Na manhã de ontem, em uma importante sessão na Assembleia Legislativa do Acre, o Deputado Estadual Afonso Fernandes anunciou sua iniciativa de propor uma emenda legislativa para a criação da Subsecretaria de Empreendedorismo, vinculada à Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (SETE) do estado.
Com a taxa de desemprego atingindo 9%, o que representa cerca de 30 mil pessoas desempregadas, o parlamentar enfatizou a necessidade urgente de implementar políticas públicas que não apenas combatam o desemprego, mas também fortaleçam a economia local.
“A criação da Subsecretaria de Empreendedorismo é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável no Acre. Este é um passo significativo para apoiar e capacitar empreendedores locais, criando um ambiente propício para o crescimento de pequenas e médias empresas”, afirmou o Deputado Afonso Fernandes durante seu pronunciamento na assembleia.
Atualmente, a SETE conta apenas com a Diretoria de Empreendedorismo. A proposta do Deputado Afonso Fernandes visa expandir essa estrutura, garantindo que a nova subsecretaria tenha recursos e competências específicas para promover o empreendedorismo de forma mais abrangente e eficaz.
A subsecretaria proposta buscará oferecer suporte técnico, acesso a crédito e capacitação para empreendedores que buscam iniciar ou expandir seus negócios. Além disso, será um instrumento fundamental na criação de políticas públicas que estimulem a inovação e o crescimento econômico em todo o estado.
Afonso Fernandes conclamou seus colegas parlamentares a apoiarem a iniciativa, destacando que o fortalecimento do setor empreendedor é crucial para a recuperação econômica pós-pandemia e para a construção de um futuro próspero para todos os cidadãos acreanos.
O governo federal acredita que o Fortune Tiger pode ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e pretende bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior (entenda mais abaixo). A informação é de integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo g1.
🐯 Um dos mais populares caça-níqueis online no Brasil atualmente, o Fortune Tiger foi criado por uma empresa com sede em Malta e é oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas sediadas no exterior;
🐯 O Fortune Tiger é um tipo de caça-níquel, ou jogo de slots. Nesse tipo de jogo, os resultados devem ser definidos de forma aleatória e o prêmio deve depender exclusivamente da sorte. Os apostadores podem ganhar, mas, normalmente, a maior chance é de perder (semelhante ao que acontece, por exemplo, numa loteria, em que as chances de ganho são muito menores que as de perda.)
Em reservado, entretanto, integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo g1 dizem que o Fortune Tiger — conhecido popularmente como jogo do tigrinho – tem quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023.
Na visão dessas fontes, a lei que trata das apostas esportivas abriu a possibilidade de as plataformas oferecerem jogos online como o Fortune Tiger, definidos como aqueles em que:
a) há quota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;
b) em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos;
Os integrantes da Fazenda ressaltam que, atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger, que também usam roletas e símbolos, podem não ter as condições para serem oferecidos legalmente no Brasil.
Para validar quais jogos atendem a essas condições, a lei das bets previu que todos os jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, há quatro: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Bloqueio de acesso a sites hospedados no exterior
O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir de então, as empresas que quiserem oferecer os serviços no Brasil vão precisar estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
parentes e amigos confirmaram a morte do comandante Valdir Roney Mendes, de 59 anos, quatro meses após o acidente aéreo em Manoel urbano. O falecimento foi nesta sexta-feira, de acordo com comunicado nas redes sociais.
O piloto foi transferido ao Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), em hospital referência na cidade de Manaus. Há vários dias não se tinha notícia sobre a quadro clínico do paciente.
Roney é a quarta vítima fatal da tragédia. As demais são: a biomédica Amélia Cristina Rocha, de 28 anos; o empresário Sidney Hoyle e Suiane Camelo.
Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na última quinta-feira, 4, mostram que a balança comercial no Acre, no primeiro semestre deste ano, fechou com com superávit de 46 milhões de dólares, superando o valor total de exportações registrado durante todo o ano de 2023.
