Santa Catarina anulou título de cidadão a Bolsonaro por inelegibilidade e falta de “elevado espírito público”

Em dezembro do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu a oportunidade de se tornar cidadão catarinense, por não possuir “elevado espírito público e atuação destacada em benefício da sociedade”. Ou seja, a inelegibilidade decretado pela Suprema Corte, em razão de crimes cometidos, torna Bolsonaro desmerecedor da honraria num dos estados mais bolsonaristas do país. O título estava aprovado pela assembléia Legislativa, que também tem uma regra constitucional segundo a qual o título não deve ser dado a pessoas com o perfil de Bolsonaro.

A proposta do deputado estadual Oscar Gutz (PL), endossado por outros correligionários, foi justificada há época por alguns “feitos” do ex-presidente, como a “defesa dos valores cristãos e da família”, a bandeira da redução da maioridade penal e facilitação para o porte de arma de fogo”. Os parlamentos da paraíba e Ceará aprovaram a honraria, mesmo contrariando seus regimentos internos, e o Estado de São Paulo encaminha o mesmo.

Na capital do Acre, onde Bolsonaro desembarcará nesta noite, está prevista uma homenagem a ele, após aprovação pelos vereadores. Mas o título de cidadão riobranquense passou a ser questionado por ativistas políticos e pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia. Ele ilegalidade após interpretar um decreto que elenca os critérios da honraria. Veja abaixo:

https://oseringal.com.br/2024/03/titulo-de-cidadao-riobranquense-a-bolsonaro-viola-regras-da-camara-e-naluh-recomenda-que-vereadores-revejam-a-decisao/