Às vésperas das eleições de 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre para aprovar ainda em 2025 os temas prioritários da agenda econômica, diante da dificuldade de avançar projetos no Congresso Nacional em anos eleitorais.
Para impulsionar a pauta da reforma do crédito no Legislativo, a gestão petista conta com o apoio de integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado “Conselhão”. O grupo é formado por representantes da sociedade civil e assessora a presidência da República.
Na 5ª sessão plenária do conselho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convocou os membros a intenssificar a articulação política com deputados e senadores para emplacar a votação dos projetos na Câmara e no Senado.
“Um “alô” para o seu deputado, para o seu senador, para que esses projetos ganhem prioridade na pauta legislativa do segundo semestre vai nos permitir entregar ainda neste ano uma agenda completa do crédito”, pontuou Haddad.
Segundo o ministro, há propostas em tramitação no Congresso que vai reduzir o spread bancário ao ampliar a concorrência entre instituições financeiras. “Penso que é um caminho importante”, avaliou ele.
Governo enfrenta crise na popularidade
- Levantamentos divulgados em julho e agosto mostraram dificuldades do governo Lula frente à opinião pública, apesar de recuperação frente a meses anteriores.
- O Datafolha indicou que a avaliação negativa do petista era de 40% contra 29% de positiva.
- Na Quaest, a reprovação recuou para 53%, enquanto a aprovação subiu para 43%.
- A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg indicou um equilíbrio da popularidade da gestão petista, com 50,2% de aprovação ante 49,7% daqueles que desaprovam o governo.
Agenda da reforma do crédito
Liderada pelo secretário Marcos Pinto, a Secretaria de Reformas Econômicas tem seis projetos em tramitação: cinco projetos de lei e uma medida provisória (MP). A principal prioridade da pasta é a aprovação da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Se aprovada ainda neste ano, a medida passa a valer em 2026.
Confira os projetos em tramitação da SRE:
- PL 1087/24 – Isenção IR
Status: aguardando votação no plenário da Câmara
- MP 1303/25 – Aplicações Financeiras
Status: aguardando votação na comissão mista
- PL 2925/23 – Proteção a Minoritários
Status: aguardando votação no plenário da Câmara
- PL 2926/23 – Lei de Infraestrutura do Mercado Financeiro (LIMF)
Status: aguardando distribuição no Senado
- PL 6204/2019 – Execução extrajudicial
Status: aguardando votação na CCJ do Senado
- PL 3/2024 – Falências
Status: aguardando distribuição no Senado
Em entrevista ao Metrópoles em maio, o secretário Marcos Pinto explicou que os projetos encaminhados ao Congresso estão ligados ao custo de crédito no Brasil, bem como visam “baratear o custo do crédito no país”.
“A gente tem lutado, é claro, por espaço na agenda legislativa, uma agenda cheia, mas a gente acha que a gente vai encerrar o mandato com todos esses projetos aprovados”, afirmou ele.
Isenção do IR
A proposta de isenção é uma promessa de campanha de Lula e uma das maiores prioridades da gestão petista. A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a redução parcial do IR.
A equipe econômica avalia que o cerne do projeto foi preservado por Lira e, por isso, não prevê um desequilíbrios na compensação decorrente da ampliação das faixas de isenção total e parcial do tributo.
Antes do recesso parlamentar, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto, que aguarda votação no plenário da Casa Baixa. A expectativa, conforme mostrado pelo Metrópoles, é que a apreciação ocorra ainda em agosto. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado.
No entanto, a recente tentativa de obstrução por parte da oposição na Câmara e no Senado Federal acendeu um alerta no governo sobre possíveis atraso na tramitação da agenda prioritária do governo no Congresso.
Prioridades da Fazenda para 2025 e 2026
No início do ano, Haddad apresentou uma agenda com as 25 propostas prioritárias para a equipe econômica ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O documento indica um plano para o biênio de 2025-2026.
Entre os pontos elencados como prioritários, está a regulamentação da reforma tributária, que teve o projeto principal aprovado no ano passado pelo Congresso, mas ainda aguarda a tramitação de uma segunda proposta, que diz respeito ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ainda estagnada no Senado.
Confira as propostas apresentadas a Motta:
- Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), além de diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
- Iniciar a implementação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
- Limitar os supersalários do funcionalismo público;
- Fazer a reforma da previdência dos militares;
- Apresentar o projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Realizar a reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e criar tributação sobre milionários;
- Criar nova Lei de Falências;
- Fortalecer a proteção aos investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do e-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
- Regulamentação das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro Nacional;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, a partir de governança e decreto regulamentador;
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil (BIP).
Fonte: Metrópoles
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