As exportações, segundo os dados, somaram 48,6 milhões de dólares, enquanto as importações somaram 2,6 milhões de dólares. Entre os principais destinos dos produtos estão Peru, Espanha, Emirados Árabes e China.
A soja foi o principal produto exportado, figurando 44% no valor total, seguido da carne suína, com parcela de participação em 18% e também carne bovina, 10%.
Nesta semana, o Acre sediou o Encontro Trinacional da Integração Rota Quadrante Rondon, que reuniu autoridades nacionais e internacionais para debater a consolidação do corredor interoceânico como via principal do comércio exterior do sudoeste da Amazônia brasileira. O objetivo é que o Acre seja protagonista nessas discussões.
Soja foi um dos produtos mais exportados no primeiro semestre deste ano. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict), Assurbanípal Mesquita, disse que essa é uma rota que muito tem a contribuir para o desenvolvimento não só do estado, mas de toda a região. Segundo ele, foi idealizado um roteiro, um mapeamento das atividades principais do estado para que esse corredor possa ser cada vez mais valorizado e fortalecido.
“O empreendedor acreano está dando respostas, visto que só agora no primeiro semestre ultrapassamos a marca de exportações do ano passado, então esse é um marco, um dado que demonstra que o empresário está acreditando nessa pauta e agora esse corredor é o que vai conectar o Acre ao resto do mundo e vai tornar o estado porta de entrada para o Brasil”, avaliou.
O estreitamento do diálogo e alinhamento das ações giram em torno da abertura do Porto de Chancay, no Peru, prevista para este ano. O evento reuniu empresários, políticos e diferentes setores, que debateram o fortalecimento do mercado internacional do Acre, focando nos desafios e medidas que podem ser tomadas.
“É um sonho antigo do Acre estabelecer um comércio intenso com os países andinos, a costa do Pacífico dos Estados Unidos e as nações asiáticas. Essa é uma saída econômica para nós, e já vem sendo trabalhada há muito tempo, mas, infelizmente, ainda não se tornou uma realidade. A localização geográfica do Acre torna mais fácil o comércio com os países vizinhos do que com o Sul e Sudeste brasileiro. Imaginem mercadorias que hoje demoram cerca de 45 dias para chegar na China, reduzir esse tempo para 15 dias, como seria? Isso tudo influencia na competitividade e custos logísticos dos nossos produtos”, analisou o governador do Acre, Gladson Cameli, durante o encontro.
Acre para o mundo
Outro destaque para o Acre é que o estado vai ser um dos cinco a compor o Documental Estratégia e Desenvolvimento, livro que será distribuído aos líderes mundiais durante o G20, encontro que reúne representantes das 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia, para favorecer a negociação internacional. Em sua 19ª edição, será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ).
O diretor executivo da publicação, Marcus Guimarães, explica que um dos critérios da seleção é a relevância geográfica federativa. “O critério da escolha do Acre se deu pela importância de pertencer ao bioma Amazônia, que será um dos temas fundamentais do G20, sendo três eixos principais: combate à fome, à pobreza e à desigualdade”, destacou.
Como chefe de Estado, o governador Gladson Cameli tem defendido, em seus discursos, que o Acre esteja no protagonismo de diferentes debates. Para ele, a projeção que a publicação vai dar ao estado é motivo de orgulho e gera sentimento de dever cumprido.
“Esse livro vai propiciar aquilo que cada estado pode receber de quem quer investir no Brasil, e o Acre foi selecionado devido ao fato de estar cumprindo todas as pautas ambientais, de modo que a gente possa trazer investidores para gerar emprego e renda. Me orgulha, porque foi uma escolha pessoal do presidente [Lula], para que a gente possa apresentar nosso estado para o mundo”, reforçou Cameli.
o governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais. A remuneração extra estará disponível na sexta-feira, 26 de julho, para os servidores aposentados e na segunda-feira, 29, para os servidores ativos, com crédito em conta no dia 27, sábado.
