Em desvantagem nas pesquisas eleitorais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao filho Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador no Rio, e assessores da chamada ala ideológica do governo para uma mudança de estratégia na reta final da sua campanha. O grupo que atua nas redes sociais do presidente e ficou conhecido como “gabinete do ódio” pela virulência contra opositores deixou suas digitais no debate da TV Globo, na quinta-feira, quando o candidato à reeleição adotou um tom agressivo ao atacar adversários, em especial o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O movimento coincide com o afastamento de caciques do Centrão que apoiam a reeleição de Bolsonaro, como o presidente do PL, Valdermar Costa Neto, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).

Foi sob orientação do time de Carlos que Bolsonaro iniciou o confronto televisivo em sua versão mais radical e chamando Lula para a briga. Na primeira oportunidade, tratou o petista de “ex-presidiário” e “mentiroso”. Ao longo do período eleitoral, integrantes da campanha apelaram a Bolsonaro para que tentasse mostrar uma versão mais moderada e “paizão” para conquistar eleitores de fora da sua bolha, além de mulheres. Logo após o debate, ainda na madrugada de ontem, o coordenador da campanha, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), escreveu de forma irônica sobre análises da participação do presidente: “O Carluxismo venceu”.

Sessenta candidatos em oito estados da Amazônia Legal tiveram suas campanhas financiadas por pessoas multadas por desmatamento pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Juntos, eles receberam R＄ 1,77 milhão de 87 doadores autuados entre 2005 e 2022 pelo órgão federal. A maior doação individual foi para o candidato a deputado estadual no Acre, o advogado José Lopes Júnior (41 anos), do PL. Ele recebeu R＄ 373 mil do pai José Lopes, o financiador de campanha mais multado por desmatamento na Amazônia, com 36 autuações pelo Ibama. Ainda pelo Acre aparece a professora Rosana Nascimento, presidente licenciada do Sinteac, o sindicato da Educação, maior entidade de classe do estado. Rosana (PSD) recebeu R$ 2.5 mil; Na sequência vem Tadeu Hassen, irmão da prefeita Fernanda Hassen (Brasiléia).

Sobre José Lopes

Em 2019, o candidato foi condenado a mais de nove anos de prisão por submeter 34 pessoas a regime análogo à escravidão em três fazendas em Boca do Acre, município amazonense que faz divisa com o Acre. A denúncia partiu do Ministério Público Federal (MPF). O crime teria sido cometido entre 2006 e 2012. Ele não cumpriu a pena. A reportagem procurou o candidato em três ocasiões, duas por telefone e uma por meio de seu advogado, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Já o pai de Junior é um dos maiores fazendeiros do Amazonas, dono de mais de 150 mil cabeças de gado nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, na divisa com o Acre. Ele também é proprietário de frigoríficos na região. Em 2019, o empresário foi detido no Acre pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Ojuara, por formação de milícia privada.
Na época, Lopes foi acusado de pagar policiais militares para expulsar posseiros e extrativistas de terras públicas da União e garantir a posse de áreas invadidas por ele em Boca do Acre. Denunciados por corrupção passiva, os milicianos também faziam a segurança dos trabalhadores e equipamentos empregados para desmatamentos ilegais na região utilizando armas, coletes, algemas e rádios da própria Polícia Militar do Amazonas.

A operação também resultou na prisão do então superintendente do Ibama no Acre, Carlos Francisco Augusto Gadelha. Segundo a denúncia, ele fazia parte do esquema praticado por Lopes e outros fazendeiros.
Servidores do órgão repassavam aos pecuaristas informações privilegiadas sobre fiscalizações. Além disso, deixavam de lavrar os autos de infração por desmatamento. No final de 2018, Gadelha chegou a assinar uma carta endereçada ao então recém-eleito presidente Bolsonaro, acusando o Ibama de aparelhamento ideológico pela esquerda.

As doações foram levantadas pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados públicos Fiquem Sabendo. A iniciativa cruzou informações de candidatos e de financiadores divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os registros de multas ambientais do Ibama. Para chegar nos doadores autuados por desmatamento, o levantamento do InfoAmazonia e do PlenaMata considerou apenas as multas do tipo Flora na tabela de infrações da autarquia.
Na lista, há 38 candidatos a deputado estadual e 16 a federal. Três que concorrem ao Senado também aparecem no levantamento: Gilberto Laurindo (Patriota), do Amapá; Acir Marcos Gurgacz (PDT), de Rondônia; e Antônio Galvan (PTB), do Mato Grosso, que conta com o maior número de doadores fichados pelo órgão federal. Galvan recebeu mais de R＄ 172 mil de 12 desmatadores, que, juntos, acumulam 22 processos.

