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“Ilegalidades flagrantes” cometidas na Ptolomeu, apontadas por Gilmar Mendes no caso Aécio Neves, favorecem Gladson Cameli: Entenda
Um dos embargos mais recentes do caso Ptolomeu chegou à mesa do ministro Gilmar Mendes, do SRF. Os advogados do governador do Acre, Gladson Cameli, argumentaram a Gilmar que a situação dele é idêntica à alegada por Aécio Neves, ex governador de Minas Gerais
Ou seja, o inquérito teria partido de pedidos ilegais dos investigadores ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre pessoas ligadas a ele.
No caso do governador acreano, a defesa disse que a Polícia Federal, no curso das investigações da Operação Ptolomeu, pediu RIFs com informações sobre a mulher e o filho do governador, à época com seis anos de idade.
Os advogados alegam que as solicitações foram feitas diretamente ao Coaf, sem autorização judicial, e que a PF não poderia ter feito esses pedidos porque Cameli tem foro privilegiado no STJ.
A solicitação a Gilmar é que o material e toda a apuração decorrente dele sejam invalidados, o que implodiria a ação penal contra o governador acreano.
Ao analisar o pedido de Aécio Neves, Gilmar Mendes concedeu a ele um habeas corpus de ofício, isto é, por iniciativa própria, com base em duas “ilegalidades flagrantes”, em sua avaliação.
O ministro reconheceu ter havido irregularidade no pedido da PGR ao Coaf pela produção de RIFs de Aécio e pessoas ligadas a ele, porque o órgão não tinha competência para atuar no caso, enviado à Justiça Eleitoral de Minas. Também considerou que a investigação estava aberta há muito tempo, desde março de 2020.
A tentativa de Gladson Cameli de obter de Gilmar a extensão de sua decisão sobre Aécio é mais um movimento de sua defesa em uma intensa ofensiva no STF contra as investigações.
A ministra relatora no STJ aguarda parecer do Suprema, calçada na jurisprudência que beneficiou Aécio Neves, antes de analisar o mérito. O processo tem movimentações diárias.
Com informações Estado de Minas
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