No primeiro dia de análise da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com termos jurídicos, como “pedir vênia”, e, alguns em inglês, como é o caso de “document dumping” e “fishing expedition”.
A CNN conversou com juristas para entender o significado dos termos utilizados durante a sessão. Confira:
“Pedir vênia”
De acordo com o advogado criminalista e professor de Direito Penal Armando de Mattos, “pedir vênia” é o termo utilizado por advogados em um julgamento para “pedir licença”.
Geralmente dirigido ao juiz presente na Corte, ele pode ser utilizado para juntar documentos, para mencionar o nome de uma testemunha ou anexar um laudo técnico a um processo, por exemplo.
Já o advogado Vitor Marques adiciona que a expressão também é utilizada para demonstrar deferência e respeito com a autoridade à qual está se dirigindo, e assim, divergir dos argumentos.
“Document dumping”
O “document dumping” acontece quando há o anexo de vários documentos para confundir a parte contrária.
“Então, em uma ação que você quer deixar a parte contrária confusa, você anexa vários papéis, vários documentos, com o intuito, com o escopo de confundir realmente”, pontua de Mattos.
O anglicismo foi utilizado por Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro. Segundo ele, a PGR teria utilizado o “document dumping” como uma estratégia para atrapalhar a atuação da defesa com uma quantidade excessiva de arquivos.
“Fishing expedition”
Também utilizada pela defesa do ex-presidente, a expressão “fishing expedition” refere-se a uma investigação que inicia por um fato genérico, sem foco, em busca de elementos que a sustentem, cita Vitor Marques.
Em português, o equivalente seria o termo “pesca predatória”.
O que o julgamento decidirá?
O julgamento decidirá se o Supremo tornará os denunciados réus, com a abertura de uma ação penal para o início de um julgamento criminal.
Sendo assim, não há objetivo agora em definir se Bolsonaro é culpado, mas se um processo criminal será aberto contra ele.
Além do ex-presidente, veja quem compõem a lista de acusados do “núcleo 1”, cuja denúncia está sendo analisada:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
Este conteúdo foi originalmente publicado em O que significam os termos usados no julgamento da denúncia do golpe no STF no site CNN Brasil.