A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o mecânico Jefson Castro da Silva Ferreira a cinco anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por tortura contra o morador de rua Renan Souza, conhecido por Nego Bau. O crime ocorreu em dezembro do ano passado e já foi sentenciado nessa terça-feira, 28.
O agora condenado chegou a gravar vídeo do ato praticado contra a vítima e divulgado as imagens nas redes sociais.
Ele utilizou-se de um terçado para decepar o dedo do morador de rua e obrigou a vítima a dizer que tinha perdido o dedo em consequência de maldade que teria feito.
Na sentença assinada pelo juiz Raimundo Nonato, ele considerou excesso da culpabilidade do réu pela crueldade do crime, e constrangimento em decorrência das imagens divulgadas.
Na fase da dessimetria, o magistrado reconheceu a confissão espontânea do réu e o condenou em cinco anos de reclusão sem concedê-lo o direito de apelar em liberdade.
Mecânico que torturou “Nego Bau” é condenado; Pena deve ser cumprida em regime fechado
Nova sede do poder legislativo: vereadores de Rio Branco agradecem ao governador Gladson Cameli
Em reunião com o governador Gladson Cameli, nesta terça-feira, 28, vereadores de Rio Branco agradeceram o empenho do Estado na elaboração dos projetos arquitetônicos e de engenharia para a construção das futuras instalações da Câmara Municipal da capital acreana.
Toda a concepção da nova sede do Poder Legislativo municipal foi elaborada por uma equipe de profissionais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur). A contribuição dada pelo governo acreano foi destacada pelo presidente da casa, o vereador Manoel José Nogueira Lima, o N Lima.
“O governo não mediu esforços para nos ajudar na construção da nossa sede, que, aliás, é aguardada há muitos anos. Só temos a agradecer o governo do Estado por essa parceria”, comentou.
Em sua fala, Gladson Cameli reforçou a necessidade da união entre as instituições. “Quando trabalhamos juntos, tudo fica mais fácil e aqui está mais uma prova. Sei que esse é um desejo antigo da Câmara Municipal e, prontamente, determinei que esses projetos fossem tratados com prioridade. Tenho certeza que, muito em breve, estaremos inaugurando esse novo prédio”, frisou o governador.
Na oportunidade, o vereador Samir Bestene aproveitou para destacar o empenho do governo estadual na realização de investimentos que beneficiem a população. “Como fiscais do povo, recebemos as reivindicações e procuramos sempre ajudar com nossas indicações. Temos visto que o Estado vem se esforçando muito para que os acreanos tenham dias melhores”, afirmou.
O encontro contou com a participação dos vereadores Fábio Araújo, Francisco Piaba, Joaquim Florêncio, Raimundo Castro, Raimundo Neném e Rutênio Sá; do secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni; do secretário de Assuntos Governamentais, Júlio César Zuza; e do deputado estadual José Bestene.
Barões da pecuária e soja desistem de disputar o governo e devem apoiar reeleição de Gladson Cameli
O pecuarista Fernando Zamora e o maior produtor de soja do estado, Jorge Moura, ensaiaram uma formação de chapa majoritária ao governo e senado nas eleições deste ano, mas já abortaram o projeto antes mesmo de ele nascer politicamente.
Sendo o Acre um dos estados mais Bolsonaristas do País, os empresários apostavam que pegariam a onda conservadora e do discurso fácil do presidente Jair Bolsonaro e navegariam de braçadas no seu eleitorado. Jorge Moura e Fernando Zamora estão filiados ao PRTB, mas buscavam mais um ou dois aliados para formar um grupo da chamada direita raiz e assim garantir uma formação de um bloco que tentasse atrair adeptos das pautas defendidas por Bolsonaro para o projeto.
Quem conhece a característica do eleitorado do Acre, sabe que dificilmente votam aliados nas eleições de presidente e governador e a prova disso se deu nos últimos, onde o mais votado para presidente era um e para governo outro. Tanto Jorge Moura, quanto Fernando Zamoura, tem pouco conhecimento da realidade de cada região do estado e por terem poucos partidos dispostos a entrar no projeto, acabaram desanimando e abaratando a possibilidade de candidatura majoritária ao governo e senado.
Oficialmente o PRTB ainda não se manifestou, mas certamente devem marchar aliados no projeto de reeleição do governador Gladson Cameli (PP), que dialogou bem com o setor produtivo durante o seu mandato e deu liberdade para a política de produção, sem muito fazer interferências institucionais.
Zezo se apresentará em Rio Branco no Dia dos Pais
O seresteiro Zezo se apresentará em Rio Branco, em 14 de agosto, Dia dos Pais.
A atração foi confirmada por um grupo empresarial local.
A mesa custará R$ 250,00.
O ambiente onde funcionava o Maria Farinha, na Rua Izaura Parente, será o palco da festa. Ali mesmo os interessados poderão obter mais informações.
