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Polícia apura morte de enfermeira de 23 anos na Fazenda Piracema, no Acre

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A Polícia Civil do Acre vai instaurar inquérito para apurar as circunstâncias da morte da enfermeira Yasmili Paiva de Araújo, de 23 anos. A jovem morreu após cair da escada de tirolesa no parque aquático localizado na fazenda Piracema, na Estrada Transacreana.

O acidente ocorreu no fim da tarde de sábado, 2.

A vítima estava se divertindo com o namorado e amigos.

Yasmili chegou a ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros, mas durante o trajeto ao pronto socorro a enfermeira sofreu uma parada cardiorrespiratória e mesmo com a utilização de um desfibrilador ela não restitui.

A jovem despencou de uma altura de aproximadamente 20 metros teve um forte trauma na cabeça. A previsão e que o inquérito seja finalizado em 30 dias.

Alerta de golpe: acreanos já contratam a pirâmide que promete lucros em 20 dias com mineração de criptomoedas

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Você faz login com o numero do celular e senha. Pronto, já está apto a ficar rico. A máquina multiplica seus investimentos na mineração de criptomoedas.

É a promessa.

Acredite.

A nova modalidade de pirâmide já invade as redes sociais do Acre, mas com alertas viralizados no país inteiro para o novo golpe em 2022 (assista acima).

O BNP Mine (veja abaixo) espalhou a didática do cadastro, que dá acesso, em seguida, a uma plataforma de “investimentos”, escolhendo a máquina que lhe darias rentabilidade diários que varia de 10 a 300 dólares.

Noutras hipóteses, a pessoa é induzida a fazer cadastro direcionado escolher algumas máquinas e diversos valores a partir de R$ 60 até R$ 3.6 mil muito semelhante aos da TelexFREE.

Como que funciona

A pessoa entra logo e escolhe a máquina de mineração e diariamente precisa ativa-la para que ela faça a “mineração das criptomoedas diariamente”.

O investidor precisa fazer isso. Ao final de cada ciclo de 20 dias ela pode solicitar retirada de saque: muitas pessoas no Acre já estão contratando na pirâmide.

É golpe.

[videopress OxA4w3cz]

Advogado idoso que levava drogas para presidiários no Acre é condenado

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O advogado João Figueiredo Guimarães, preso em flagrante pela Polícia Federal com drogas no presídio, foi condenado a quase oito anos de prisão.
A decisão foi do Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco Cloves Augusto Cabral. A materialidade e a autoria do crime estão comprovadas. Julgo procedente a denúncia para condenar o réu”, diz um dos trechos sentença.
João Figueiredo Guimarães foi condenado a 7 anos 6 meses e 15 dias de prisão em regime inicial fechado.
Na mesma decisão foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade. O Juiz decretou ainda o perdimento de R$ 3 mil e do carro do advogado, que foi utilizado para transportar a droga.
João Figueiredo Guimarães foi preso no dia 1ª de outubro do ano passado no parlatório do presídio com quase meio quilos de entorpecentes, entre maconha e cocaína, além de cartas.
O acusado chegou a dizer em interrogatório que estava sendo ameaçado e foi obrigado a levar a droga a membros de uma organização. Mas a investigação da Polícia Federal revelou que João Figueiredo recebeu R$ 3 mil para fazer a entrega do produto ilícito na unidade.

MP pede na justiça que Bocalom seja proibido de repassar R$ 7,9 milhões à empresa Ricco Transportes

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Na noite da última sexta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, ingressou com uma ação de pedido de tutela satisfativa antecedente para suspender o repasse de R$ 7,9 milhões pela Prefeitura de Rio Branco à empresa Ricco Transportes.

O Projeto de Lei Complementar que cria o subsídio foi aprovado pela Câmara de Vereadores na quinta-feira, 30.

Além do repasse inicial, a matéria apreciada pelos parlamentares também prevê renovação automática de nova transferência no mês de novembro.

“Essa ação busca proteger a sociedade, já que não há garantia de que a empresa Ricco continuará a prestar os serviços na Capital, a despeito do pagamento pela Prefeitura”, esclarece a promotora de Justiça Laura Cristina Miranda.

O MPAC investiga possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa para prestação de serviços de transporte coletivo urbano na Capital.

Segundo a promotora, a investigação busca saber de que forma foi conduzido o Processo de Contratação Emergencial para transporte coletivo urbano, que culminou na contratação pública da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda, no âmbito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTRANS).

