Os membros da Corte Eleitoral do Acre, Felipe Souza e Hilário de Castro Melo Júnior, estão participando do XI Encontro Nacional dos Juristas de Tribunais Eleitorais (Copeje), que começou na última quinta-feira, 6, e se estende até o sábado, 8, em Alagoas. O evento tem como tema central “A Justiça Eleitoral e os desafios da inteligência artificial nas Eleições 2024”.
No encontro, um dos principais tópicos debatidos foi o uso das deepfakes e a necessidade de responsabilização das big techs que se recusarem a retirar do ar conteúdos de ódio. As discussões ressaltaram a importância dos atores envolvidos nas eleições de 2024 estarem cientes das mudanças implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução nº 23.610/2019. Entre essas mudanças, destaca-se a proibição das deepfakes, a obrigatoriedade de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, a restrição do uso de robôs para intermediar contato com eleitores e a responsabilização das empresas de tecnologia que não removerem imediatamente conteúdos que promovam desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além de conteúdos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
Palestra Magna
A abertura do evento contou com a palestra magna do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Ele abordou as vantagens e desvantagens do uso da inteligência artificial, discutindo os benefícios e perigos que essa tecnologia traz tanto para o sistema de justiça quanto para a sociedade em geral. “A IA pode ser um instrumento facilitador, auxiliando com rapidez em algumas demandas, mas ela não tem o saber jurídico do homem, não vive a racionalidade e nem a emoção que os processos exigem de nós, e pode ser utilizada para o bem e para o mal. Por isso, é uma ferramenta que chegou para auxiliar, mas o domínio da coisa jurídica precisa continuar com o homem”, afirmou o ministro.
“Com a crescente influência da inteligência artificial no processo eleitoral, eventos como o Copeje são essenciais para assegurar que a justiça eleitoral esteja preparada para enfrentar os desafios e as oportunidades trazidas por essas novas tecnologias. As discussões e resoluções tomadas durante este encontro serão fundamentais para garantir a integridade e a transparência das eleições de 2024, reforçando o compromisso da justiça eleitoral com a democracia e a proteção dos direitos dos eleitores”, destacou o Juiz da Corte Eleitoral, Felipe Souza.
Sobre o Copeje
O Copeje, fundado em 18 de novembro de 2016, é composto por ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral, bem como por juízes titulares e substitutos dos Tribunais Regionais Eleitorais da classe dos juristas. Também participam do Copeje ex-juízes membros dos TREs da mesma classe.
Os encontros nacionais de juristas fazem parte dos objetivos institucionais do Copeje, que busca promover debates acadêmicos entre os membros da Justiça Eleitoral com a participação de doutrinadores e juristas. O objetivo é atualizar e difundir o conhecimento jurídico, além de estimular o relacionamento entre ministros e juízes eleitorais. Esses eventos visam à socialização do conhecimento na área do Direito Eleitoral em todos os estados da Federação, promovendo a integração entre os participantes.