sábado, junho 22, 2024

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Sena Madureira: juiz suspende show de Carlos e Jader até o prefeito provar origem do cachê

O show da dupla nacional Carlos e Jader, que aconteceria na noite deste sábado, em Sena Madureira, foi suspenso há pouco. Uma liminar pedida pelo MP em  ação civil pública questiona a origem dos recursos para pagar o cachê dos artistas. O Show foi anunciado pela prefeitura. Abaixo, a nota emitida pelo MPE:

Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a realização de show nacional na empresa de propriedade do prefeito, com entrada gratuita, pode implicar em uso inadequado de recursos públicos para a realização dos shows, potencial violação à ordem pública e segurança.

Dessa forma, a ausência de comprovação da origem dos recursos utilizados, aliada ao fato de que o evento é privado, pode indicar o uso indevido de verbas públicas, o que é vedado pela legislação.

O prefeito e sua empresa deverão se abster de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido. Em caso de descumprimento da decisão liminar, será aplicada multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 280 mil.

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