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Acredite: Bolsonaro diz ter usado apenas R$ 30 mil no “showmício “de 7 de Setembro

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A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, gastou R$ 29,9 mil com os atos de 7 de Setembro. O valor foi declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa terça-feira (13/9).

Segundo o balanço enviado, R$ 7.920 foram utilizados pela campanha de Bolsonaro para o aluguel de 300 grades para os eventos em comemoração ao bicentenário da Independência.

Outros R$ 22 mil foram para captação de imagens dos eventos.

No último sábado (9/9), no entanto, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, determinou que Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto, não usem os vídeos e fotos em propagandas eleitorais.

Na decisão, Gonçalves afirmou que o uso das imagens “fere a isonomia”.

“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, diz o documento.

A decisão liminar também determina que Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) edite um vídeo publicado no canal do YouTube em que as imagens do 7 de Setembro são veiculadas.

A determinação foi referendada pelo plenário nesta quarta-feira (14/9), e estipula multa diária de R$ 10 mil, caso o presidente descumpra a medida.

A defesa de Bolsonaro, no entanto, defende que “não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência”, disse dentro da ação.

 

TSE cassa candidaturas de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco e ativista petista

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O prazo para julgamento dos registros de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terminou na segunda-feira (12/9). Cerca de 1,8 mil candidatos tiveram o registro indeferido nas eleições deste ano. Desse total, 158 se enquadraram na Lei da Ficha Limpa – entre eles os candidatos pelo Acre Joci Aguiar – PT – e Juracy Nogueira – Patriota.

Juracy foi condenado por improbidade – pagamento ilegal de diárias – enquanto presidente da Câmara de vereadores de Rio Branco.

Joci Aguiar, economista, é natural de Feijó. Foi diretoras do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e membro da Rede Acreana de Mulheres e Homens.

Vídeos: veja momento em que homem invade escola, esfaqueia ex-namorada e é preso, em Rio Branco

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O dependente químico Jairo da Silva Cordeiro, de 22 anos, invadiu a escola Neutel Maia, na manhã desta quarta-feira, e esfaqueou a ex-namorada, uma funcionária terceirizada da Educação.

Câmeras de segurança mostram Jairo se aproximando da servente Adriana do Nascimento Araujo.

Ele usou uma faca tipo peixeira para golpear a mulher na altura do pescoço.

Adriana grita e sai correndo, pedindo ajuda.

O agressor fugiu e foi preso pela polícia na Baixada da Sobral.

Policiais ouvidos pela reportagem disseram que Jairo usava entorpecentes há mais de 24 horas e premeditou o crime.

Adriana foi medicada e não corre risco de morte.

Gladson lamenta morte da assistente social Idma do Nascimento Biggi

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Na noite desta terça-feira, O Seringal lançou um apelo por doação de sangue em nome de Idma. Ela estava internada numa UTI em estado gravíssimo em decorrência de comprometimento no pulmão e pneumonia.
Abaixo, a nota emitida pelo governador.
NOTA DE PESAR
Com imenso pesar, lamento o falecimento da servidora pública Idma do Nascimento Biggi, 49 anos, na última terça-feira, 13.
Idma Biggi era assistente social e atuava como coordenadora técnica no Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães.
Idma sempre deu o seu melhor em todas as suas ações de trabalho. Sempre pautada pela ética, respeito e amor ao próximo.
Que neste momento de dor e luto, a fé e a solidariedade sejam fontes de consolo à família enlutada.
Rio Branco – AC, 14 de setembro de 2022.
Gladson Cameli
Governador do Estado do Acre

Vera Magalhães e o leão serva

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“O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) interpelou e agrediu verbalmente a jornalista Vera Magalhães, na noite desta terça-feira (13). Vídeo mostra a jornalista defendendo-se da sequência de ataques, como a cobrança de que tornasse público seu contrato com a TV Cultura —o que já fez mais de uma vez. O deputado insiste até que Leão Serva, diretor de jornalismo da TV Cultura, surge em meio a multidão e atira para longe o celular do bolsonarista. Serva ainda completa: “Vai para a puta que te pariu, filho da puta!”. A repercussão dos momentos nas redes é ampla: vai de memes com o rosto de Serva a manifestações de apoio a Vera Magalhães. (Folha)
“A TV Cultura teve seu jornalista Vladimir Herzog assassinado pela ditadura. Hoje, em pleno período democrático, seu diretor Leão Serva honrou a história e se obrigou a fazer uso de legítima defesa da profissional da emissora Vera Magalhaes, vítima de injusta violência política. (Alexandre Aguiar)
A colunista Mônica Bergamo, da Folha, conta que o candidato bolsonarista ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, telefonou para Vera Magalhães para se desculpar pelas agressões verbais do deputado à profissional. “Eu telefonei e pedi desculpas por esse cara [Douglas Garcia] estar lá com uma credencial cedida pela minha campanha. Eu mal conheço, nem tenho contato com esse idiota”, afirmou o candidato à coluna, visivelmente contrariado.
“Solideriedade a Vera Magalhães um belo de um parabéns ao Leão Serva pela reação mais que cirúrgica e precisa em jogar o celular pra longe. Que aprendamos a lutar bravamente como @veramagalhaes e a reagir como @leaoserva!!”

