O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral do Estado do Acre, ofereceu denúncia contra seis pessoas, como desdobramento da operação “Kleroterion”, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal no dia 25 de maio deste ano visando apurar crimes de corrupção eleitoral ativa e passiva, associação criminosa e peculato ocorridos durante as eleições municipais de 2020 em Tarauacá.

Na denúncia, assinada pelo promotor eleitoral Júlio César de Medeiros, o MPE aponta um esquema de compra de votos operado por associação criminosa formada pelo vereador Pedro Claver de Souza, pelo ex-secretário de saúde Raimundo Nonato de Lima Martins, e pelo servidor público municipal Francisco Jarbas Ferreira Lopes.

Relata o MPE que, segundo o Relatório Final da Polícia Federal, o esquema teria beneficiado o vereador e a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Menezes, que eram candidatos na época, causando a sangria e o desvio do dinheiro público.

A denúncia narra que a trama delituosa era concretizada com a entrega aos eleitores de vantagens diversas como dinheiro, passagens rodoviárias, gêneros alimentícios, combustíveis, e bolsas remuneradas, que eram concedidas, aparentemente, sem nenhum critério objetivo de avaliação. Durantes as diligencias policiais, verificou-se que parte dos recursos utilizados na compra de votos era oriundo do cofre público, o que também caracteriza o crime de peculato-desvio.

Dessa forma, o vereador, o ex-secretário de saúde e o servidor público municipal foram denunciados por associação criminosa, peculato e corrupção eleitoral ativa. Neste caso, as penas somadas podem chegar a 19 anos de reclusão.

Com base no art. 299 do Código Eleitoral, o MPE denunciou também três eleitoras que, conforme as investigações, solicitaram e receberam para si, dinheiro e vantagem indevida, em troca de votos para a candidatura de Maria Lucinéia e Pedro Claver para os cargos de prefeita e vereador municipal, respectivamente.

O MPE pede, ainda, a suspensão do exercício de função pública do denunciado Francisco Jarbas e a suspensão do exercício do mandato parlamentar do vereador Pedro Claver, a fim de evitar que os denunciados, caso mantidos nas suas respectivas funções, se utilizem destas para reiterar a prática das mesmas infrações penais descritas na denúncia.