Governo do Acre investe mais de R$ 13 milhões e beneficiará sete mil famílias com títulos da terra
A política de regularização fundiária tem sido um compromisso de gestão do governo do Estado, implementada pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), na inédita condição de custo zero e sem burocracias para as famílias. Somente em 2022, serão entregues 7 mil títulos da terra, com cada documento custando em média R$1.900 por concessão, chegando a um investimento de R$ 13,3 milhões.
A regularização fundiária, com concessão de título definitivo da terra, fornece segurança jurídica sobre o direito de propriedade, permite que as famílias sejam incluídas em programas de acesso a créditos e financiamentos, bem como uma maior segurança em todos os aspectos.
Os benefícios incluem, ainda, a gestão ambiental urbana, possibilitando, de forma segura e prática, a identificação do titular de direito dos lotes, para fins de responsabilização social e ambiental.
No projeto de regularização fundiária adotado pela atual gestão a prioridade é atender igualmente as zonas rural e urbana. Para tanto, os recursos têm sido oriundos de fonte própria, emendas parlamentares e recursos internacionais do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e Programa Global para Earl Movers (REM).
O Iteracre vem trabalhando nos 22 municípios do estado, em todas as etapas de regularização, começando pelas audiências públicas nas áreas a serem regularizadas, passando pelo cadastro das famílias, georreferenciamento dos lotes, vindo a gerar a expedição dos títulos definitivos.
Alírio Wanderley Neto, presidente do Iteracre, reforça que todos os títulos emitidos têm sido registrados e entregues sem custos aos beneficiários contemplados e, para tanto, o governo não tem medido esforços, intermediando articulações junto a instituições financeiras e disponibilizando recursos próprios.
“A prioridade da gestão é ofertar o documento, que é o CPF da terra, cujo valor é imensurável para quem tem tão pouco. Representa uma economia de pelo menos 10 mil por família, sem transtornos com burocracias, fim da espera de uma vida toda e a dignidade de ter o documento de propriedade de sua terra”, pontuou.
As localidades já beneficiadas com entregas de títulos são o Bairro Montanhês, com 1.400 títulos de domínio. Para o início de julho está prevista a entrega de 700 títulos de domínio e legitimação fundiária aos moradores do Bairro José Hassem, em Epitaciolândia.
Com ordens de serviço já assinada para regularização fundiária está os municípios de Brasileia, com 500 famílias do Bairro Eldorado, e Mâncio Lima com 2.550 para serem beneficiadas com os títulos nos bairros Iracema, Centro, São Francisco, Avenida Japim/Região Central, Vidal/Bandeirante, São Vidal, Anselmo Maia e Cobal.
Já foram feitas audiências públicas também em Senador Guiomard, para entrega de 427 títulos no Bairro Chico Paulo. Em Rio Branco será beneficiado o Bairro Irineu Serra e em Sena Madureira o Cohab, com a expectativa de contemplar 423 famílias nos dois municípios.
Processos de regularização fundiária em andamento nos municípios de Porto Acre, Xapuri, Tarauacá, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Acrelândia e Sena Madureira.
Em tratativas para regularização fundiária urbana em Cruzeiro do Sul, o Iteracre está articulando para encaminhamentos de processos das Glebas Retumba e Assis Brasil. Para áreas rurais, estima-se que sejam entregues mil títulos que também contemplarão Cruzeiro do Sul e o município de Assis Brasil
Apesar do aumento recente de casos de covid-19, número de internações pela doença segue baixo no Acre
No Acre, a segunda quinzena de junho registrou um aumento na média dos casos da doença, contudo, de acordo com o Departamento de Vigilância Epidemiológica, a situação ainda é considerada estável. Conforme os dados do portal da transparência de casos de covid-19 no estado, apenas duas pessoas encontram-se internadas, sendo uma delas em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Apesar do aumento de casos, o baixo nível de internação se deve às medidas impostas pelo Estado para controlar a doença, como as ações de vacinação em massa, por exemplo. Segundo Gabriel Mesquita, chefe do Departamento de Vigilância Epidemiológica, a imunização contra a covid-19 é crucial para evitar o agravamento do cenário pandêmico.
“A gente já está se mobilizando, a fim de tomar todas as medidas necessárias, no caso do aumento de internações. Pedimos encarecidamente que a população que não se vacinou, que vá se vacinar. Apesar da vacina não proteger de contrair o vírus, mas ela protege contra o possível agravamento da doença”, informou Mesquita.
O boletim da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) desta terça-feira, 28, registrou 167 novos casos, totalizando 125.759 casos positivos em todo o estado, outros 205.633 casos foram descartados. Dentre os números estão as 123.115 altas médicas e 2002 óbitos. Desde o mês de abril, o Acre não registra mortes pela doença.
