Contribuintes conheceram nessa quarta-feira (12/3) as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário 2024. O prazo para envio das declarações começará às 8h de 17 de março e terminará às 23h59 de 30 de maio.
Quem não entregar ou atrasar a entrega dos documentos ao Fisco terá que pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74 e no valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.
A declaração pré-preenchida com ganhos e deduções declarados pelas entidades pagadoras e recebedoras só estará disponível ao contribuinte a partir de 1º de abril. Quem quiser enviar a declaração antes terá de preenchê-la do zero.
O IRPF 2025
- Início do prazo para entrega das declarações é segunda-feira (17/3), e termina em uma sexta-feira (31/5).
- Apenas em 1º/4 haverá a liberação da declaração pré-preenchida.
- Para ser obrigado a declarar, o trabalhador precisa ter recebido remuneração a partir de R$ 33.888,00 no ano passado. No caso de trabalhador rural, o limite da receita bruta de obrigatoriedade é de R$ 169.440,00.
- O cronograma de pagamento dos lotes de restituição começa em 30/5 e vai até 30/9, em cinco lotes.
O contribuinte já pode ir organizando os documentos para prestar as contas com o Leão, sobretudo os que comprovam a renda. Inclusive, o prazo para as empresas realizarem o informe de rendimentos referente ao passado venceu no último dia 28.
Declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida considera as seguintes informações do contribuinte recebidas pelo Fisco:
- contidas na declaração anterior do contribuinte (identificação, endereço, dentre outros);
- rendimentos e pagamentos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) e do Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão Web);
- rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA); e
- rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário.
Importante frisar que cabe ao contribuinte verificar e eventualmente corrigir todos os dados pré-preenchidos na Declaração de Ajuste Anual. Podem ser necessárias alterações, inclusões e exclusões de algumas informações.
A expectativa da Receita é de alcançar mais da metade das declarações (57%) com a pré-preenchida. O Fisco estima receber neste ano um total de 46,2 milhões de documentos. Em 2024, foram entregues 42,4 milhões de declarações do IR dentro do prazo, o que representou aumento de 102,9% em relação ao número de 2023.
Novo aplicativo
Outra inovação prevista para 2024 é a unificação dos serviços no aplicativo da Receita. O app estará disponível para celulares e tablets em versões para Android e iOS. Para baixar, bastará acessar a loja de aplicativos do celular. A liberação do app também está prevista para 1º/4.
O app vai exigir contas ouro e prata no Gov.Br. Ele vai permitir a declaração de rendimentos no exterior e a atualização de valor de bens móveis e imóveis somente informando o evento.
Além dessa possibilidade de declaração pelo celular ou tablet, o tradicional programa gerador da declaração do Imposto de Renda seguirá disponível. Ele deve ser liberado para download até dia 14 de março.
Lotes de restituição
A Receita alterou a regra de prioridade da restituição do Imposto de Renda de 2025, quando o contribuinte recebe os valores pagos a mais ao longo do ano, que foram retido pela fonte pagadora (empresas, órgãos públicos) ou autônomos, relacionados ao Imposto de Renda.
Neste ano, contribuintes que optarem simultaneamente pela declaração pré-preenchida e pelo recebimento da restituição via Pix terão prioridade.
O pagamento da restituição será feito em cinco lotes. O primeiro repasse está previsto para 30 de maio, o último dia para enviar o IR.
Cronograma de lotes de restituição:
- 1º lote: 30 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 29 de agosto; e
- 5º e último lote: 30 de setembro.
Como ficou a priorização das restituições do IRPF 2025:
- idade igual ou superior a 80 anos;
- idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; e
- demais contribuintes.
Vale lembrar que se fizer alguma correção na declaração, o contribuinte perde o lugar na ordem de prioridades.
Faixa de isenção
Em 2023, o governo Lula isentou do pagamento de Imposto de Renda quem ganha dois salários mínimos. Em 2024, como houve aumento no piso, foi necessária uma atualização.
Em 2025, com o mínimo indo de R$ 1.412 para R$ 1.518, deverá ser feita nova atualização na faixa de isenção, mas ela ainda depende do valor que será aprovado no Orçamento de 2025. Caso o piso seja atualizado para R$ 1.518, como está previsto, a nova faixa de isenção deverá ser de R$ 3.036.
Como promessa de campanha, o presidente Lula (PT) defende que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil até 2026 – ano em que termina seu terceiro mandato. No fim de 2024, Haddad anunciou que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil será feita com uma fonte de compensação.
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Fonte: Metrópoles