Erivan Oliveira da Silva é o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE) preso nesta quarta-feira (3), durante a Operação Fraus, desencadeada pelo próprio TCE e pelo Ministério Público do Estado (MPE). Ele é acreano, acusado de corrupção em investigação iniciada na Corte e trabalhou por 16 anos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre. A informação é do grupo Rondoniagora.
Erivan possui graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade da Amazônia Ocidental – FIRB/FAAO (2003) e em Direito pela Universidade Federal do Acre – UFAC (2007). Tem experiência na área de Orçamento Público, Contabilidade e Direito, com ênfase no Setor Público. Possui Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário (2009), Direito do Estado (2011) e é Mestre em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela FUCAPE Business School
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) não foi alvo da operação, ao contrário do que foi noticiado anteriormente, conforme esclareceu, em nota, a Corte de Contas.
Erivan tem imóveis em Rio Branco, em cujos endereços também houve buscas e apreensões e uma pessoa também foi presa. Promotores, acompanhados da polícia, não revelaram a identidade do alvo principal da operação na capital acreana, e foram embora sem detalhar as possíveis provas apreendidas.
Ele foi preso em casa, em Porto Velho, por determinação do juízo da 4ª Vara criminal da Comarca local. Ele foi afastado do cargo pela mesma decisão judicial e também após determinação da Corregedoria Geral do TCE-RO.
O MP-RO informou que foram determinados 11 mandados de busca e apreensão, 2 medidas cautelares de monitoramento eletrônico (tornozeleira), 4 ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas, 4 ordens de proibição de acesso a órgão público, 2 (duas) medidas cautelares de proibição de deixar o país e medidas assecuratórias de bens móveis, móveis, direitos e valores no valor total de R$ 9.191.762,67, medidas deferidas pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.
Durante a investigação confirmaram-se os indícios da prática popularmente conhecida como “rachadinha”, no caso a exigência de entrega de parte da remuneração de servidores comissionados para a respectiva chefia, como condição para a indicação dessas pessoas para a nomeação e sua manutenção nos respectivos cargos. Além dessa exigência de vantagem indevida, também foram descobertos indícios de lavagem de dinheiro e acúmulo patrimonial incompatível com a renda oficial do cargo público e formalmente declarada perante a Receita Federal, bem como a associação e envolvimento de outras pessoas nesse esquema, que teria se instalado e perpetrado entre os anos de 2014 a 2023.