O Relatório de Análise Técnica n. 101/2022, elaborado pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro – LAB-LD, do MPAC, aponta a existência de violação aos ordenamentos da Lei de Concessões n. 8.987/95 e aos princípios da competitividade, impessoalidade e igualdade na escolha da Ricco.

Rejeição a Márcia Bittar é histórica, inclusive entre apoiadores e até opositores do governador; o povo precisa ser ouvido

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[videopress jOni8YhZ]

O casal Bittar precisa repensar sua índole política. A perversidade com que trata o povo acreano é inadmissível. E a chantagem imposta ao governador, idem. Isso não é coisa de gente decente, honesta. Em nada combina com quem se diz amigo, aliado, parceiro.

Esse é o povo que pede bom senso, prudência. As redes sociais não falam noutro assunto desde que extraoficialmente a professora teria sido declarada vice de Gladson na corrida pela reeleição. Até Jorge Viana (PT), mais cotado para ser eleito senador, admitiu disputar o Governo do Acre caso Márcia seja mantida, sentindo ele uma brecha vulcânica para chegar ao segundo turno.
Sim, segundo turno, por que, com Márcia, já se dá adeus à projeção feita pelas pesquisas segundo as quais Cameli seria reeleito em primeiro turno.
Até mesmo PDT, partido aliado, e o próprio PP, legenda do governador, manifestaram repúdio e apelam, abertamente, para que esta decisão não se concretize.
De cada 10 internautas, nove reprovam Márcia. Indicam, além de insatisfação, que anulariam o voto que seria dado ao governador.
É urgente que se faça uma pesquisa para medir a aceitação desta senhora. E que o resultado desta sondagem, especialmente entre os eleitores de Cameli, seja aceita como indicador de verdade, não de uma traiçoeira manobra para impor projetos pessoais do casal Bittar.
Que a pesquisa entre em campo imediatamente.
O Acre pertence ao seu povo, que tem o direito de opinar e ser respeitado em sua opinião.

Kinpara, o único boina azul do Acre, é homenageado pela Câmara Brasileira de Cultura e Academia de Ciências e Artes

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Em toda historia das forças de segurança acreanas, o coronel da Policia Militar Marcos Kinpara é o único aprovado nos rigorosos testes de seleção da Organização das Nações Unidas para Boina Azul. É o único, também, a servir em missões de paz da ONU em regiões de conflito Mundo afora.

Ele acaba de alcançar mais uma exclusividade no meio policial acreano ao ser homenageado pela Câmara Brasileira de Cultura e Academia de Ciências e Artes com a Cruz do Mérito da Amazônia, uma honraria concedida somente aos que se destacam em seu meio profissional, artístico ou cultural.

A homenagem é o reconhecimento da brilhante carreira militar do oficial da PM/AC, que tem como destaque a participação dele na missão de paz da ONU, no Sudão do Sul, em 2015, quando comandou, com sucesso, o contingente de policiais brasileiros enviado para proteger a população local e controlar a guerra civil naquele país da África do Norte.

Ao voltar para o Brasil, ele foi condecorado com a Medalha de Honra ao Mérito das Nações Unidas para quem serve em missão de Paz e recebeu, também, as justas homenagens do governo acreano e, principalmente, do comando de sua corporação em Rio Branco.

A exemplo das outras vezes em que já foi homenageado, o coronel agradeceu a Câmara Brasileira de Cultura e Academia de Ciências e Artes pelo reconhecimento e demonstrou gratidão à família e amigos que sempre estiveram ao seu lado.

Considerado um dos melhores policias do Acre nos quadros da Policia Militar, Kinpara já exerceu varias funções dentro da corporação e chegou ao posto de comandante

Veja baixo o histórico curricular de Marcos da Silva Kinpara

A Câmara Brasileira de Cultura e Academia de Ciências e Artes, após extensa análise documental, pesquisa pública e Sessão Ordinária do Conselho, resolve:
Indicar para o recebimento da honraria, A Cruz do Mérito da Amazônia, Grau Comendador, a ser entregue no V Encontro Amazônico da Instituição, a se realizar no dia 12 de março de 2022, nas dependências do Salão Nobre do AFA Jardim Buffet, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, o Sr. Coronel PM MARCOS DA SILVA KINPARA:

Bacharel em Segurança Pública pelo Centro de Ensino da Polícia Militar da Paraíba;

Graduado em Letras Inglesas pela Universidade Federal do Acre (UFAC);

Bacharel em Direito pela Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO),
Curso Info-Communication (Comunicações Informatizadas) realizado no Japão – 2009;

Curso Special Operations Research and Development (Pesquisa e Desenvolvimento de Operações Especiais) realizado na Carolina do Sul – Estados Unidos – 2011;

Curso Combat Shooting (Tiro de Combate) realizado na Flórida – Estados Unidos -2012;

Curso Vip Protection (Proteção VIP) realizado na Flórida – Estados Unidos -2012;

Curso Law Enforcement Management (Gestão em Segurança Pública) realizado na Flórida – Estados Unidos -2012.

