É importante observar que a PEP não serve como substituta à camisinha.

Já a PrEP – Profilaxia Pré-Exposição ao HIV – é o uso preventivo de medicamentos antes da exposição ao vírus do HIV, reduzindo a probabilidade da pessoa se infectar com vírus. A PrEP, deve ser utilizada se você acha que pode ter alto risco para adquirir o HIV.

A PrEP não é para todos e também não é uma profilaxia de emergência, como é a PEP. Os públicos prioritários para PrEP são as populações-chave, que concentram a maior número de casos de HIV no país: gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH); pessoas trans; trabalhadores/as do sexo e parcerias sorodiferentes (quando uma pessoa está infectada pelo HIV e a outra não)

Estado e prefeitura realizam obra de drenagem na região central de Sena Madureira

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2 de agosto de 2022

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O Estado do Acre, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), em parceria com a Prefeitura de Sena Madureira, segue a todo vapor com a operação de drenagem que contempla a região central da cidade.

O titular da Seinfra, Cirleudo Alencar, acompanhou junto ao prefeito Mazinho Serafim a obra que implantará quase 400 metros de manilhamento, beneficiando as ruas Augusto Vasconcelos, Quintino Bocaiúva e Cunha Vasconcelos.

De acordo com Alencar, a ação de drenagem solucionará um problema cinquentenário de alagações que ocorrem no local, principalmente nos períodos chuvosos.

“Serão 370 metros de uma drenagem estruturante, que vai atender e resolver em definitivo o problema de alagamento desta regional”, frisou o gestor da Seinfra.

As obras ajudam no avanço da geração de empregos e renda. No total, serão mais de R$ 1,5 milhão em investimentos, oriundos de recursos próprios do Estado, que circularão em Sena Madureira, aquecendo a economia da cidade.

Acre lança Carteira de Identidade Nacional e é o segundo estado do país a emitir o novo documento

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2 de agosto de 2022

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O Acre lançou, na noite desta segunda-feira, 1°, o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O estado é pioneiro nessa modalidade de emissão do documento, além de ser a segunda unidade da federação a implantar o tipo de identificação, que possui uma série de itens de segurança e se destaca, ainda, pela praticidade.

O modelo será emitido ao público a partir desta terça-feira, 2. No Acre, a nova carteira de identidade será expedida em três versões: papel-moeda (com a primeira via gratuita), policarbonato (opcional e com custo adicional) e digital.

“A nova carteira de identidade representa, acima de tudo, cidadania. Fora isso, facilitará bastante a vida das pessoas, já que várias informações estarão inseridas em um só documento”, enfatizou o governador Gladson Cameli.

A nova versão, que utilizará o mesmo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), servirá, também, como passaporte. Todo o sistema do Instituto de Identificação do Acre já está atualizado e pronto para produzir o documento.

“É importante lembrar que o antigo modelo continua valendo por um período de dez anos. Quem possui o documento dentro da validade não precisa renovar a carteira de identidade”, explicou o delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel.

Acre: operadora de plano de saúde é condenada a indenizar paciente que custou tratamento contra Covid

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2 de agosto de 2022

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Os membros 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco garantiram a um homem o direito em ser ressarcido dos gastos que teve com internação, quando pegou Covid-19. Dessa forma, operadora de plano de saúde deve reembolsar os R$ 12.539,64.

A decisão é de relatoria do juiz de Direito Giordane Dourado. Para o magistrado, a internação do consumidor ocorreu em unidade hospitalar credenciada junto ao plano de saúde. Além disso, Giordane rejeitou o argumento apresentado pela empresa de que faltou o requerimento administrativo.

Decisão

Os pedidos do consumidor tinham sido negados no 1º Grau. Contudo, ele entrou com Recurso Inominado que foi parcialmente acolhido pelos juízes de Direito que participaram do julgamento.

Em seu voto, o relator do caso discorreu sobre a época da internação do paciente, outubro de 2020, que era o auge da pandemia, quando os leitos hospitalares para pessoas doentes estavam em falta e só aceitava-se internação de pacientes que realmente necessitassem.

“Extrai-se dos autos que o reclamante/recorrente foi internado em 30 de outubro de 2020, ou seja, no ápice da pandemia de COVID-19 no Estado do Acre, sendo incontroverso que naquele período, considerando que o sistema público e particular de saúde estavam entrando em colapso, os médicos só estavam solicitando a internação para aqueles pacientes que realmente necessitassem”, escreveu o juiz.

