Improbidade: MP pede afastamento da prefeita, seu vice e secretária de Educação de Tarauacá

O Ministério Público do Acre pediu há pouco o afastamento da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia de Lima, o vice, Raimundo Maranguape, e de sua secretária de Educação, Maria Lucicléia Nery de Lima. O afastamento, segundo o pedido assinado pelo promotor Júlio César Medeiros, deve ser pelo prazo de 90 dias.

A secretária, a prefeita e o vice-prefeito são réus em Ação por Improbidade Administrativa por burlarem sistematicamente processo seletivo da Educação. O concurso público, eivado de irregularidades, somente foi cancelado por ordem judicial. As autoridades esperavam iniciativa do município para moralizar os certames, o que não ocorreu.

“Néia” é esposa do ex-deputado federal Jesus Sérgio, derrotado no último pleito majoritário e cotado para disputar a prefeitura nas eleições do ano que vem.

O pedido diz ainda que o afastamento da prefeito é para evitar a prática de novos ilícitos, vez que as testemunhas que serão ouvidas em juízo são servidores públicos municipais (professores) sujeitos às determinações da Prefeita e da Secretária Municipal de Educação.

O crime é de improbidade administrativa previsto. O MP pede, ainda, que seja aplicada multa civil no valor de 20 vezes o valor da remuneração percebida pela prefeita e sua secretaria, totalizando R$ 280 mil, R$ 180 mil e R$ 160 mil “em razão da gravidade dos fatos”.

O Judiciário deve decidir a qualquer momento.