Em 2015 participou de processo de seleção para Missões da ONU realizado na cidade de Manaus – Amazonas, tendo sido aprovado nos testes de língua inglesa, tiro prático, direção veicular e informática. Após sua aprovação o referido Oficial foi convocado e serviu como Policial das Nações Unidas na Missão de Paz da ONU no Sudão do Sul – UNMISS, sendo o Comandante do Contingente de Policiais Brasileiros naquele País.

Foi Condecorado com a Medalha da organização das Nações Unidas chamada In the Service of the Peace (A serviço da Paz). O Coronel PM Marcos da Silva Kinpara foi e é o único Policial Militar do Acre habilitado e que serviu nas Missões de Paz da ONU.

Algumas funções importantes no decorrer da sua carreira:

Comandante da Companhia Independente de Policiamento Escolar – 2003;

Comandante do Policiamento de Guarda das Pousadas – 2004;

Comandante da Companhia de Trânsito – 2006;

Comandante do 10° Batalhão no município de Brasiléia/AC – 2009;

Comandante do 2° Batalhão na capital – 2010/2012;

Comandante do 1° Batalhão na capital – 2014;

Corregedor Geral da Polícia Militar do Acre – 2015;

Comandante do Policiamento Operacional I – 2016;

Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre – 2018.

Parabenizamos o agraciado e desejamos-lhe, cada dia mais sucesso em todas as etapas da sua vida.

Pessoas trans podem alterar nome e gênero de documentos em cartório sem cirurgia para mudança de sexo

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Não é preciso entrar com um processo na Justiça para alterar o nome e gênero nos documentos. Qualquer pessoa com mais de 18 anos de idade pode requerer ao cartório de registro civil de origem (onde foi feito seu primeiro documento) a retificação da Certidão de Nascimento.

Basta comparecer na serventia extrajudicial com a documentação necessária. De acordo com o Provimento n° 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça é preciso a Certidão de Nascimento e cópias do RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. A identidade de gênero é autopercebida, portanto não é necessário ter feito cirurgia de mudança de sexo ou qualquer tipo de laudo para atestar transexualidade.

É possível a alteração do nome, mas não do sobrenome (nome da família). Também o novo nome não pode coincidir com o outro membro da família. Com a documentação completa, a nova certidão é gerada imediatamente. Os valores cobrados no cartório variam de acordo com o estado. Em Rio Branco, a taxa é de R$ 182,90.

A ação judicial é necessária apenas para pessoas com menos de 18 anos de idade, que precisam dos pais ou representantes legais para entrar com o pedido de alteração do nome e gênero na Certidão de Nascimento.

É importante lembrar que qualquer embaraço ou constrangimento constitui crime de transfobia.

Governador Gladson Cameli prestigia ato cívico no aniversário de 112 anos de Brasileia

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Da Secom

Na fronteira do Brasil com a Bolívia, o município de Brasileia comemora 112 anos no próximo dia 3 de julho. E como parte das comemorações, um desfile cívico em alusão à data foi realizado na noite desta quinta-feira, 30, na avenida Geni Assis, em frente à praça Hugo Poli, no centro da cidade.

O governador participou do ato cívico ao lado da prefeita da cidade, Fernanda Hassem Foto: Diego Gurgel/Secom

Durante o ato cívico, a população acompanhou o desfile das escolas do município, da Companhia Especial de Fronteira do Exército Brasileiro, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, entre outras instituições.

Gladson Cameli parabenizou os moradores e agradeceu as parcerias firmadas com as autoridades para as ações desenvolvidas no município Foto: Diego Gurgel/Secom

O governador Gladson Cameli afirmou que os 112 anos da cidade refletem uma história de dedicação de um povo guerreiro. “Agradeço a Deus pela oportunidade de estarmos vivos, de estarmos presentes. Temos muito o que fazer, mas também temos muito o que agradecer. Cabe a mim a responsabilidade de preparar o estado para os caminhos do futuro das nossas crianças”, afirmou.

