Reajuste imoral e ilegal aos secretários: envergonhado, Bocalom acata ordem judicial para fugir de processo por improbidade

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, decidiu evitar a queda de braço com o Judiciário. Ele recuou da idéia de recorrer da decisão judicial que proíbe pagar o salário dos novos secretários com reajuste de 100% sobre os salários que eram praticados até dezembro de 2024 – passando de R$ 15.125,18 para R$ 28.500,00.

A sentença foi dada quando o prefeito estava fora do estado, em lua de mel. Ele declarou ser “injusta” a decisão judicial, ensaiou um recurso, mas recuou.

O salário do próprio prefeito, com reajuste no mesmo percentual, também foi declarado ilegal e inconstitucional (veja reportagem completa logo abaixo).

Um secretário recém empossado confidenciou à reportagem que a Procuradoria Jurídica do Município “não encontrou brecha” para contrapor a decisão do juiz Marlon Martins Machado. Insistir, diz ele, “seria pedir para responder por desobediência e abrir caminho para um processo por improbidade administrativa, com consequências muito sérias para a gestão do prefeito”.  Os vereadores que aprovaram a medida, todos da legislatura passada, em votação no apagar das luzes de 2024, também estão sujeitos à lei.

O impacto na folha da prefeitura seria de muitos milhões nos quatro anos do segundo mandato de Bocalom, e esse desembolso comprometeria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público e a Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores emitiram parecer idêntico, alertando para o comprometimento dos investimentos em áreas essenciais (Saúde, Educação, Infra e outros), e revelaram que o prefeito não conseguiu comprovar a orígem dos recursos para aumentar a sua própria remuneração e de seus principais assessores.

Reservadamente, a fonte ouvida pela reportagem afirmou que, “por ora, o prefeito acatará a ordem judicial, mas é possível que uma contestação seja apresentada no futuro”.

Bocalom passou vergonha entre os membros do Judiciário e do MP “por insistir numa proposta descabida”.

https://oseringal.com.br/2025/01/justica-proibe-prefeito-bocalom-de-pagar-reajuste-de-100-a-si-e-aos-seus-secretarios-veja-a-sentenca/