Veja os 30 senadores que assinaram o pedido de CPI do MEC
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta terça-feira (28) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC).
Para que a comissão inicie os trabalhos, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário.
O regimento do Senado prevê que pedidos de abertura de CPIs precisam ser assinados por, no mínimo, 27 senadores — um terço dos 81 que compõem a Casa. Até a publicação desta reportagem, 30 parlamentares haviam assinado.
A criação da CPI ganhou força na semana passada, após o ex-ministro da educação Milton Ribeiro e pastores denunciados terem sido presos pela Polícia Federal
Saiba abaixo quais senadores assinaram o pedido de criação da CPI:
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — autor;
- Paulo Paim (PT-RS);
- Humberto Costa (PT-PE);
- Fabiano Contarato (PT-ES);
- Jorge Kajuru (Pode-GO);
- Zenaide Maia (Pros-RN);
- Paulo Rocha (PT-PA);
- Omar Aziz (PSD-AM);
- Rogério Carvalho (PT-SE);
- Reguffe (União Brasil-DF);
- Leila Barros (PDT-DF);
- Jean Paul Prates (PT-RN);
- Jaques Wagner (PT-BA);
- Eliziane Gama (Cidadania-MA);
- Mara Gabrilli (PSDB-SP);
- Nilda Gondim (MDB-PB);
- Veneziano Vital do Rego (MDB-PB);
- José Serra (PSDB-SP);
- Eduardo Braga (MDB-AM);
- Tasso Jereissati (PSDB-CE);
- Cid Gomes (PDT-CE);
- Alessandro Vieira (PSDB-SE);
- Dario Berger (PSDB-SC);
- Simone Tebet (MDB-MS);
- Soraya Thronicke (União Brasil-MS);
- Rafael Tenório (MDB-AL);
- Izalci Lucas (PSDB-DF);
- Giordano (MDB-SP);
- Marcelo Castro (MDB-PI);
- Confúcio Moura (MDB-RO).
Novo round: Mazinho rejeita emenda de Gerlen e deputado reage: áudio
O deputado estadual Gerlen Diniz voltou a criticar a gestão do prefeito Mazinho Serafim (Sena Madureira.
O parlamentar disse que Mazinho rejeitou uma emenda de sua autoria, no valor de R$ 40 mil, para promoção do esporte naquele município.
Os dois protagonizaram cenas de violência no Plenário da Aleac, há alguns dias. O prefeito infartou, foi pra UTI e foi orientado a evitar emoções fortes.
Boca do Acre: presidente da câmara sai no tapa com colega e sessão termina em pancadaria
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Dois vereadores transformaram o plenário da Câmara de Vereadores de Boca do Acre (AM) em um palco de briga de Rua. Os parlamentares Jansem Almeida (Avante) e Roderick Costa trocaram socos e chutes durante a sessão desta terça -feira, 28. A confusão, que também envolveu assessores do vereadores, teve início após uma acirrada discussão entre os políticos.
Roderick que estava respondendo pela presidência da casa. Parte da briga foi filmada. O vídeo viralizou nas redes sociais.
Câmara Criminal mantém pena dos assassinos da mãe da ex-secretária de Fazenda do Acre
A defesa de Marciano Melo Marinho e Jeferson da Silva, condenados a 40 anos de prisão, cada um, pela morte do casal Tereza da Silva Santos e Cosmo Moura, pediu revisão da sentença. O advogado entendeu que houve equívocos na dosimetria da pena.
Dois dos três desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJ negaram o pedido e confirmaram a condenação da dupla de 80 anos de prisão.
Já o Ministério Público do Acre pediu um novo júri para Alisson Souza Olinda e Francisco Almeida da Silva.
Tereza era sogra de Semírames Dias, ex-secretária de Fazenda do Governo do Acre.
Eles foram absolvidos pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri.
Na apelação criminal o promotor do caso argumentou que embora tenha sido demonstrada a materialidade e autoria delitiva do crime, os jurados tomaram uma decisão contrária as provas apresentadas no processo.
No mesmo recurso foi pedido a revogação da sentença que absolveu a dupla e também um novo júri.
Mas os membros da Câmara Criminal discordaram da tese da acusação.
Para o relator, o corpo de jurados optou por uma das versões apresentadas, no caso a tese de defesa.
o voto foi acompanhada pelos demais magistrados.
Cosmo Ribeiro Moura e Tereza da Silva Santos foram assassinados em 16 de janeiro de 2020. O duplo homicídio aconteceu na casa das vítimas, localizada na Travessa Castanheira, no Belo Jardim I.
Em setembro do ano passado, três dos cinco acusados do crime foram condenados em sessão realizada na 1ª Vara do Tribunal do Júri.
A defesa de Antonio Eliel de Souza Gomes, condenado a 30 anos na recorreu da sentença.