Cameli também agradeceu ao Senado e a Câmara Federal pelas parcerias realizadas e em especial nos trâmites para a obra do Anel Viário de Brasileia.

A prefeita Fernanda Hassem agradeceu a presença do governador no evento Foto: Diego Gurgel/Secom

Na oportunidade, a prefeita do município, Fernanda Hassem, destacou a importância do ato cívico para os brasileienses.

“Em tudo nós brasileienses e aqueles que escolheram essa cidade para morar nos orgulhamos desse ato cívico”, disse.

Ela também agradeceu a presença do governador no evento, lembrando que, desde o início da gestão, este é o quarto ano em que o chefe do Executivo Estadual se faz presente no ato cívico na programação do aniversário da cidade. “Que nós possamos a cada dia presentear essa cidade com mais investimentos”, ressaltou.

Em respeito aos guerreiros que deram o melhor em prol da população durante a pandemia de covid-19, as autoridades desfilaram  com os profissionais de saúde.

Autoridades desfilaram com os profissionais de saúde do município Foto: Diego Gurgel/Secom

Dentre as autoridades, estiveram presentes no ato cívico o senador Sérgio Petecão, a deputada federal Vanda Milani, a prefeita do Departamento de Pando, Ana Lúcia Reis, o vice-prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, o representante da Câmara Municipal, vereador Elenilson Cruz e a secretária de estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, Ana Paula Lima.

Governo presente

Ao longo dos últimos três anos e meio, o Governo tem investido no município, com destaque para o melhoramento da distribuição de água, por meio do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), em parceria com a Prefeitura, bem como a pavimentação de ruas e melhorias de ramais e pontes na zona rural.

Além disso, uma das principais obras em andamento no Acre se encontra em Brasileia. O Anel Viário vai encurtar caminhos, facilitando o transporte de mercadorias, as exportações e importações para os países vizinhos, para a Costa Leste dos Estados Unidos, a China e outros locais do mundo. A obra consolidará Brasileia como um município economicamente estratégico para o Brasil.

Eleitorado do governador será consultado sobre Márcia Bittar ser vice; nada está definido ainda

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Márcia Bittar, definitivamente, não está oficializada como vice do governador nestas eleições. Gladson foi aconselhado a encomenda uma pesquisa para medir a rejeição da mulher do senador Márcio Bittar, que é enorme. Pior: a informação não oficial de que Márcia estava confirmada como vice causou descontentamento de milhares de internautas que, agora, ameaçam não mais votar no governador.

A conveniência de acertos políticos pode atrapalhar um cenário que, hoje, é tranquilo para o governador e pode lhe garantir, inclusive, uma vitória no primeiro turno. Márcia seria uma pedra irremovível em seu caminho. A Colona Bom Dia, do Jornal A Tribuna, faz uma análise a cerca do assunto, na edição desta sexta-feira.

Os deputados do Progressista, partido do governador, e do PDT, resistem a Márcia Bittar. As legendas emitiram nota pública propondo uma discussão mais ampla e discordando da pressão exercida pelo senador para emplacar a mulher como vice após ter fracassado em lançá-la senadora também na chapa do governador.

A publicação de A Tribuna lembra que, entre os argumentos apresentados por PP e PDT, está a qualificação zero de Márcia para questões políticas. Ela poderá ser considerada governadora sem ter ocupado nenhum cargo público e sem qualquer trabalho relevante como agente público.

A confiabilidade em Márcia também foi suscitada, numa espécie de remember ao atual vice, Major Rocha, que fracassou no intento de derrubar o governador e passou a fazer oposição.

A pesquisa que vai medir a aceitação de Márcia no eleitorado do governador será feita nos próximos dias, e terá urgência.

Juiz mantém show de Margareth Menezes mas suspende apresentação da Banda Babado Novo no Carnavale de Brasiléia

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O juiz Cloves de Souza Lodi manteve o show da cantora Margareth Menezes durante o Carnavale de Brasiléia, em comemoração ao aniversário de 112 anos do município. A festa será entre os dias 01, 02 e 03 de julho de 2022. Questionamentos sobre o risco de contaminação por Covid não foram levantados, diferentemente do divulgamos há pouco.

Mas o juiz proibiu a apresentação da Banda Babado Novo. O Ministério Público havia alegado, em ação civil pública protocolada também nesta quinta-feira, que as duas atrações fossem suspensas. Na ação, o MP pediu que a justiça proibisse quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para contratação dos referidos artistas, bem como fosse vedada a contratação de outros artistas dessa magnitude.

