A Embaixada da China no Brasil definiu como irresponsável o comentário da chefe de Comércio dos Estados Unidos, Katherine Tai, de que o governo brasileiro deveria pesar os riscos de aderir à Nova Rota da Seda, projeto internacional de investimentos chineses.

Em nota assinada por Li Qi, porta-voz da embaixada chinesa, Pequim avaliou que o ato da representante americana “carece de respeito ao Brasil, um país soberano, e despreza o fato de que a cooperação sino-brasileira é igualitária e mutuamente benéfica.”

Autoridades brasileiras e chinesas trabalham em um acordo sobre o projeto, que pode ser divulgado no mês que vem, quando o líder chinês, Xi Jinping, visitará o Brasil e deve ter uma reunião bilateral, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na nota, Pequim ressaltou que a iniciativa da Nova Rota da Seda “é uma importante medida para promover uma abertura de alto nível da China ao mundo e ao mesmo tempo, uma plataforma internacional para levar adiante um desenvolvimento inclusivo e universalmente benéfico da globalização econômica. A iniciativa está aberta para países com as mesmas aspirações, em busca duma cooperação de consulta extensiva, contribuição conjunta e resultados compartilhados.”

Fala americana

Na última quarta-feira (23), a representante americana disse, em um evento organizado pela Bloomberg, em São Paulo, que o Brasil deveria ter cautela com uma possível adesão à iniciativa chinesa.

“O Brasil deve se perguntar qual é o caminho que leva a mais resiliência não só da economia brasileira, mas da economia global”, afirmou Katherine durante um debate sobre a relação EUA e China.

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Sinalização

Em agosto, o presidente Lula deu sinal de que o Brasil pode aderir ao megaprojeto de infraestrutura da China.

“Os chineses querem discutir conosco a ‘Rota da Seda’. Nós vamos discutir a ‘Rota da Seda’”, disse Lula sobre a iniciativa, que sofre crescente objeção de parceiros ocidentais do Brasil, como Estados Unidos e União Europeia.

“Nós não vamos fechar os olhos, não. Nós vamos dizer: O que é que tem para nós? O que eu tenho com isso? O que eu ganho? Porque essa é a discussão”.

“Não pense que quando falo da China quero brigar com os EUA, pelo contrário. Quero os Estados Unidos do nosso lado tanto quanto quero a China. Eu quero saber onde é que nós entramos, qual o lugar eu vou entrar, com quem eu vou dançar? O Brasil só será respeitado se tiver projeto”, completou Lula.

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Este conteúdo foi originalmente publicado em China critica comentário de representante dos EUA sobre adesão do Brasil ao projeto da Nova Rota da Seda no site CNN Brasil.

Fonte: CNN

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (30/8) que a palavra final sobre um eventual retorno da contribuição sindical é do Congresso Nacional. Segundo ele, o governo federal não está elaborando uma proposta, mas aguardando as centrais sindicais e as confederações de empregadores apresentarem uma sugestão para ser encaminhada ao Congresso.

“O governo não está elaborando nada, o governo está provocando que as centrais sindicais e as confederações de empregadores construam um entendimento em relação a essas questões para que o governo chancele e encaminhe ao Parlamento. Quem vai dar voz final sobre tudo isso é o Parlamento brasileiro”, disse Marinho, em coletiva de imprensa para comentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

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“Agora, quem deve dar voz final sobre se tem contribuição ou não é a assembleia de trabalhadores”, continuou o ministro.

Trabalhadores e empregadores decidem individualmente sobre o pagamento ou não das taxas cobradas pelos sindicatos. O que o governo defende é que essa decisão seja coletiva, decidida em assembleia.

O ministro deu como exemplo um condomínio. “Se a assembleia de condôminos decide fazer melhorias, esse que discordou paga? Paga, porque a decisão é coletiva. Em organização coletiva, não cabe decisão individual. Ele tem que partilhar da decisão coletiva. Ele pode, deve, tem direito a ir lá e se expressar”, comparou.

