sábado, junho 22, 2024

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Gerlen Diniz, Roberto Duarte e Eduardo Velloso devem perdem os mandatos nesta quinta-feira

Gerlen Diniz (PP) Roberto Duarte (Republicanos) e Eduardo Veloso (União Brasil) correm o risco de perder os mandatos de deputados federais pelo Estado do Acre, nesta quinta-feira (7), quando o Supremo Tribunal Federal retoma a votação sobre a mudança na regra da terceira fase para distribuição de vagas elegíveis da chamada sobra eleitoral.

Pela atual legislação eleitoral as terceiras vagas ficam com os candidatos que alcançaram 20% dos votos nominais, desde que seus partidos tenham feito no mínimo 80% do coeficiente eleitoral.

Quatro ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP requerem mudanças na lei para que a sobra eleitoral seja distribuída entre os candidatos que estiverem na ordem sequencial dos mais votados no geral.

O próprio relator da matéria no STF na época em que ela deu entrada na casa, o hoje ministro aposentado Ricardo Lewandosk, votou pela mudança na regra e ainda obteve os votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

No entanto, os dois recomendaram que a mudança fosse aplicada ao pleito eleitoral de 2022, e não só nas próximas eleições, como quer o relator da matéria.

Se o STF mantiver a tendência pela mudança na lei eleitoral, aplicando a nova regras à eleição passada, o Partido Progressista (PP) o União Brasil e o Republicanos terão que entregar as vagas para os Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB) Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Gerlen Diniz, Eduardo Veloso e Roberto Duarte serão retirados dos cargos de Deputados Federais para darem a vez aos suplentes na ordem decrescente mais votados, Minoro Kimpara (PSDB) Perpetua Almeida (PCdoB) e Jessica Sales (MDB).

O primeiro ministro a votar nesta quinta-feira deve ser André Mendonça, que havia pedido vistas da matéria na votação anterior e, agora, ele deve abrir a votação seguindo o rito da casa.

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