Por Vinícius Eduardo Pimentel

AJUDE: Família de Irmã Idma, em estado gravíssimo na UTI do PS, faz apelo por doação de sangue

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A família da servidora do Instituto Socioeducativo do Acre, Irmã do Nascimento Biggi, está fazendo uma campanha nas redes sociais solicitando doação de sangue em seu nome.

Idma encontra-se internada em estado gravíssimo no Pronto Socorro de Rio Branco desde a última sexta-feira.

Ela chegou no Hospital com quadro de pneumonia e 80% de comprometimento do pulmão.

Como tem comorbidades, sua situação se agravou.

Na manhã desta terça-feira os médicos informaram à família que
Idma teve uma grave piora e saiu do estado gravíssimo para risco de morte.

“Acabamos de sair do boletim médico. Idma segue do mesmo jeito, uma leve melhora na pressão, mas ainda não é suficiente para realizar hemodiálise. De acordo com a médica, apenas Deus pode ajudá-la. Então, vamos continuar orando e pedindo a Deus pela vida da nossa idma. Além das orações, precisamos de doação de sangue. Então doem, movimentem conhecidos, para que façam a doação de sangue em nome de Idma do Nascimento Biggi”, disse Gabi Biggi, cunhada de Idma em mensagem aos amigos nas redes sociais.

Idma tem sangue O positivo, mas qualquer tipo sanguíneo pode ser doado no Hemoacre de Rio Branco em seu nome. Idma é filha da advogada e procuradora da secretaria estadual de Educação, Ione Biggi.

Pesquisa Big Data aponta vitória de Gladson Cameli no 1º turno; Petecão é rejeitado por 39% dos eleitores

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O Instituto Big Data cravou 52% das intenções de votos ao governador Gladson Cameli (PP), candidato á reeleição, se as eleições fossem hoje. O percentual é possível após o descarte dos votos nulos, abstenções e brancos. A pesquisa foi encomendada pela TV Gazeta, afiliada da Rede Record no Acre.

Seguindo a mesma metodologia, o petista Jorge Viana aparece com 24%. Mara Rocha, do MDB, 10%; Sergio Petecão e Márcio Bittar, 7% cada. os candidatos David Hall e Nilson Euclides não foram citados pelos entrevistados.

Chama atenção a pesquisa espontânea, em que o eleitor menciona o seu candidato sem receber a lista de postulantes ao cargo de governador: Cameli teria 36%; Viana, 13%; Mara, 6%; Petecão e Márcio Bittar, 2%.

Petecão é o mais rejeitado, com 30( de eleitores que não votariam no senador de jeito nenhum.

Mil eleitores foram ouvidos entre 10 e 12 deste mês. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número 09556/2022.

Com informações ac24horas

Bujari abraça Alan Rick em caminhada no município

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A festa nas ruas do Bujari nesta segunda-feira, 12, foi para o candidato a senador Alan Rick (União Brasil). Acompanhado de muitos apoiadores, Alan caminhou na região comercial da cidade e recebeu o abraço de lojistas e moradores.

Moradora do Bujari há 15 anos, Janaína Alves declarou voto em Alan Rick por tudo que ele já fez pela cidade. “Eu acompanho o mandato dele e sei que já mandou muito recurso aqui para o Bujari. A rua onde moro foi uma das beneficiadas por esses recursos. Além disso, ele é um apoiador da causa dos autistas. O Bujari abraça quem trabalha pela cidade. É por isso que eu e todo esse povo caminha com ele e vamos até a vitória” – declarou.

A caminhada encerrou no comitê do candidato, na rua Pereira Gurgel, no Centro do município. O vereador Luciano Queiroz, presidente da Câmara, a vereadora Eliane Abreu, a Conselheira Tutelar, Auricélia Pinheiro Freitas, o ex-secretário de Agricultura de Porto Acre, Célio Nogueira, o ex-vereador do Bujari Zico, estiverem presentes.

O ex-vereador Zico usou a palavra para dizer que acredita que Alan Rick é a melhor pessoa para representar o Acre no Senado.

“Nós estamos cansados desses que só vem aqui e depois somem. O senhor é diferente. Já fez muito e vai fazer mais pelo Bujari! O seu nome não se concretizou como vice do Gladson porque a promessa de Deus é o Senado e vai se cumprir!” – disse.

Alan Rick agradeceu a festa. “Me sinto muito honrado pela confiança depositada por todos vocês nesse projeto. Seguirei trabalhando muito para que a população de todos os municípios tenha saúde e educação de qualidade, segurança e condições de trabalhar com dignidade.” – disse.

