Os países do Mercosul negociaram uma cláusula inédita para a entrada em vigência do acordo de livre comércio com a União Europeia (UE).
Como todos os tratados internacionais, o acordo Mercosul-UE precisará de ratificação legislativa dos dois blocos para começar a valer.
Em 2019, porém, os quatro sócios do Mercosul decidiram mexer em uma regra antiga do grupo.
Se o tratado com a UE for aprovado em um dos legislativos do bloco sul-americano, ele já pode entrar em vigência naquele país, sem ficar à espera de ratificação dos demais.
Para isso, obviamente, é preciso que o Parlamento Europeu também tenha aprovado o acordo de livre comércio em Bruxelas.
A “cláusula de vigência bilateral” foi adotada naquele momento como uma espécie de vacina do Brasil, do Uruguai e do Paraguai contra a volta de um eventual governo peronista na Argentina.
Na época, o presidente argentino era Mauricio Macri. Ele tentou a reeleição meses depois, mas perdeu para o peronista Alberto Fernández, que teve Cristina Kirchner como vice-presidente.
Os peronistas são tradicionalmente críticos à abertura da economia, com forte tendência protecionista e discurso pró-indústria local.
Por isso, nos bastidores, a regra foi chamada de “cláusula antiperonista”. Cinco anos depois, ela tornou-se flagrantemente atual.
O governo Javier Milei é entusiasta do livre comércio e apoia o acordo com a UE, mas a ratificação do tratado ainda pode esbarrar na Câmara e no Senado, onde a oposição tem maioria. Dentro da oposição, o maior bloco é o peronista.
Na prática, a “cláusula antiperonista” significa o seguinte: se o acordo UE-Mercosul for ratificado no Congresso brasileiro e travar na Argentina, ele pode entrar em vigência no Brasil e não precisará aguardar o avanço no país vizinho. É preciso apenas que passe também no Parlamento Europeu.
Em ocasiões passadas, a exigência de ratificação nos quatro sócios do bloco sul-americano retardou a implementação de tratado, como foi o caso do acordo de preferências tarifárias (com uma lista menor de produtos) com a SACU – união composta por África do Sul, Namíbia, Botsuana, Suazilândia e Lesoto.
O acordo Mercosul-SACU foi assinado em 2008, mas demorou oito anos para entrar em vigência por causa da demora de todos os sócios do bloco sul-americano para ratificá-lo.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Brasil negociou “cláusula antiperonista” contra rejeição da Argentina ao acordo com UE no site CNN Brasil.