Diante disso, o magistrado votou por reformar a sentença, determinando que a operadora do plano de saúde reembolsasse o autor. Entretanto, o pedido de danos morais foi negado, pois, como explicou Dourado, a situação não gerou dano moral ao consumidor. “O mero inadimplemento contratual, como sabido, não gera dano moral ao consumidor”, escreveu.

Martelo batido: lulista Jenilson Leite fecha aliança com bolsonaristas Mara Rocha e Fernando Zamora no Acre

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2 de agosto de 2022

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A aliança mais improvável desta eleição está prestes a ser anunciada e terá o lulista e deputado Jenilson Leite (PSB) ao senado na chapa ao governo de Mara Rocha (MDB).

Nem mesmo os mais experientes em análise política imaginavam essa composição que colocará na mesma chapa um apoiador de Lula e uma de Bolsonaro, uma salada política inemaginavel. Rompido com PT, o PSB estava em busca de um porto para atracar seu barco e foi atraído pelo MDB, que procurava um nome para substituir Jéssica Sales, que desistiu da disputa de senado.

A chapa ainda terá o Pecuarista Fernando Zamora (PRTB), que será o candidato a vice. O curioso de tudo isso será ver no mesmo palanque, Mara Rocha dizendo que o Brasil não pode votar no Lula, e em seguida Jenilson Leite dizer que Bolsonaro acabou com País.
A aliança foi fechada em reunião na noite desta segunda-feira.

Governo do Estado amplia abastecimento de água tratada em Cruzeiro do Sul

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1 de agosto de 2022

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Para ampliar serviços de abastecimento de água em Cruzeiro do Sul, o Estado, por meio do Saneacre, executa expansão da rede de distribuição para atender mais de mil pessoas no bairro Aeroporto Velho.

Ainda no Juruá, nos próximos dias, o Saneacre iniciará obras de ampliação da rede de água nos bairros Miritizal I e II, em Cruzeiro do Sul; Manoel Gomes e Dário Pereira, em Rodrigues Alves, e comunidade Recordação, em Mâncio Lima. “Temos avançado de maneira firme, significativa, no Juruá como um todo,” destacou o presidente do Saneacre, Ítalo Lopes.

Para este ano, estão previstas também obras de expansão de rede, para atender moradores dos bairros Cumaru Saboeiro, Remanso, em Cruzeiro, e Vila Santa Rosa. “As intervenções são a evolução de uma tratativa realizada com a participação do Estado, da Prefeitura de Cruzeiro do Sul e presidentes de bairro do município. Agradecemos, inclusive, a parceria da prefeitura nessas intervenções, o que tem sido muito importante”, enfatizou Ítalo.

Manutenção predial

Para dar mais segurança e proporcionar melhor ambiente de trabalho aos servidores, o Saneacre está reformando todas as unidades administrativas e operacionais da autarquia nos 21 municípios do Acre. Alguns espaços estavam sem receber melhorias desde o ano 2000.

Os projetos já executados contemplaram a manutenção predial das unidades de Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Tarauacá, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus.

As próximas intervenções serão realizadas nos espaços do Saneacre nos municípios de Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri.

Primeiro dia de agosto registra 984 novos casos de Covid no Acre

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1 de agosto de 2022

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 984 novos casos de coronavírus nesta segunda-feira, 1 de agosto. O número de infectados notificados é de 144.921 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 349.921 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.737 casos foram descartados e 15 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 126.343 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 4 continuavam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi notificado nesta segunda, 1, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.018 em todo o estado.

Esportes equestres são avaliados como atrativo turístico durante a Expoacre

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1 de agosto de 2022

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A Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet), juntamente com os Conselhos de Turismo iniciaram as discussões durante a realização da Expoacre, colocando os esportes equestres como um dos atrativos turísticos para o Estado.

Provas de vaquejada, provas do laço e etapas da prova dos três tambores são algumas das atrações inclusas na programação da Expoacre e que ocorrem em outros municípios acreanos, movimentando economia na alimentação, hospedagem, transporte, entre outros; além de algumas federações do segmento possuírem títulos nacionais, como a NBHA Acre que é bicampeã e reserva no ranking nacional.

O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Rio Branco (Comtur), Thiago Higino, afirma que se faz necessário o diálogo com o segmento esportivo como um dos atrativos turísticos.

