MPF encaminha ao MP/AC representação para que Governo do Acre recupere a Biblioteca da Floresta

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) representou ao Procurador-Geral de Justiça do MP/AC, pedindo que o Governo do Estado do Acre tome medidas urgentes de intervenção para preservação do patrimônio e restabelecimento do funcionamento das atividades da Biblioteca da Floresta, fechada desde 2019.

A representação ressalta que a ausência de medidas administrativas, manutenção do prédio e do acervo de forte valor cultural, histórico e turístico podem ter causado o incêndio que atingiu o acervo da biblioteca que abrigava ainda bens de outros estabelecimentos culturais da capital acreana depositados em espaço cedido do prédio (Usina de Arte, FEM e Cine Teatro Recreio).

De acordo com o documento assinado pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias a ausência de manutenção do imóvel e do seu acervo viola os princípios da continuidade dos serviços públicos e da indisponibilidade do interesse público, já que o espaço está fechado desde 2019, a pretexto da realização de uma reforma (não se observa nenhuma intervenção), com atividades suspensas o que viola também o direito ao acesso à educação e à cultura.

A representação propõe ainda que sejam apuradas as responsabilidades do incêndio e do suposto abandono predial pelos gestores responsáveis, visto que houve dano e prejuízo concreto.

Caberá ao MPAC analisar as medidas a serem tomadas após o recebimento da representação.