Governo diz que projeto de isenção do IR irá para o Congresso em 2024

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (10/12) que a reforma do Imposto de Renda (IR), que deverá ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, será enviada este ano, mesmo com a resistência do Congresso à medida.

A reforma da renda foi anunciada junto ao pacote de corte de gastos públicos. O governo tenta aprovar o pacote até o fim do ano e deixar a reforma da renda para o próximo ano.

“O projeto da renda está pronto. É proposta da Fazenda, a gente que levantou esse projeto, estudando quais as formas de viabilizar os R$ 5 mil com compensação”, disse ele a jornalistas após reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O encontro foi destinado a debater as propostas de redução de gastos que tramitam no Congresso.

O auxiliar do ministro Fernando Haddad ainda frisou que a pasta estudou a questão por dois anos tendo em vista uma fonte de compensação.

“Qualquer discussão sobre a isenção dos R$ 5 mil que tem um impacto de renúncia vai ser feita de todas as formas com compensação. Então, a parte difícil da compensação é ter a tributação dos mais ricos, a revisão de alguns proventos e aposentadorias que estão num patamar mais elevado”, disse ele.

“A previsão é que a gente envie esse ano, essa é uma decisão do presidente [Lula], com o ministro Haddad. Mas o projeto está pronto”, completou Durigan.

A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora anunciada neste ano, a isenção só passará a valer a partir de 2026.

“É promessa dos candidatos dos dois lados. O presidente Lula prometeu isso, mas não só. Qual a melhor forma de cumprir?”, disse Durigan ao grupo de parlamentares.

O secretário ainda frisou que o ano de 2023 foi focado em “recompor o lado da receita”, enquanto neste ano a equipe econômica focou em fazer a revisão de gastos. “Foi a gente que pautou o tema”, defendeu ele, salientando que as medidas não foram apresentadas meramente como uma resposta às pressões do mercado financeiro.

Fonte: Metrópoles