O deputado federal Roberto Duarte (Republicano) votou pela soltura do deputado Chiquinho Brazão, um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Na sessão da CCJ da Câmara, Duarte seguiu a tese de prisão ilegal, e corrobora com alguns direitistas segundo os quais o presidente do STF, Alexandre de Moraes, foi arbitrário ao mandar prender o político. O voto tem viés bolsonarista, claramente, e como pano de fundo o embate entre STF e Congresso. Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) havia pedido vistas na primeira sessão da CCJ e agora de declaram contra a prisão do colega.
A CCJ ainda decidirá nesta quarta-feira pela soltura ou manutenção da prisão.
ENTENDA
Seis anos depois do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, a Polícia Federal concluiu sua investigação e apontou como mandantes do crime o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ e deputado federal. A presença do parlamentar entre os suspeitos levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela prisão de Chiquinho – não pelo assassinato, mas pelo que definiu como “flagrante delito pela prática do crime de obstrução de justiça em organização criminosa”. Como determina a Constituição, a detenção de um parlamentar precisa ser referendada no Congresso, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira (10): a Comissão de Constituição de Justiça retoma a sessão sobre o caso. Em seguida, o Plenário deve analisar a manutenção da prisão. Além disso, o Conselho de Ética deve instaurar o processo que pode cassar o deputado. Convidado de Julia Duailibi neste episódio, Pedro Figueiredo, repórter da Globonews no Congresso, revela o clima nos bastidores de Brasília para a manutenção ou não da prisão de Chiquinho. Participa também Gustavo Sampaio, professor de Direito Constituição da UFF, que analisa a pertinência jurídica das decisões de Moraes em relação ao foro privilegiado.
Com informações do G1