O ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, está inelegível, decidiu o desembargador Luiz Vitorio Camolez, corregedor eleitoral. .

No dia 22 de março deste ano Gomes se desfiliou do PP, cuja presidente regional é sua ex-mulher, a senadora Mailza Gomes. No mesmo mês, sua inscrição eleitoral foi negada  quando ele tentou filiar-se ao União Brasil, do senador Márcio Bittar.

O próprio partido comunicou ter havido irregularidade, ou seja, a filiação havia sido rejeitada por causa de uma condenação criminal transitada em julgado sofrida pelo ex-prefeito. Ele ainda argumentou, em mandado de segurança, que apenas o seu título de eleitor estaria irregular. Mas o magistrado não aceitou.

Outro argumento sem sucesso, apresentado pelo ex-prefeito: “que a atuação da Justiça Eleitoral com relação à filiação partidária é somente a de fiscalizar, dar publicidade e arquivar, além de emitir certidões que comprovam a condição de filiado do interessado, cabendo ainda a ressalva de que nem mesmo a ausência do nome de um filiado da lista encaminhada à Justiça Eleitoral pelo partido é definitiva, uma vez que a prova de
filiação “pode ser suprida por outros elementos de prova de oportuna filiação”.

Camolez informa, em sentença, que levou o caso à Seção de Direitos
Políticos da Corregedoria Eleitoral, onde foi realizada uma consulta individualizada ao sistema ELO, ferramenta utilizada para o gerenciamento de dados do eleitorado nacional.
“Essa consulta revelou que o impetrante não está quite com a Justiça Eleitoral, em
razão da suspensão dos seus direitos políticos, decorrente de condenação criminal transitada em julgado”, escreveu o desembargador.

“Frise-se, quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a partido
político nem ser investido em qualquer cargo público, mesmo que não eletivo”, continua o magistrado.

[videopress T9hkcCAB]

[videopress KrcaGoDI]

O governador Gladson Cameli confirmou na manhã desta segunda-feira (9) a antecipação da primeira parcela do 13º salário do servidor público estadual. Metade do décimo cairá na conta junto com o salário de julho.

O pagamento será feito junto com a folha mensal do mês sete acrescentando em cerca de 50% o valor normal que todo servidor publico estadual costuma receber no final do mês, inclusive aposentados.

O anunciou foi feito durante evento de lançamento da feira agropecuária do Estado do Acre, que também acontece no mês de julho no parque de exposições de Rio Branco.

Este será o quarto ano seguido, desde que assumiu o governo do Estado, que Gladson Cameli antecipa a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos do Estado.

Seu antecessor, Tião Viana, do PT, ao invés de antecipar o pagamento, atrasava e ainda saiu do governo devendo o 13º salário dos servidores estaduais, que por lei não pode passar de 31 de Dezembro.

[videopress Jx8Y0k2c]

Cerca de 150 famílias de projetos de assentamentos de Rio Branco terão direito a uma linha de crédito de R$ 5 mil para estimular a produção rural. A ação é fruto de um acordo de cooperação técnica entre a prefeitura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Neste sábado, o prefeito Tião Bocalom, o secretário municipal de Agropecuária Eracides Caetano e o representante do Incra Moises Medeiros se reuniram na Central de Abastecimento de Rio Branco, a Ceasa, para apresentar aos agricultores o programa Crédito Instalação.

Dos R$ 5 mil a serem repassados pela Caixa Econômica aos produtores interessados, apenas R$ 1 mil, acrescidos de taxas de juros baixas, devem ser quitados junto ao banco. Ou seja, o Governo Federal subsidiará 80% do valor do empréstimo.

“O programa visa dar suporte à iniciação produtiva e à segurança alimentar das famílias. Através do acordo de cooperação, a prefeitura disponibiliza a equipe para elaborar os projetos produtivos e o Incra entra com os recursos”, explicou Medeiros.

Bocalom afirmou que a participação da prefeitura no programa representa o projeto Produzir para Empregar sendo colocado em prática. “É aquilo que a gente sonhou a vida inteira. Nós queremos comer já o ano que vem um pouquinho de arroz, feijão e milho do Acre, beneficiados aqui, dentro da agricultura familiar, que é o grande projeto que nós temos”.

O prefeito aproveitou a oportunidade para anunciar a compra de quase 90 máquinas para melhorar os ramais e as ruas da cidade, além do conserto de 20 tratores quebrados.

O secretário Eracides afirma que com mais dinheiro em conta, os agricultores produzem mais e melhor. “O produtor tem que ter esses custeios, ele tem que financiar a própria produção e ter decisão do que ele vai fazer. É esse o primeiro passo que está acontecendo aqui em Rio Branco”.

Hélida Hilário Guimarães, presidente da cooperativa Amigo Solidário, do Assentamento Hélio Pimenta, comemorou o crédito. “Chegou em uma boa hora para dar uma alavancada na nossa produção. Eu já sei o que vou fazer na minha colônia: um galinheiro para aumentar minha criação de galinhas”.

O senador Sérgio Petecão participou da agenda e agradeceu o prefeito Bocalom pelo acordo de cooperação. “Você vê no semblante das pessoas a felicidade. Toda a ajuda que vir, principalmente para o pequeno produtor, com certeza será bem-vinda. Eu ando na zona e sei da importância desse crédito”.

Outras autoridades também participaram do encontro, entre eles os secretários da Casa Civil Valtim José, e o de Cuidados com a Cidade Joabe Lira, além do assessor de Articulação Institucional Helder Paiva, e os vereadores Raimundo Castro, Francisco Piaba, Samir Bestene e Lene Petecão