Com tal ação, o Estado destaca o seu compromisso com os profissionais que compõem a esfera governamental, uma das principais diretrizes do chefe de Estado. Em suas redes sociais, ele anuncia as datas e celebra: “Nosso governo já garantiu os recursos e com alegria anuncio este pagamento”.
A Câmara Criminal decidiu, à unanimidade, manter a condenação imposta ao empresário Nelson de Freitas Correia, o “Pastor Nelson”, proprietário da Auto Escola Vitória, em Rio branco, por declarações transfóbicas. Os desembargadores acreanos entenderam que ficou evidenciado o crime motivado por aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero, “atendendo à ilicitude do teor preconceituoso”.
O evangélico réu dirigiu discursos de ódio, de forma reiterada, quando compartilhou diversas imagens e textos com mensagens ofensivas entre os meses de julho e agosto de 2020.
Em uma das publicações, Nelson compartilhou um post afirmando o sequinte:
“Só acredita na ideologia de gênero no dia em que Tammy Miranda fizer um filho no cantor Pabllo Vittar”
Outra publicação que compartilhou diz o seguinte:
“Alô, operadores de direito. Se eu der um pau na cara da Thamy eu respondo pela Lei Maria da Penha? Ou melhor, agressão contra a mulher?”.
Ele acabou exonerado de um cargo em comissão, na Secretaria de Assistência Social do Governo do Acre, com salário superior a R$ 7 mil.
A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Acre denunciou o empresário, que assumiu a autoria das postagens mas afirmou que o conteúdo não tinha intenção de agredir ou discriminar.
Na apelação, o réu pediu absolvição, fundamentando a defesa na livre manifestação do pensamento, liberdade de consciência e de crença e a liberdade de convicção religiosa/filosófica. O argumento não foi aceito.
O relator do processo, desembargador Francisco Djalma, afirmou:
“Embora o apelante argumente que ao compartilhar as postagens não tinha a intenção de incitar o preconceito, devido à falta de conhecimento sobre o alcance da publicação e sobre a sua natureza criminosa, sua justificativa parece, no mínimo, contraditória. Afinal, o recorrente trabalhava na Secretaria de Direitos Humanos, mais especificamente no Núcleo de Diversidade. E que, mesmo que não estivesse diretamente envolvido na gestão, sua nomeação para um cargo nessa secretaria, especialmente neste núcleo, o torna, pelo menos em tese, conhecedor daquilo que deveria defender”.
Em seu voto, o desembargador reiterou que a liberdade religiosa não pode ser usada como argumento ou justificativa para fomentar o preconceito a determinados grupos. “Sua conduta foi manifestada por seis publicações consecutivas de teor preconceituoso, evidenciando não se tratar de um ato isolado, portanto conclui-se que a aplicação das sanções estabelecidas na lei é a medida mais adequada”, enfatizou.
O pastor deverá prestar serviços à comunidade. A penalidade foi estipulada pelo seu efeito pedagógico.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11) uma nova fase da operação Última Milha – que, desde 2023, investiga o possível uso ilegal de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar autoridades e desafetos políticos no governo Jair Bolsonaro.
De acordo com as investigações, o grupo usou sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.
Segundo a PF, nesta fase, os policiais cumprem cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em Brasília (DF), Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Isso, porque a operação Última Milha começou a partir das investigações do inquérito das fake news.
De acordo com a PF, investigadores descobriram que “membros dos Três Poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas“.
“A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos”, diz a PF.
Se as condutas forem confirmadas, os investigados podem ser indiciados pela Polícia Federal e, em seguida, denunciados à Justiça.
A PF vê, de forma preliminar, possíveis crimes de:
organização criminosa;
tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
interceptação clandestina de comunicações;
invasão de dispositivo informático alheio.
Fases anteriores
Em outubro de 2023, a PF também fez buscas e afastou ex-diretores da Abin que atuavam na agência durante a gestão do ex-diretor Alexandre Ramagem – hoje, deputado federal pelo PL do Rio.
Naquele momento, também foram presos dois servidores que, por terem conhecimento do suposto esquema, teriam coagido colegas para evitar uma possível demissão: Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.