“A proposta de nos aproximarmos do segmento esportivo equestre proposto pela conselheira e integrante da Seet se identifica com o turismo pois pode colocar o Acre para sediar uma das etapas nacionais, assim como nós podemos fortalecer, iremos convidar os representantes de cada categoria para iniciar a aproximação”, disse Higino.

Para a técnica em turismo da Seet, Rita Ramos, que também é conselheira, a secretaria tem interesse em incluir o segmento equestre no trade turístico.

“Como estamos no período de Expoacre e tratamos do empreendimento na maior feira de agronegócios, surgiu essa proposta no grupo de discussões, pois são profissionais que acabam passando despercebidos, e tem um potencial de crescimento para a economia local e proporciona o turismo. Iremos convidá-los, assim como outras secretarias, para envolver no trade do turismo”, destacou Rita.

O público pode acompanhar a programação da Expoacre e conferir as provas que acontecem todos os dias, no período da manhã e noite, na Arena de Rodeio e Esportes Equestres.

Programa Cidade Iluminada já instalou 1.000 pontos de iluminação de LED na Regional Calafate

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1 de agosto de 2022

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A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), apresentou na tarde dessa sexta-feira (29), o programa “Cidade Iluminada” aos moradores da Regional Calafate.

O programa, ainda em andamento, tem o objetivo de garantir mais segurança e qualidade de vida aos moradores. Sete dos 18 bairros da regional já foram atendidos com a nova iluminação.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Joabe Lira, disse que a iluminação pública era um grande gargalo das gestões anteriores, e que o prefeito Tião Bocalom com muita coragem e determinação afirmou que iria resolver o problema e garantiu que Rio Branco será uma das capitais mais iluminada do Brasil com a tecnologia de LED.

“Os líderes comunitários vieram hoje fazer um agradecimento dessa entrega, iremos avançar mais nas outras regionais e, como o prefeito falou, até dezembro entregaremos 100% de Rio Branco iluminada”, disse Joabe.

Entre os bairros que já receberam a nova iluminação estão: Aroeira, Ilson Ribeiro, São Miguel, Itatiaia, Novo Calafate, Israel Lira e Laélia Alcantara. Nos próximos dias os bairros contemplados serão Waldemar Maciel e Portal da Amazônia.

O diretor de Iluminação Pública da SMCCI, Neimar Dantas, afirmou que até o presente momento já foram feitos mais de 1.000 pontos dentro da Regional Calafate.

“Foram mais de 100 ruas atendidas”, disse.

Hudson Rodrigues, presidente da Regional Calafate há nove anos, se diz agradecido e fala dos benefícios que o programa trouxe à comunidade.

“Há um mês estava bem critico a nossa iluminação, muitas ruas às escuras, estava tendo muito caso de assalto e furtos nas casas, e agora com a LED vem clarear mais, a gente vai uma qualidade de vida melhor. A comunidade tem aproveitado bastante, vem saindo de casa para aproveitar a praça aos finais de semana, isso é muito gratificante”, concluiu.

Depois de 32 anos, o PT, ex-dono de tudo, não tem um nome para disputar o Governo do Acre

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1 de agosto de 2022

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Decadência do Partido que um dia foi tudo no Acre. Assim pode-se definir o atual momento do Partido dos Trabalhadores no estado.

A sigla que desde 90 disputa o governo do Acre e governou por 20 anos seguidos chega às vésperas da convenção sem ter candidato para disputar o governo e com uma divisão entre os aliados nunca vista.

Dos muitos partidos que costumavam seguir o PT, apenas os integrantes da Federação PCdoB e PV acompanham aliança e por motivos formais. PSB, PDT, PSOL e Rede trilharam caminhos distintos. O partido aposta tudo na eleição de senado, lançado Jorge Viana em carreira solo, sem um palanque de Governo e vendo as chances de vitória diminuírem.

O PSB mostrou posição diante do ego dos Petistas e não aceitou o jogo de cena de Jorge Viana, que demorou muito a decidir o que queria disputar.

Quando Jorge Viana enfim disse que iria concorrer ao senado, já era tarde demais e recebeu um fora dos antigos aliados do socialistas.

O PT pode sair ainda menor do processo eleitoral.

Um cenário sepulcral para o grupo que um dia mandava em quase todas as prefeituras, ALEAC, governo e tinha maioria da bancada parlamentar.