O avanço do projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental para o Brasil pode trazer mensagens opostas às que o governo pretende passar com a realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, em Belém.

A percepção vem da CEO da COP30 e ex-secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni.

Ao CNN Entrevistas, Ana Toni relatou preocupação com os possíveis efeitos do que a área ambiental do governo entende ser um afrouxamento nas regras e afirmou que os sinais são negativos.

“O que a gente quer na COP é um momento de atração de investimentos para o Brasil. A gente tem uma COP, o mundo inteiro vem para cá. Então, a gente quer que seja um momento aonde haja certezas de regulação, que mostre que o Brasil é sólido nas suas regulamentações e não fica ali mudando. O sinal que foi dado com o licenciamento ali, no Senado, infelizmente, pode ser um sinal oposto, de que sim, se isso passar, vai causar incertezas legais e pode judicializar muita coisa. Então, não é o sinal que a gente precisa para uma COP, afirmou.

Discutido há 21 anos no Congresso Nacional, o projeto foi aprovado em duas votações em comissões do Senado e no plenário em apenas dois dias.

O MMA aponta preocupação sobretudo com criação de uma “licença especial” aprovada de última hora e sem discussão.

De volta à Câmara para a votação final, o texto tem perspectiva de ser analisado no dia 18 de junho.

Aposta em combustível fóssil

Outra mensagem preocupante em um contexto de COP, na avaliação de ambientalistas, é a perspectiva de avanço em estudos para a exploração de petróleo na Margem Equatorial, próximo do Amapá, e na foz do rio Amazonas.

Para a CEO da COP30, o debate sobre apostas em combustíveis fósseis não pode ser isolado ao contexto do Brasil.

Ana Toni enxerga pontos positivos diante de um contexto em que o Brasil sempre era lembrado lá fora por altos índices de desmatamento e sempre tratou de questões do clima sob essa ótica.

A CEO defende o amadurecimento do tema e a volta ao debate, via COP30, sobre a transição para o fim de combustível fóssil, como já decidido na COP28.

“Acho que não é um sinal que vai nos prejudicar porque mostra que o Brasil enfrentou o tema da sua maior emissão, que é o desmatamento. Estamos enfrentando de cara e estamos preparados a debater também o combustível fóssil. A gente não tá escondendo o debate. A sociedade brasileira está debatendo… o Congresso, o governo federal, a sociedade como um todo”, disse.

“E é assim que a gente encara os problemas aqui no Brasil, a gente não tenta se escondê-los. Isso é um problema, aliás, do mundo inteiro. Está todo mundo tentando saber como é que a gente faz essa transição para o fim de combustível fóssil de uma maneira ordenada, justa e equitativa”, complementou.

Autoridade climática

Outro tema que ficou pelo caminho em pouco mais de dois anos do governo Lula 3 é a criação de uma autoridade climática. A própria Ana Toni, quando ainda parte do quadro do MMA, chegou a ser considerada para a função.

O debate vem desde o período da transição de governo e voltou à tona no ano passado, diante de uma grave crise com os incêndios florestais em vários biomas.

Segundo a CEO da COP30, o tema não foi deixado de lado e segue em discussão com a Casa Civil.

“É uma proposta muito nova e muito robusta porque a mudança do clima está necessitando que a gente pense fora da caixinha de novas institucionalidades e quando você traz algo tão novo, precisa de muito debate, precisa de muita ciência. Então, acho que essa demora reflete essa transição e esse debate. Tem que amadurecer o debate porque a gente quer fazer a coisa certa”, disse ao CNN Entrevistas.

O ataque surpresa com drones realizado pela Ucrânia contra a frota de bombardeiros estratégicos da Rússia nesta semana levou generais e analistas a reavaliar as ameaças às aeronaves de alto valor dos Estados Unidos, tanto em bases no território nacional quanto no exterior — e a situação é preocupante.

“É um momento que chama a atenção”, disse o general David Allvin, chefe do Estado-Maior da Força Aérea dos EUA, durante uma conferência de defesa em Washington na terça-feira (3), acrescentando que os EUA estão vulneráveis a ataques semelhantes.

“Não existe santuário nem mesmo dentro do território americano — especialmente considerando que nossas bases aqui são praticamente totalmente desprotegidas”, afirmou Thomas Shugart, pesquisador sênior associado do Center for a New American Security (CNAS), à CNN.

Ao dizer “desprotegidas”, Shugart se refere à falta de abrigos suficientes e reforçados onde os aviões de guerra americanos possam ser estacionados com segurança contra ataques aéreos, seja por drones ou mísseis.

