A versão final do projeto de Lei das Fake News, que propõe moderar o que é dito pelos internautas nas redes sociais, foi protocolado na noite desta quinta-feira. O PL, de autoria do deputado Orlando Sabino (PCdoB-SP), teve apoio de dois dos 8 deputados federais. Outros dois não estravam na Câmara e outros quatro disseram “não” à proposta (veja abaixo).
O PL será votado na terça-feira.
]Disseram não: Ulisses Araújo, Eduardo Velloso, Gerlen Diniz e Roberto Duarte;
Disseram sim: Socorro Neri e Antônia Lúcia.
Os demais (Meire Serafim e Zezinho Barbary) não compareceram à sessão.
Equiparar plataformas sociais à mídia tradicional, impedir servidores e políticos de bloquearem perfis, estender imunidade parlamentar às redes e vedar o anonimato em listas de transmissões de aplicativos de comunicação são alguns dos problemas apontados exaustivamente, destaca a imprensa nacional.
O site Poder 360, por exemplo, deu espaço á exigência de provedores criarem “mecanismos para ativamente impedir o uso dos serviços por crianças e adolescentes, sempre que não forem desenvolvidos para eles ou não estiverem adequados a atender às necessidades deste público”. prévia são proibidas.
Veja a publicação:
Não se discute a boa-fé da proposta. Passa da hora de o Brasil regular as plataformas. É sabido que falhou a moderação de pornografia, pedofilia, incitação à violência, planejamento de ataques e discurso de ódio, entre outros. Porém, há o risco de o texto final transformar-se em uma camisa de força na tentativa de conter a disseminação desenfreada de conteúdos ilícitos. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, íntegra – 1MB) trata de forma abrangente a prevenção para o acesso de crianças e adolescentes a informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos por meio de classificação etária.
e aprovado, o PL das fake news incluirá no artigo 81 do ECA, que versa sobre proibições, uma espécie de sessão Corujão da internet, como se fosse possível controlar a navegação, não só nas redes sociais, como também em sistemas de busca. Haveria então uma rede fechada? As big techs teriam estrutura técnica para checar todos os usuários com o intuito de confirmar se crianças ou adolescentes estão inscritos por meio de perfis de adultos, como prevê o documento?
Uma falsa identificação é facílima de fazer. Sobretudo porque não foram apenas as notícias falsas que desestabilizaram as plataformas. Existem os deep fakes e a inteligência artificial degenerativa a atormentar. Além disso, há as #hashtags que carregam material impróprio sem terem sido feitas para esse fim. Não é incomum ver pornografia, por exemplo, em palavras-chave como #telegram ou #whatsapp. E ninguém ainda encontrou uma maneira de dirimir essas agruras.