Para os governos estaduais, tiveram financiamento de pessoas multadas por desmate: Mauro Mendes Ferreira (União Brasil), do Mato Grosso; Leonardo Barreto de Moraes (Podemos), de Rondônia; e Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos), do Tocantins.

O Mato Grosso é o estado com maior número de doadores autuados por desmatamento. Foram 22 financiadores que depositaram mais de R＄ 860 mil em 22 campanhas no estado. Rondônia figura em segundo lugar na lista, com 15 multados financiando 15 candidaturas em um total de R＄ 168 mil. O Amazonas é o único estado amazônico cujos candidatos não contaram com doações de autuados pelo Ibama pelo crime ambiental.
Os 60 candidatos que contaram com doações de desmatadores estão distribuídos em 15 partidos, 11 deles da base de apoio de Jair Bolsonaro (PL), que teve sua gestão marcada por retrocessos na política ambiental. O Partido Liberal, atual partido do presidente da República, aparece na frente, com 10 pleiteantes, seguido pelo União Brasil, com nove.

A cientista social e gestora ambiental Roberta Graf, que trabalhou no Ibama por mais de uma década, acredita que esses financiadores buscam influência sobre os possíveis mandatos a fim de enfraquecer leis ambientais e garantir o avanço da pecuária e da soja na região, além do fortalecimento de políticas que beneficiem o latifúndio.
“Na Amazônia existem as reservas legais que limitam esses interesses. Na região, também são aplicadas muitas multas contra infrações ambientais. O que esses doadores querem ao bancar campanhas é afrouxar esse cenário, desmontando políticas de manutenção da floresta e da desconcentração da posse da terra”.

Ela lembra que tramitam no Congresso, em Brasília, vários projetos de leis danosos ao meio ambiente, entre eles os PLs da Grilagem, que flexibilizam o controle sobre a ocupação de terras públicas, com possibilidade de anistia a grileiros. “Tem muita gente grande de olho nisso para escapar das multas”.
A coordenadora do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (Legal) na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Marilene Freitas, esclarece que, além dos interesses antiambientais, esses patrocinadores de campanhas visam ainda abocanhar uma fatia do orçamento público por meio de favorecimento em licitações.
“As eleições de 2022 revelam que persistem interesses econômicos nesses processos de doações. Nomes das elites regionais tornam conhecidas as relações entre doadores, patrimonialismo e permanência de relações oligárquicas por trás da caça ao orçamento do estado, terras públicas e atividades produtivas sujeitas à legislação ambiental”.
As eleições de 2022 revelam que persistem interesses econômicos nesses processos de doações. Nomes das elites regionais tornam conhecidas as relações entre doadores, patrimonialismo e permanência de relações oligárquicas por trás da caça ao orçamento do estado, terras públicas e atividades produtivas sujeitas à legislação ambiental.

Fonte: Infoamazonia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, obteve a condenação do ex-prefeito de Bujari, Antônio Raimundo de Brito Ramos, o “Tonheiro”, por ato de improbidade administrativa, praticado durante seu mandato à frente da prefeitura.

A ação civil pública ajuizada pelo MPAC destaca que, conforme relatório produzido pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), houve um gasto excessivo de despesas com pessoal nos exercícios de 2014 e 2015, quando o réu era prefeito municipal, com uma sistemática violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ultrapassando o limite legal de 54% em relação a receita corrente líquida.

Conforme a ação, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, o ex-prefeito atropelou o regramento legal, alcançando, no terceiro quadrimestre de 2014, um percentual de 64,99%, acima de 10% do limite da LRF. O MPAC sustenta no documento que o réu deveria ter tomado medidas para que, nos dois quadrimestres seguintes, o percentual excedente fosse eliminado.

No entanto, um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que foram convocados 151 servidores, nos anos de 2015 e 2016, referente a concursos públicos que foram abertos ou tiveram seus editais prorrogados, além da nomeação de diversos cargos comissionados, contribuindo com o aumento de despesas com pessoal.

O MPAC salientou na ação que o ex-prefeito já havia sido notificado e condenado ao pagamento de multa pelo TCE e não providenciou qualquer estimativa do impacto orçamentário-financeiro em nenhum exercício. Dessa forma, pediu a condenação do réu, ressaltando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento similar, de que nomeações que acarretam indevido aumento de despesa, sem planejamento orçamentário e financeiro, configuram ato de improbidade administrativa.

As penas impostas pela Justiça ao ex-prefeito são a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período, e o pagamento de danos morais coletivos no valor de 50 mil reais, com juros de 1% ao mês.