Em 2020 enfrentamos uma crise global sem precedentes na era moderna. A pandemia afetou de forma dramática as nossas vidas, nossas relações e nosso trabalho; milhões de vidas foram perdidas em todo o mundo. Graças à ciência, mais uma vez, conseguimos vislumbrar a luz no fim do túnel.
Apesar da COVID-19 e seus impactos negativos na economia e na vida das pessoas, chegamos em 2022 com grandes avanços e realizações no setor agropecuário do Acre.
O Acre produz muitos dos alimentos que consome e essa produção vem crescendo ano a ano. Em 2022, o valor bruto da produção agropecuária do Acre está projetado pelo MAPA em R$ 2,5 bilhões, 16% do PIB do Estado. Desde 2019, 60% de toda a comercialização de hortaliças e frutas feita pela Central de Abastecimento (CEASA) de Rio Branco teve origem na produção do Acre, principalmente de Rio Branco, Plácido de Castro, Manoel Urbano e Capixaba.
A vitalidade do setor de hortaliças é especialmente importante porque gera muitos empregos em áreas próximas aos centros urbanos. A quase totalidade das folhosas (agrião, alface, cheiro verde, cebolinha, jambu, pimenta de cheiro, etc) é produzida no Acre. Tanto as redes de supermercado quanto mercados e feiras de bairro são abastecidas de modo seguro e permanente, inclusive por cultivos hidropônicos.
Outro exemplo é a pecuária, está presente em mais de 25 mil propriedades que produzem a carne que consumimos e gera um excedente de 56 mil toneladas/ano de carne que é comercializada para outros estados do Brasil, além de subprodutos que já são exportados. Lembremos que este setor, diferentemente do que se apregoa muitas vezes, não é exclusiva de grandes produtores, mas contempla majoritariamente, uma classe média rural extremamente importante para o desenvolvimento acreano.
Ainda na pecuária, a produção e abate de aves e suínos e a produção de ovos vem crescendo e já atende grande parcela da demanda do Acre. Com o status Acre Livre de Aftosa sem Vacinação e, com reconhecimento da Organização Internacional de Epizootias (OIE) em março de 2021, as perspectivas são muito favoráveis pois implica a abertura do mercado internacional para os produtos da pecuária do Acre.
Em 2021 o governo do Estado instalou uma Usina de Nitrogênio Líquido para apoiar e alavancar o melhoramento genético animal através da inseminação artificial e fecundação in vitro tornando-as acessíveis a todos os produtores rurais.
No setor agrícola, a agricultura intensiva também vem crescendo de forma acelerada. Está em curso um processo vigoroso de conversão de áreas de pastagens degradadas ou pouco produtivas ao longo dos eixos das BRs 317, no trecho entre a divisa com o estado do Amazonas até Assis Brasil e da BR 364, entre a divisa com Rondônia e Rio Branco. As áreas plantadas com soja em rotação com milho já devem ultrapassar 30 mil hectares na soma da safra e safrinha. Já somos autossuficientes em milho e os silos e armazéns, antes vazios, estão cheios de grãos.
Destaca-se também o grande interesse dos produtores rurais nas culturas do café e açaí de cultivo o que vem ampliar a diversificação da matriz de produção rural.
O subsídio pago aos extrativistas (borracha e murmuru), que é garantido por lei, vem sendo honrado por este governo.
Pode-se afirmar que os agricultores estão fazendo a sua parte e, confiantes no governo do Estado, tem investido fortemente, com o apoio dos bancos do Brasil, da Amazônia, Caixa Econômica e das Cooperativas de Crédito, na aquisição de máquinas e implementos agrícolas e na construção de infraestrutura de armazenamento e processamento da produção.
Como Secretário de Estado de Produção e Agronegócio, tenho feito questão de ir a campo e acompanhar o dia a dia de muitos dos mais de 37 mil estabelecimentos rurais, em todos os municípios. Dados oficiais informam que temos um total de mais de 240 mil pessoas vivendo na zona rural e envolvidas com a produção no campo, o que vem garantindo a segurança alimentar da população e o desenvolvimento socioeconômico do Acre. Acompanhar este processo, remover gargalos e gerir a estrutura de apoio disponível no Estado tem sido ao mesmo tempo um desafio e um enorme prazer. O Estado do Acre, antes aprisionado no setor extrativista, está sendo paulatinamente libertado para uma nova perspectiva, para uma visão que contempla a múltipla vocação de seu território.
As perceptivas para a agropecuária acreana são formidáveis. Estudos preliminares desenvolvidos pela Embrapa Acre, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Fase III do Zoneamento Ecológico-Econômico, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas identificou cerca de 390 mil hectares de áreas já desmatadas com topografia suave a levemente ondulada e solos bem drenados, com excelente aptidão para a intensificação sustentável dos sistemas de produção agropecuários em sistemas de integração lavoura-pecuária com rotação de soja, milho e boi safrinha em uma mesma área durante o ano.
O apoio crescente do setor público, liderado pelo Governador Gladson Cameli, desburocratiza e agiliza o acesso às políticas e programas e viabiliza a incorporação de tecnologias em sistemas de produção agropecuários intensivos e sustentáveis. Recentemente o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio lançou o projeto MECANIZAR + que visa atender exclusivamente agricultores familiares com destoca, mecanização agrícola e açudagem em todo o Estado.
Com isso, milhares de produtores têm sido beneficiados com o aumento da produtividade e da renda. Além disso, o crescimento do setor agropecuário impulsiona toda uma cadeia de suprimento de insumos e serviços, gerando milhares de empregos de qualidade e promovendo o bem-estar social no campo e na cidade.
Como sabem os que realmente conhecem o agronegócio, não há “cavalo de pau” possível no setor. Temos um longo percurso de destravamento, suporte e promoção das atividades rurais, até recuperarmos o tempo perdido e reposicionarmos o Acre em um novo e definitivo processo de desenvolvimento que, sendo sustentável no longo prazo, possa também gerar riqueza e oportunidades para o nosso povo.

Edivan Maciel de Azevedo
Médico Veterinário, produtor rural e secretário de Estado de Produção e Agronegócio

O Ipec, ex-Ibope, divulgou na noite desta segunda-feira (19) sua mais nova pesquisa sobre a sucessão presidencial. Ela mostra Lula (PT, foto) com 47% das intenções de voto e Jair Bolsonaro (PL, foto) com 31%.

O petista oscilou positivamente um ponto, dentro da margem de erro, em relação à pesquisa anterior, divulgada há uma semana. O presidente, por sua vez, manteve o mesmo percentual.