Após revelar ilegalidades na concessão de título de cidadão rio branquense a Bolsonaro, a conselheira Naluh Gouveia reafirmou seu descontentamento com a Câmara Municipal. Gouveia redigiu um novo documento, como cidadã (o que é amparado na Constituição), alertando os motivos pelos quais Bolsonaro não poderia receber a honraria – dentre elas o fato de o ex-presidente estar sendo investigado por supostamente liderar atentado contra os poderes (episódio de 8 de janeiro) e estar inelegível.
A cidadã Naluh Gouvia lembra passagens da lei segundo as quais o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco poderá ser enquadrado quando suas contas forem julgadas. Ouça abaixo o que diz a conselheira:
“Faço esse alerta como cidadã, a fim de a socie
dade tomar conhecimento do que está ocorrendo”, disse a conselheira à reportagem, há pouco. Veja a nova nota emitida por ela:
Trago à apreciação do pleno desta Corte de Contas a seguinte nota pública:
Sirvo-me do presente para expressar meu profundo descontentamento em relação à concessão do título de cidadão rio-branquense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao conceder tal honraria, é imprescindível considerar as ações relevantes que um indivíduo realizou em benefício do município.
Deste modo, recorro ao Decreto Legislativo Nº21/2019, no qual versa que a entrega do título se dá “a pessoas físicas nacionais e estrangeiras radicadas no país, que tenham realizado atividades culturais, políticas, cientificas ou sociais, ou que comprovadamente, promoveram benfeitorias à população do município de Rio branco.”
Entretanto, arrisco em afirmar que a gestão do ex-presidente foi marcada por discursos controversos e insensibilidade no trato a diversas áreas. Em nenhum momento durante seu mandato, Bolsonaro demonstrou um comprometimento substancial com o desenvolvimento e bem-estar da população de Rio Branco, que justifique a entrega da honraria.
Acrescento o fato de Jair Bolsonaro ser investigado por supostamente liderar atentados e atos de vandalismo contra os poderes, em 8 de janeiro de 2023, sem deixar de mencionar sua inelegibilidade por 8 anos.
Saliento, portanto, que conceder-lhe o título de cidadão rio-branquense é uma afronta aos valores e princípios que nossa comunidade preza. Em vez de honrar aqueles que verdadeiramente contribuíram para o progresso e o fortalecimento de nossa cidade, esta decisão envia uma mensagem equivocada e desrespeitosa aos cidadãos da capital acreana.
Espero que esta nota seja considerada como um reflexo da voz daqueles que se sentem desapontados com esta escolha e que medidas sejam tomadas para reverter esta decisão lamentável.
Naluh Maria Lima Gouveia