Emendas de Alan Rick para o Bujari
Como deputado federal Alan Rick já destinou mais de R$ 7 milhões para o Bujari. Recursos que garantiram, por exemplo, a construção da Creche Dona Bela e da Escola Municipal do Polo Agrícola Antônio Holanda. Sem falar na pavimentação de várias ruas, inclusive, a Pereira Gurgel, onde a caminhada foi realizada.

Bujari também recebeu duas ambulâncias adquiridas com parte desse montante em emendas, uma motoniveladora para auxiliar na recuperação de ramais, equipamentos e insumos agrícolas e a ampliação da UBS do Antimary.

A escola Edmundo Pinto também só foi entregue a comunidade do município, em 2018, após articulação de Alan Rick junto ao FNDE – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – para a liberação de R$ 3,7 milhões que estavam praticamente perdidos.

Aleac aprova leis que ajustam sistema tributário e flexibilizam ICMS dos municípios do Acre

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), colocou em votação durante sessão ordinária desta terça-feira (13) projetos de autoria do Poder Executivo. Dentre os aprovados, está o de n° 115/22, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com bovinos.

O PL visa ajustar a legislação tributária estadual de acordo com a alteração promovida pelo Convênio ICMS n° 120/22, ao convênio ICMS n°19/22, para ampliar o prazo da vigência do benefício previsto na Lei n° 3.938, que reduz a carga tributária do ICMS de 12% para 4% em operações interestaduais com bovino.

O artigo 1° da respectiva lei passa a vigorar com alterações no percentual das transações, nos benefícios a que elas se aplicam e também na data em que cessam, que será no último dia do mês subsequente àquele em que o total de saídas beneficiadas ultrapassar a quantidade de 500 mil cabeças de gado.

Também foi aprovado o PL n° 116/22, também de autoria do executivo, que altera a lei n° 3.532/22, que dispõe sobre os critérios de distribuição do ICMS pertencente aos municípios. A medida é justificada em razão da necessidade de ajustes quanto ao início dos efeitos do diploma, para substituir a minuta, as menções ao exercício de 2024, por menções ao exercício de 2023.

Pornografia de vingança: acusado por violência doméstica é proibido de divulgar imagens íntimas da esposa, no Acre

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Réu, que também teria sido preso por crime de violência doméstica, admitiu ter compartilhado conteúdo de teor sexual no WhatsApp; se descumprir decisão, ele deverá pagar até R$ 30 mil de multa

O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco proferiu decisão para evitar que um homem reitere crime de divulgação, em redes sociais, de imagens e vídeos de cunho sexual da ex-companheira após o término da relação (Lei nº 13.718/2018).

A decisão, do juiz de Direito Marcelo Carvalho, titular da unidade judiciária, antecipou a tutela de urgência considerando que foram devidamente demonstrados, nos autos do processo, os pré-requisitos legais autorizadores da medida (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).

Segundo os autos, o demandado teria sido preso em flagrante por crime de violência doméstica contra a autora, tendo admitido que divulgou imagens comprometedoras do então casal, a terceiros no WhatsApp, ameaçando ainda repetir a conduta.

O magistrado destacou, na decisão, que a autora comprovou estar sofrendo “constantes ameaças de imagens e vídeos de cunho sexual, em razão do término do relacionamento amoroso das partes”.

“Constam diversos links de áudios e vídeos armazenados em nuvem, remetidos pelo requerido à requerente, ameaçando divulgar as imagens de cunho sexual que se encontram em seu poder, bem como prints de conversas via WhatsApp, em que o requerido admite ter remetido imagens de cunho sexual da autora a terceiros”, lê-se na decisão.

Dessa forma, verificando a probabilidade do direito da autora e as ameaças feitas pelo requerido – sendo também evidente que a divulgação das imagens íntimas tem potencial para causar diversos prejuízos de ordem psicológica e moral à mulher – o pedido liminar para obrigar o ex-companheiro a não divulgar o conteúdo sensível foi atendido.

Descumprimento e julgamento do mérito da ação

Em caso de descumprimento da decisão, o demandado terá que pagar à autora valor de até R$ 30 mil, em decorrência da estipulação de multa diária, pelo juiz de Direito Marcelo Carvalho, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Vale lembrar que o mérito da ação, na qual a autora também postula a condenação do demandado ao pagamento de reparação por danos morais, ainda será julgado pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, após a instrução processual.

Sobre a pornografia de vingança

A Lei nº 13.718/2018 prevê que é crime divulgar, sem consentimento da vítima, conteúdo de teor sexual, seja cena de estupro, nudez, sexo ou pornografia.

Assim, ações nas quais sejam oferecidos, trocados, disponibilizados, transmitidos, distribuídos, divulgados, por qualquer meio, conteúdos de mídia relacionados a essas práticas, podem ser punidas com penas de até 5 anos de prisão, se o ato não constituir crime mais grave.

A chamada pornografia de vingança também é utilizada como caso de aumento (de 1/3 a 2/3) de pena, em casos que o autor tenha mantido relação íntima com a vítima ou se utilize da divulgação como forma de humilhá-la.