Autoridades militares ucranianas afirmaram que 41 aeronaves russas foram atingidas nos ataques do último domingo (1º), incluindo bombardeiros estratégicos e aviões de vigilância, com algumas sendo destruídas e outras danificadas.

Análises posteriores apontam que pelo menos 12 aviões foram destruídos ou danificados, e a revisão de imagens de satélite continua em andamento.

Segundo fontes ucranianas, a operação utilizou drones contrabandeados para o território russo, escondidos em casas móveis de madeira montadas sobre caminhões, que foram levadas até próximo de quatro bases aéreas russas.

Ao se aproximarem das bases, os tetos das casas móveis eram abertos remotamente, e os drones então lançavam seus ataques.

As aeronaves russas estavam estacionadas a céu aberto nas pistas das bases — da mesma forma que os aviões de guerra dos EUA permanecem em muitas de suas instalações, tanto no país quanto no exterior.

“Estamos bastante vulneráveis”, disse o general aposentado do Exército dos EUA, Stanley McChrystal, ao jornalista Anderson Cooper, da CNN, na terça-feira.

“Temos muitos ativos de alto valor que são extraordinariamente caros”, afirmou McChrystal.

Os ucranianos disseram que seus ataques destruíram o equivalente a US$ 7 bilhões em aeronaves russas. Para comparação, um único bombardeiro B-2 da Força Aérea dos EUA custa cerca de US$ 2 bilhões — e os EUA possuem apenas 20 dessas aeronaves.

Shugart foi coautor de um relatório para o Hudson Institute em janeiro que destacou a ameaça às instalações militares dos EUA por parte da China, caso ocorra um conflito entre as duas superpotências.

“Forças de ataque do Exército de Libertação Popular — incluindo aeronaves, lançadores de mísseis baseados em terra, embarcações de superfície e submarinos, além de forças especiais — podem atacar aeronaves americanas e seus sistemas de apoio em bases aéreas ao redor do mundo, inclusive no território continental dos Estados Unidos”, escreveram Shugart e o coautor Timothy Walton.

Simulações de exercícios militares e análises mostram que “a grande maioria das perdas de aeronaves dos EUA provavelmente ocorreriam no solo, em bases aéreas (e que essas perdas poderiam ser catastróficas)”, escreveram Shugart e Walton.

Um relatório da revista Air and Space Forces, do ano passado, destacou que a Base Aérea Anderson, na ilha do Pacífico de Guam — talvez a instalação aérea mais importante dos EUA no Pacífico, que recebe rotações dos bombardeiros B-2, B-1 e B-52 — não possui abrigos reforçados.

Allvin, chefe do Estado-Maior da Força Aérea dos EUA, admitiu o problema na terça-feira.

“No momento, acho que não estamos onde precisamos estar”, disse Allvin em uma conferência do Centro para uma Nova Segurança Americana (CNAS).

McChrystal afirmou que os EUA precisam pensar em como proteger suas bases e as aeronaves nelas, mas também como monitorar as áreas ao redor dessas instalações.

“Isso amplia o espectro das ameaças que você precisa enfrentar”, disse McChrystal.

A defesa custa caro

Mas tudo isso custa dinheiro, e Allvin disse que isso gera um dilema orçamentário para os EUA.

Deve-se investir em abrigos reforçados e formas de impedir ataques de drones e mísseis às bases americanas, ou destinar mais recursos a armas ofensivas que levem a luta ao inimigo?

“Se tudo o que fazemos é jogar na defesa e não podemos revidar, então não é um bom uso do nosso dinheiro”, disse Allvin na conferência do CNAS.

“Sempre soubemos que reforçar nossas bases era algo necessário”, afirmou Allvin, mas outras prioridades orçamentárias acabaram recebendo mais atenção.

Abrigos reforçados para aeronaves não são chamativos e dificilmente geram manchetes como outros projetos de defesa, incluindo aviões como os novos bombardeiros B-21, que devem custar cerca de 700 milhões de dólares cada.

Recentemente, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse que a Força Aérea construirá um novo caça furtivo, o F-47, com custo inicial de 300 milhões de dólares por unidade.

“O F-47 é uma aeronave incrível, mas vai morrer no solo se não a protegermos”, afirmou Allvin.

Enquanto isso, um abrigo reforçado custa cerca de 30 milhões de dólares, segundo Shugart e Walton.

No mês passado, Trump revelou outra forma de defesa aérea para o território continental dos EUA, o escudo de mísseis Domo de Ouro, com custo estimado de pelo menos 175 bilhões de dólares.