Marinho reforçou que o correto é o Parlamento legislar sobre o assunto. Em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vê que a Corte “legisla demais porque, às vezes, legisla de menos o Parlamento”.

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O titular da pasta do Trabalho ainda salientou que entende que os sindicatos “têm que ter condições para representar e também ter sua capacidade econômica”. “Tudo tem custo”, resumiu ele.

Fim da contribuição sindical

O fim do imposto sindical foi um dos principais pontos da reforma trabalhista, aprovada durante o governo de Michel Temer, em 2017.

O retorno do imposto ou de algum outro tipo de contribuição é estudado desde o período de transição de governo, iniciado em novembro de 2022.

Marinho tem estipulado uma diferença entre o imposto sindical extinto na reforma trabalhista de 2017 do que agora chama de “contribuição negocial”.

“O imposto sindical não está em discussão. Não voltará. Não tem debate sobre isso. O que as entendidas falam é a contribuição negocial. Se não há negociação, não há de falar de contribuição. Se há negociação, há de se falar de contribuição deliberada em assembleia. Ou seja, quem vai tomar a decisão de ter ou não ter são as centrais de trabalhadores e empregadores”, disse Marinho nesta quarta.

Fonte: Metrópoles

No dia em que a Câmara dos Deputados deve votar o projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2027, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou sua posição contrária à prorrogação da medida.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resolveu colocar o projeto na pauta de votações desta terça-feira (29/8). Deverão ser votadas a urgência — que vai levar o texto diretamente a plenário — e o mérito (conteúdo) da proposta.

“Eu já falei sobre isso, a minha posição é a mesma, é só resgatar as minhas falas”, disse Haddad a jornalistas na tarde desta terça, na portaria do ministério, antes de seguir para uma reunião no Palácio do Planalto.

“Eu tenho vinculação constitucional. Os atos do Ministério da Fazenda têm que estar aderidos à Constituição. Já falei isso várias vezes. Não tem como mudar um entendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”, completou o ministro.

Há um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pela inconstitucionalidade do projeto. Segundo o texto, a emenda constitucional da Reforma da Previdência impediu a renovação de incentivos fiscais em relação à folha.

Na última quarta-feira (23/8), Haddad pediu ao Congresso mais tempo para equacionar a questão e sinalizou que o tema pode vir a ser judicializado.

“Como nós temos até dezembro para analisar [a PEC da Reforma Tributária], sem prejuízo para ninguém, eu disse: ‘vamos aguardar’. Vamos dar um pouco de tempo e aguardar um reposicionamento da PGFN e talvez um redesenho do que está se pensando para adequar a proposta apresentada no Senado à emenda constitucional da Reforma da Previdência”, disse ele.

O projeto

A extensão da desoneração da folha está sendo tratada no Projeto de Lei (PL) 334/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). O texto foi aprovado pelo Senado em junho e agora está em análise na Câmara.

O projeto prorroga a desoneração em 17 setores por mais quatro anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2027. Se a prorrogação não for aprovada, a desoneração para de vigorar no fim de 2023.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a defender que os parlamentares esperassem a proposta abrangente da Fazenda sobre o tema antes de se votar essa extensão.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A troca é vantajosa para as empresas.

Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Debate

O custo do projeto é estimado em R$ 9,4 bilhões, de modo que a medida vem sendo questionada pela Fazenda.

Os 17 setores contemplados somam mais de 6 milhões de trabalhadores. O alto número de empregados é um argumento dos setores beneficiados para que o Congresso prorrogue o benefício. Empresas desses setores têm dito que, sem a prorrogação, pode haver perda de empregos, e que a desoneração ajudou a criar postos de trabalho nos últimos anos.

Associações do setor de serviços, nos bastidores, também apontam que a desoneração pode ser uma compensação a empresas que tendem a ter a alíquota de impostos aumentada na reforma tributária, que pode ser votada nos próximos meses.

Fonte: Metrópoles