O magistrado não viu irregularidade no contrato com Margareth Menezes, cujo cachê será de R$ 250 mil, parte de um recurso total de R$ 400 mil repassado pelo Governo do Estado em convênio celebrado com a prefeitura local.

Lodi entendeu ter havido Falha no procedimento de inexigibilidade de licitação para
contratação da Banda Babado Novo.

Disse o juiz:

Portanto, é de clareza solar a vedação trazida pela nova Lei de
Licitação a respeito do alcance da expressão empresário exclusivo, vedando
expressamente a prática de cessão de exclusividade para um evento específico e
com data determinada, como se observa in casu.
Destarte, extrai-se dos autos que a empresa detentora da
exclusividade da Banda Babado Novo é a empresa De Novo Empreendimentos
Artísticos LTDA e cedeu em caráter provisório e precário à empresa T.P.P. Silva MEo direito de representação exclusiva da Banda Babado Novo, na cidade de
Brasiléia/AC, no dia 01/07/2022, conforme documento à fl. 393.
Ocorre que, mesmo o contrato de cessão de exclusividade ter sido
celebrado antes do contrato de prestação de serviço com o Município de Brasiléia,
tal contrato viola a lei vigente, conforme transcrita acima, pois a norma não traz
exceções

Sobre Margareth Menezes, disse o juiz:

Aduz o Ministério Público que a cantora Margareth Menezes foi
contratada pelo vultuoso cachê de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),
enquanto o Estado e o Município são omissos em serviços públicos básicos, como
na saúde e educação.
Todavia, diferente da pretensão do Ministério Público, entendo que
não compete ao Poder Judiciário entrar na esfera da discricionariedade do Poder
Público e direcionar qual seria a melhora destinação do dinheiro público, mesmo
porque, o referido valor não irá sanar todas as demandas arroladas pelo Parquet emsua peça inicial.
É sabido que é ônus do Poder Público a prestação de serviço comeficiência e qualidade, buscando atender as demandas sociais, em especial
questões tão sensíveis, como saúde, educação, saneamento básico, segurança,
transporte público, habitação etc.
Porém, também é ônus do Poder Público fomentar a cultura e
proporcionar à população momento de lazer e diversão, como se observa no caso
em apreço, visto que, é de conhecimento público a tradicional festa comemorativa
do aniversário do Município de Brasiléia, também conhecida popularmente como
“carnaval fora de época”, como acontece com eventos em outros municípios e pelo próprio Governo. Não é papel do Poder Judiciário intervir na administração pública e direcionar os recursos de acordo com o que entender melhor para sociedade, porquanto o chefe do Poder Executivo foi eleito pelo povo para tal finalidade e deve buscar atender todas as categorias da sociedade, o que reforça a necessidade pela busca do equilíbrio nos gastos públicos.
Assim, os argumentos apresentados pelo Ministério Público –
questionando o valor do contrato celebrado com a cantora Margareth Menezes e
que este dinheiro seria melhor empregado nas demandas sociais – é de caráter
exclusivamente subjetivo, o que cai na discricionariedade administrativa, visto que alguns irão concordar com a tese ministerial, mas outros irão defender a
imprescindibilidade do evento. Nessa linha de raciocínio, entendo que somente seria possível a liminar para suspender a contratação da referida cantora em havendo elementos mínimos comprobatórios da ilegalidade no procedimento licitatório de inexigibilidade, o que não visualizo neste momento processual.

Outros contratos

O Município de Brasiléia, ficou responsável pela contratação da
cantora Margareth Menezes, pelo valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais); a Banda Babado Novo, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); e
locação de banheiros químicos, pelo valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),
mediante o procedimento de inelegibilidade e dispensa de licitação;
c) a empresa T.P.P.SILVA ME, ficou responsável pela contratação da
Banda Araketu, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); bandas locais,
pelo valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); Dj Edson, pelo valor de R$
700,00 (setecentos reais); Dj Alessandro, pelo valor de R$ 1.000,00 (mil reais);
segurança privada, pelo valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais); projeto
estrutural, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); alvará, no valor de R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais); taxa do corpo de Bombeiro, no valor de R$ 3.000,00 (três
mil reais); ENERGISA, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); e placas
para o fechamento do espaço, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); e
d) SEBRAE, ficou responsabilizado pela disponibilização de 12 (doze)
tendas.