O software contratado pela Abin e usado de forma irregular era o FirstMile, comercializado pela empresa israelense Cognyte.
Segundo os investigadores, apesar do encerramento formal do contrato em 2021, há indícios de que o uso do sistema se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF.
Taynara da Silva, 42 anos, ex-moradora de rua, mora num pequeno barraco que conseguiu construir usando resto de madeira que catou com o marido. Há 4 anos ela vive numa invasão, no Bairro Eldorado, próximo ao Terminal Urbano do Bairro São Francisco, na periferia de Rio Branco (AC).
A mulher é uma das 350 pessoas intimadas a desocupar a área até o sábado (10), quando oficiais de justiça e a Polícia Militar irão lá para cumprir ordem de reintegração de posse em favor de um suposto proprietário da terra. No vídeo acima, ela apela às autoridades para não ficar desamparada.
Taynara dorme em uma cama construída pelo próprio marido, em que o colchão não tem a espessura de 3 centímetros. Nas noites de frio, a sensação térmica no interior da casa e a humilde baixam ainda mais a temperatura devido às frechas nas paredes.
A comida do casal é preparada em panelas sem tampa, escurecidas pela fumaça da lenha usada em um fogão improvisado no quintal.
Mesmo assim, ela se diz feliz e muito satisfeita com a situação em que vive hoje ao comparar com o quatro de miséria absoluta e que se encontrava quatro anos atrás, antes de conseguiu o terreno para erguer sua moradia.
“Eu e meu marido éramos moradores em situação de rua. A gente dormia em cima de papelão em quiosques abandonados nas praças da cidade, comia quando os outros davam e muitas vezes eu via anoitecer e amanhecer com medo que algo de mal acontecesse com a gente ali”, lembra.
Os dias de tranquilidade de 86 famílias que esperavam ter conquistado casa própria acabaram na última segunda-feira (8), quando foram intimadas para deixar os imóveis no prazo máximo de 12 dias. A ordem de despejo é da justiça, atendendo a um pedido de reintegração de posse de uma área no Bairro El Dourado, em Rio Branco.
O prazo se encerra no sábado (20), data em que as mais de 350 pessoas, entre idosos e crianças, precisam arrumar outro local para colocar seus pertences. As casas – muitas construídas em madeira – devem ser demolidas, segundo a ordem judicial. As famílias moram ali há mais de 4 anos. A resistência pode resultar em prisão por crime de desobediência.
A ação foi movida contra os invasores por uma mulher que se apresenta na justiça como herdeira das terras. As famílias que estão ali, no entanto, pedem que a suposta herdeira comprove, em documentos, a cadeia dominial do terra e recibo que reafirme a propriedade do imóvel (compra e venda).
Vicente, de 60 anos, foi morto a tiros enquanto trabalhava
Rafhael Gomes da Silva, conhecido pela alcunha de “Playboy”, foi preso no início da noite desta quarta-feira, 10, em Rio Branco. A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil (DHPP). “Playboy” é apontado como o executor do comerciante Vicente Lima de Aguiar, de 60 anos, morto a tiros na manhã desta quarta-feira, 10, no Bairro Taquari.
Rafhael Gomes foi localizado em uma casa na Rua Baguari, que fica a 600 metros do local do crime. De acordo com a Polícia Civil, no imóvel foram encontradas munições e a roupa usada pelo acusado na hora do assassinato. Além disso, Rafhael teria sido reconhecido por uma testemunha.
A Delegacia de homicídios investiga se o crime tem alguma relação com uma das cinco mortes ocorridas em julho do ano passado durante a rebelião no presídio de segurança máxima do estado.
O idoso era ex-sogro de Marcos da Cunha Lindoso, o “Dragão”. Ele era a principal liderança do Bonde dos 13.
Com a prisão em flagrante, a Delegacia de Homicídios terá o prazo de dez dias para finalizar o inquérito. Neste período, a policia vai investigar o envolvimento de um possível mandante do crime.