Apesar do preço elevado, o sistema é projetado para combater ameaças de longo alcance, como mísseis balísticos intercontinentais disparados de outro hemisfério.

Vastidão de território se tornou uma fraqueza

No caso da Rússia, a vastidão do território era vista como uma vantagem na guerra contra a Ucrânia. Uma das bases aéreas atingidas na Operação “Spiderweb” da Ucrânia ficava mais próxima de Tóquio do que de Kiev.

Mas agora o tamanho da Rússia se tornou uma fraqueza, escreve David Kirichenko no blog Ukraine Watch do Atlantic Council.

Cada ponto de passagem na fronteira pode ser uma via de infiltração; cada contêiner em rodovias ou ferrovias deve ser tratado com suspeita.

“Isso é um pesadelo logístico,” disse Kirichenko.

E há uma analogia direta com os Estados Unidos.

As bases aéreas da Força Aérea dos EUA geralmente ficam bem no interior, mas ainda acessíveis a veículos grandes e pequenos.

Por exemplo, os 20 bombardeiros B-2 estão todos estacionados na Base Aérea Whiteman, no Missouri.

A base fica a cerca de 960 quilômetros da costa mais próxima, o Golfo do México, mas apenas cerca de 40 quilômetros ao sul da Interestadual 70, uma das principais vias de tráfego leste-oeste nos EUA, com milhares de veículos comerciais passando diariamente.

A Base Aérea Dyess, no Texas, uma das bases dos bombardeiros B-1 dos EUA, fica logo ao sul de outra importante via comercial leste-oeste, a Interestadual 20.

“Pense em todos os contêineres e entradas ilegais dentro de nossas fronteiras”, disse Carl Schuster, ex-diretor de operações do Centro Conjunto de Inteligência do Comando do Pacífico dos EUA.

“Essa conexão vai gerar preocupação em alguns círculos dos EUA”, afirmou.

Enquanto isso, no Pacífico, mesmo um poder ofensivo melhor, como o general Allvin gostaria, pode não ser suficiente em caso de conflito com a China.

Isso porque o Exército de Libertação Popular (PLA) fez um esforço concentrado para proteger suas aeronaves durante seu grande reforço militar sob a liderança de Xi Jinping, segundo o relatório do Hudson Institute.

A China tem mais de 650 abrigos endurecidos para aeronaves em aeroportos num raio de 1.850 quilômetros do Estreito de Taiwan, diz o relatório.

Mas Shugart e Walton argumentam que a melhor estratégia de Washington seria fazer Pequim construir mais — ao melhorar as capacidades de ataque dos EUA na Ásia.

“Em resposta, o PLA provavelmente continuaria a gastar fundos em medidas adicionais caras de defesa passiva e ativa e, por sua vez, teria menos recursos para investir em alternativas, incluindo capacidades de ataque e projeção de poder”, afirmam.

Ucrânia ataca a Rússia: veja detalhes da nova fase da guerra

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas serão interrogados na próxima segunda-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), como réus no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O interrogatório é etapa essencial da fase de instrução penal, onde são colhidas novas provas ao processo. Segundo o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, “os réus, após responderem sobre sua vida pessoal e pregressa, serão indagados sobre se são ou não verdadeiras as acusações que lhes são feitas”.

Entre as perguntas, devem estar questões sobre a suposta participação de Bolsonaro em reuniões com militares e aliados para articular o plano de golpe, o conhecimento da minuta de decreto que instalaria estado de exceção no país e o incentivo à desconfiança sobre o sistema eleitoral.

Além de Bolsonaro, outros sete réus serão ouvidos na mesma sessão:

• Mauro Cid (colaborador da investigação);
• Alexandre Ramagem;
• Almir Garnier;
• Anderson Torres;
• Augusto Heleno;
• Paulo Sérgio Nogueira; e
• Walter Braga Netto.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid será o primeiro a depor, conforme determina a legislação para réus colaboradores.

O interrogatório, segundo Moraes, é um “meio de defesa do réu, é a autodefesa”, e serve para esclarecer os fatos e circunstâncias que envolvem o crime.

Eles poderão ficar em silêncio caso a resposta de alguma pergunta possa lhe autoincriminar. O direito ao silêncio é assegurado pela Constituição.

De acordo com Moraes, caso negue as acusações, Bolsonaro poderá prestar esclarecimentos, indicar provas, apresentar sua versão dos fatos e rebater os elementos da investigação.

Moraes nega pedido para adiar depoimento de Bolsonaro | CNN NOVO DIA