Em 18 inquéritos abertos para apurar irregularidades, o Ministério Público constatou o uso irregular do controle de frequência manual em várias unidades de saúde mantidas pela Prefeitura de Rio Branco – com fichas contendo horários de entrada e saída pré-estabelecidos, bem como assinadas antecipadamente pelo servidor.
Nesta segunda-feira, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde emitiu recomendação ao prefeito Tião Bocalom e à secretária Sheila Andrade para adoção do sistema de controle de frequência por meio do ponto eletrônico em todas as unidades de saúde da família, especialmente as localizadas na zona urbana da capital.
“A medida visa garantir a eficiência na gestão da jornada de trabalho, prevenir fraudes e assegurar a qualidade do atendimento na atenção primária à saúde”, diz nota emitida há pouco pelo MPAC.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior.
O documento recomenda a instalação de pontos eletrônicos com câmeras em locais com acesso ao público. Além disso, requer a disponibilização, na internet e em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde localizadas na zona urbana, quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.
Adicionalmente, recomenda a disponibilização, para consulta de qualquer cidadão, do registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde. O objetivo é permitir que a população possa contribuir no controle do cumprimento da jornada, comunicando eventuais descumprimentos à Ouvidoria da Prefeitura ou ao MPAC.