Após questionamentos sobre a legalidade dos embates que vêm atraindo multidões nas periferias de Rio Branco, os organizadores buscaram opiniões de advogados. E emitiram a nota abaixo:
NOTA PÚBLICA
A UFC PERIFERIA, após consultas jurídicas, utiliza-se do presente espaço para informar ao público em geral que as atividades praticadas não são atos ilegais e nem criminosos.
A luta marcial é uma atividade desportiva como qualquer outra podendo ser realizada de forma amadora e simplesmente com o intuito recreativo como é o caso das lutas que são exibidas. Não se enquadram no artigo 129 do Código Penal”, crime de lesão corporal, “pois houve consentimento mútuo das partes envolvidas.
As lutas de rua compartilhadas nos vídeos não são ilegais, caso não envolvam apostas e não tenham como objetivo único lesionar o oponente.
O simples fato de as lutas não serem realizadas em ringues não torna a atividade criminosa. As atividades esportivas quando praticadas de forma amadora, como é o caso do UFC PERIFERIA, obedecem regras das lutas profissionais.
Nenhum dos participantes possui animus de especificamente lesionar o seu adversário, mas apenas o animus de competir, de participar e praticar uma atividade esportiva com a qual se identificam.
Dessa forma, não se encaixam as atividades praticadas como atos ilegais ou criminosos e sim como atos e práticas desportivas legalmente previstas em lei.
A organização UFC da Periferia