Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, nesta terça-feira (16), o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre e coordenador do GT-LGBTQIA+ da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, defendeu mecanismos e políticas que tragam visibilidade à população LGBTQIA+. A audiência pública tinha como foco debater e apresentar questões sobre os direitos dessas pessoas no Brasil.
Durante sua fala, Lucas Dias enumerou as dificuldades de reconhecimento e visibilidade da população LGBTQIA+ no Brasil, o que contribui para a manutenção do país, há 14 anos consecutivos, no ranking de nações que mais matam pessoas LGBTQIA+ no mundo. O procurador da República lembrou que os números, inclusive, são subnotificados, uma vez que o Estado brasileiro não registra sequer a existência dessa população, muito menos a sua morte. “Quando nós falamos em LGBT, em diversidade, pensamos no emblema do arco-íris, do colorido, na diversidade, mas é preciso prestar atenção como essa história é recheada de luta, de sangue, de ruptura de tudo que é binário e de tudo que é colonial”, ressaltou.
De acordo com Lucas Dias, é preciso lembrar do passado, das marchas e paradas da diversidade, da luta da epidemia do HIV e AIDS, mas destacou que também é preciso avançar e pensar no futuro com participação da comunidade e do Estado.
Atuação do MPF – O procurador da República também enumerou ações do MPF para garantir direitos da população LGBTQIA+. Entre as iniciativas, notas técnicas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e de recomendações e ações civis públicas para defender o uso da linguagem neutra, a adequação dos registros civis tanto quanto a filiação o direito ao uso de nome social em documentos e cadastros no governo federal. O MPF também atuou para a pleitear a adequação de boletins policiais e usos de marcadores de gênero em outros documentos fontes de políticas públicas, como o Censo Demográfico do IBGE.
Quanto a esses últimos aspectos, Lucas Dias afirmou que o Estado Brasileiro não sabe quem são as pessoas LGBTQIA+, nem quantos são ou o que fazem, alertando também para o fato de que a maior parte dos direitos conquistados por essa parcela de brasileiros é garantida pelo Judiciário, “enquanto no Legislativo existe uma cruzada conservadora que em última instância acaba por agravar os riscos de simplesmente existir para gays, lésbicas, travestis e transexuais”, afirmou ao relembrar que há mais de 70 projetos de lei nos âmbitos nacional, estadual e municipal que visam retirar direitos dessa população.
O procurador da República aproveitou a ocasião para convidar a comissão a refletir sobre a possibilidade da aprovação de uma moção de pedido de desculpas à comunidade LGBTQIA+. Ele também sugeriu que a comissão faça um mapeamento dos projetos em trâmite que representem uma ofensiva e, que atue no sentido de coibir qualquer espécie de violência institucional.
O presidente da CDH, Senador Paulo Paim (PT/RS), lembrou aos participantes que a comissão é porta de entrada para propostas legislativas por meio de entidades da sociedade civil, e se comprometeu a dar andamento a propostas que visem solucionar as questões apresentadas, seja avocando para si próprio a condução desses projetos de lei, seja nomeando relatores comprometidos com os avanços sociais necessários.
Também participaram do debate representantes da Defensoria Pública da União (DPU), Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Aliança Nacional LGBTQIA+, Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).